ALBA celebra 80 anos da CAAB por iniciativa do deputado Paulo Câmara

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na tarde desta quinta-feira (14), uma sessão especial em homenagem aos 80 anos da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Paulo Câmara (PL), que destacou a trajetória histórica da instituição e o papel desempenhado pela entidade no acolhimento, assistência e valorização da advocacia baiana ao longo de oito décadas.

“Celebrar os 80 anos da CAAB é reconhecer a importância de uma entidade que, ao longo de oito décadas, esteve ao lado das advogadas e dos advogados baianos nos mais diversos momentos da vida profissional e pessoal. A instituição chega a esta data histórica consolidada como uma referência de acolhimento, assistência e valorização da advocacia”, afirmou Câmara.

O deputado também destacou a atuação da atual diretoria, presidida por Maurício Leahy, e reforçou a importância do fortalecimento das entidades ligadas à advocacia. “A atual gestão da CAAB, liderada por Maurício Leahy, honra a história da instituição e, ao mesmo tempo, prepara a entidade para o futuro. Também faço questão de reconhecer a contribuição do ex-presidente Luiz Coutinho, que teve papel importante no fortalecimento da assistência à advocacia, inclusive durante o período da pandemia, quando realizamos, nesta Casa, uma audiência pública para discutir o atendimento jurisdicional aos advogados baianos. Naquele momento difícil, contamos com a parceria fundamental de Luiz Coutinho e do então presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, em um debate necessário para garantir dignidade e condições de trabalho à advocacia”, relembrou Câmara.

Presidente da CAAB, Maurício Leahy afirmou que a homenagem prestada por Paulo Câmara representa um reconhecimento histórico à instituição. “A CAAB chega aos seus 80 anos não apenas com história, ela chega com legado, com identidade e chega com propósito. Nenhuma instituição alcança 80 anos por acaso. Alcança porque permanece necessária”, afirmou.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges destacou que a homenagem simboliza o reconhecimento à história construída pela advocacia baiana e ao trabalho desenvolvido pela CAAB ao longo das décadas. Ela ressaltou a força coletiva do sistema OAB e afirmou que a instituição é formada pelas histórias de advogados e advogadas que atuam voluntariamente pela valorização da profissão e da democracia.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, por sua vez, afirmou que a CAAB desempenha um papel essencial na preservação da democracia e no fortalecimento da advocacia. Segundo ele, a instituição contribui diretamente para garantir as condições necessárias ao exercício da profissão.

Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) e representante da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Diva Gonçalves destacou a importância do trabalho desenvolvido pelas caixas de assistência em todo o país.

Durante a sessão, também foram homenageados ex-presidentes e personalidades que contribuíram para a trajetória da CAAB ao longo de seus 80 anos. Receberam homenagens os advogados Saul Quadros Filho (in memoriam a Saul Quadros), Maria Bernadeth Cunha, Gleide Gurgel, Eduardo Argolo, Dinalton de Oliveira, José Nelis, David Bellas e Luiz Coutinho.

Além de Paulo Câmara, compuseram a mesa Daniela Borges; Maurício Leahy; Felipe Freitas; Diva Gonçalves; o subprocurador-geral da República, Augusto Aras; o desembargador Danilo Costa Luiz, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); a procuradora de Justiça Elna Rosa; o desembargador Marcos Gurgel, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5); a procuradora do Município de Salvador, Luciana Rodrigues; o ex-presidente da CAAB, Luiz Coutinho; a defensora pública Laura Fagury; o presidente do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), Antonio Menezes; e o vice-presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), José Luiz Sobreira.

Fotos: Paulo Mocofaya/Agência ALBA

Câmara participa ativamente dos debates sobre a Reforma Tributária

Paulo Câmara participa de reunião com o prefeito ACM Neto, OAB-Ba e vereadores
Foto: Valter Pontes

Paulo Câmara participou de uma reunião no final de tarde de ontem (29), no Palácio Thomé de Souza, com o prefeito ACM Neto e o presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana, sobre a proposta de Reforma Tributária do Executivo Municipal. Um dos pontos destacados na reforma é a implantação da Nota Salvador, que estimula o combate à sonegação de impostos, através do incentivo ao recolhimento das notas pelo contribuinte, já que estas poderão ser usadas, por exemplo, para ganhar desconto no IPTU.

“A Câmara tem participado ativamente dos debates. Um projeto deste porte deve ser discutido amplamente com a sociedade. Projetos similares já foram votados em apenas 48 horas em gestões passadas, e nós estamos numa discussão que deve durar em torno de 60 dias no Legislativo Municipal”, afirmou Paulo Câmara. A Reforma Tributária já teve sua legalidade constatada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue hoje (30) para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Durante a reunião, a OAB-BA propôs uma emenda que altera artigo do projeto de Reforma Tributária enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores. A emenda, que será apresentada pelo vereador Edvaldo Brito (PTB), garante regime especial às sociedades que, por lei, não se constituem como mercantis, como é o caso da própria OAB. “Ou seja, essas sociedades não poderão ser tributadas em 5% sobre o faturamento”, afirmou o presidente da OAB-BA.

Participaram também do encontro os vereadores Joceval Rodrigues, Leo Prates, Cláudio Tinoco, Edivaldo Brito, Kiki Bispo e Toinho Carolino.