Uma audiência pública realizada na manhã de hoje (5) pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), através das redes de transmissão da TV Alba, ampliou e fortaleceu o debate sobre o atendimento jurisdicional à advocacia em todo o estado da Bahia durante a pandemia. Entre as principais reinvindicações, destacam-se a prestação dos serviços pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), como o Balcão Virtual e a Central de Atendimento, bem como o funcionamento da Justiça neste período para garantir o pleno exercício da advocacia.
“Abrimos as portas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para ouvir, debater e fazer os encaminhamentos necessários visando o entendimento do tema proposto”, destacou Paulo Câmara.
Com o tema “Quem precisa de Justiça não pode esperar: é dever do magistrado atender a advocacia”, o debate contou com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro; do Desembargador Osvaldo Bomfim, corregedor das Comarcas do Interior (TJBA); do Conselheiro André Luís Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Weber; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Coutinho; bem como de centenas de advogados baianos.
Em sua fala, o presidente da OAB-BA, Fabricio Castro, destacou a importância dessa campanha idealizada pelo órgão. “A realização desta audiência pública na Casa do povo baiano revela a importância da advocacia e deste ato em prol do efetivo funcionamento do TJBA. Nós não queremos um atendimento irresponsável, mas seguindo todos os protocolos sanitários estabelecidos, sendo imprescindível que os fóruns estejam abertos para que os processos físicos andem”, disse.
Por sua vez, o corregedor Osvaldo Bomfim reconheceu as limitações estruturais do TJBA e elencou a função constitucional da advocacia. “O advogado é indispensável à Justiça. É direito dele ingressar livremente nas salas de sessões e dirigir-se aos magistrados, independentemente de horário ou outra condição”, observou, no que ponderou o bom senso entre as partes. “O clima de harmonia deve ser estabelecido entre advogados e juízes, OAB e TJBA, porque, na outra parte, estão as partes”, frisou.
Durante sua participação, o conselheiro André Godinho destacou que o Judiciário teve que se reinventar, elencando as ações do CNJ no enfrentamento à pandemia, como o balcão virtual e a realização de sessões virtuais. “São desafios dos tempos modernos que surgiram a partir de vontades coletivas e nos permitiram manter a prestação jurisdicional da melhor forma possível”, disse.
A presidente da Amab, Nartir Weber, frisou o desequilíbrio entre a quantidade de juízes existentes para atender à demanda de milhares de advogados de toda a Bahia. “Existem 600 magistrados para atender 40 mil advogados. Como a magistratura pode atender a advocacia com a dignidade que ela merece?”, questionou. “Estamos aqui somando esforços para melhorar o trabalho da magistratura na Bahia”, destacou.
Louvando a iniciativa do deputado Paulo Câmara, o presidente da CAAB, Luiz Coutinho, apresentou diversas dificuldades enfrentadas pela classe com a suspensão dos atendimentos desde o início da pandemia. “O problema hoje é a impossibilidade de os advogados terem acesso para dar entrada nos seus processos. A advocacia está passando fome. Não é possível que os processos físicos estejam parados há tanto tempo, que os cartórios fiquem fechados. A população precisa da Justiça e a advocacia precisa comer, restabelecendo os serviços judiciários de forma adequada”, pontuou.
Dezenas de advogados de toda a Bahia também puderam participar da audiência, relatando suas experiências e dificuldades neste período. Entre as principais queixas estão a falta de acesso ao serviço judiciário, seja de forma remota ou presencial com protocolos de segurança, além dos problemas recorrentes no balcão virtual.
Finalizando as discussões, Paulo Câmara colocou o seu mandato à disposição para acompanhar os encaminhamentos desta pauta. “A alba sempre foi parceira de primeira mão do TJBA, aprovando projetos em prol da instituição, então a Casa não irá se furtar de dar atenção para a melhoria estrutural do tribunal e com isso melhorar o atendimento à população. Dá para ter planejamento estratégico, com medidas de segurança, mas dizer que não vai atender é um desrespeito. Enviaremos a ata deste debate para as instâncias envolvidas e meu compromisso é levar esse tema adiante para acompanhar e tirar esse obstáculo da vida dos advogados”, frisou o deputado.
