Na manhã de hoje (20), o prefeito ACM Neto assinou e entregou ao presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara, o projeto de lei que trata da regulamentação dos mototaxistas em Salvador. O ato foi realizado no Palácio Thomé de Souza, com a presença de vereadores, do secretário de Mobilidade, Fábio Mota, representantes da categoria, além da imprensa.

“A prefeitura chamou para si essa liderança, e hoje é mais um ato de coragem que a nossa cidade enfrenta. A primeira etapa do Executivo se encerra agora, com esse encaminhamento do projeto para a Câmara Municipal, e lá iremos conduzir com a mesma responsabilidade, com discussão e debate, para dar mais legitimidade ao processo”, destacou o presidente.

Votação
Segundo o presidente do Legislativo municipal, a previsão para votar o projeto é no segundo semestre, após a finalização do processo de discussão do PDDU na Câmara. “Ainda neste primeiro semestre iremos começar o calendário de audiências públicas para debater o projeto de lei dos mototaxistas, convidando a sociedade e também o secretário Fábio Mota, fazendo o nosso dever de casa na Câmara. E se tudo der certo, ainda no segundo semestre, a gente irá aprovar e depois retornar para regulamentação por parte do Executivo municipal”, frisou Paulo Câmara.

“Hoje apresentamos um projeto que é bom para o mototaxista, que vai poder realizar a atividade e desempenhar a profissão de maneira oficial. Também será bom para o usuário, pois terá mais um serviço de transporte individual em Salvador que vai facilitar o acesso em bairros populosos da cidade, utilizado principalmente por pessoas mais pobres que não têm tanto acesso às linhas de transporte, e bom também para a Prefeitura, que vai ter condições de organizar melhor esse tipo de serviço”, disse o prefeito ACM Neto, que ganhou um capacete de presente dos profissionais de mototáxi presentes na cerimônia.

Projeto de lei
Entre os diversos pontos do projeto de lei enviado para a Câmara pelo Executivo, destacam-se o que trata da padronização dos trabalhadores, do tempo mínimo de CNH para exercer a atividade, bem como a definição de áreas e de pontos de mototáxi. Após aprovação no Legislativo Municipal, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) tem o prazo de 120 dias para a regulamentação da atividade.

Fotos: Antonio Queirós