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Plano plurianual: mas o que é isso?
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento que todo gestor do Executivo municipal, estadual e federal deve fazer para um período de quatro anos. Ele está previsto e regulamentado pelo artigo 165 da Constituição Federal. O PPA deve estabelecer diretrizes, objetivos, ações e metas a serem seguidos pelo prefeito, governador e presidente.
O Plano Plurianual é a base para o orçamento e investimentos do governo durante os três anos finais de um mandato e o primeiro ano da gestão seguinte. A partir das informações contidas no PPA é que são elaboradas anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O governo não pode realizar gastos que não estejam previstos no Plano. Dentro dele devem estar contidas as despesas correntes e as de programas de duração continuada.
Após elaborado, o Plano é discutido pela sociedade civil, por meio de audiências públicas, depois é enviado para o poder Legislativo, para ser debatido e ser aprovado pelos vereadores.
O Plano Plurianual de Salvador, por exemplo, está em fase de realização das audiências públicas e deve ser enviado para a Câmara de Vereadores no dia 31 de agosto.
Audiências públicas do Plano Plurianual acontecem a partir de hoje
Nesta quinta-feira (22), tem início a série de audiências públicas para debater o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura. O PPA é o planejamento financeiro de um governo para os quatro anos seguintes. No caso, o Executivo Municipal apresentará seu planejamento para os anos de 2014 a 2017.
O plano da Prefeitura de Salvador está dividido em quatro eixos: Gestão e Finanças Públicas, Gestão da Cidade, Desenvolvimento Econômico e Cultural e Desenvolvimento Social.
Locais das audiências
As audiências são abertas ao público e deverão contar com a presença de líderes comunitários e com representantes das prefeituras-bairro. A de quinta-feira (22) será às 18h30, na Escola Municipal Baronesa de Sauípe, no Largo do Papagaio, Ribeira. Confirmaram participação os representantes do Subúrbio, Ilhas, Cidade Baixa, Liberdade e São Caetano.
No sábado (24), acontece a audiência para discutir com os moradores do Centro, Brotas, Barra, Pituba, Itapuã e Ipitanga. O debate será às 9h, na Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus, na Rua Fernão Magalhães, no Chame-Chame.
As regiões de Cajazeiras, Valéria, Pau da Lima, Cabula e Tancredo Neves realizarão audiência pública na terça-feira (27), às 18h30, na Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy, na Avenida São Rafael.
A participação da comunidade é de fundamental importância para conhecer e discutir sobre os projetos. Veja o local das audiências públicas mais próximo e participe!
Câmara
Após a realização das audiências, o texto será debatido na Câmara Municipal de Salvador. A estimativa é que o projeto seja enviado à Casa no dia 31 deste mês. O Poder Legislativo é o responsável por aprovar o Plano Plurianual, conforme está previsto na Constituição Federal.
