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Paulo Câmara reúne setor farmacêutico para implantar logística reversa de medicamentos na Bahia

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Durante audiência pública realizada na tarde de hoje (3), o deputado Paulo Câmara reuniu os principais atores do setor farmacêutico na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir a implantação da logística reversa de medicamentos no estado. Na ocasião, definiu-se que será criado um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar um modelo de ação exequível até o fim do ano.

“Estamos acompanhando o decreto federal e o projeto de lei do Senado que trata da destinação ambientalmente adequada de medicamentos e, em paralelo a isso, a Bahia sai na frente para iniciar a construção de um modelo embrionário que possa servir de exemplo”, destacou o deputado, que se mostrou satisfeito com o resultado da audiência.

“Nosso objetivo aqui foi reunir e ouvir os principais elos dessa cadeia, sendo eles a indústria, o distribuidor, a rede de farmácias e também a universidade, para agregar o que há de melhor. E todos se mostraram com boa vontade de fazer, então agora é criar um plano de trabalho a fim de achar uma solução benéfica para Salvador e outras cidades da Bahia”, frisou Paulo Câmara.

Estiveram ao lado do deputado na mesa de debate o assessor da presidência da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Serafim Neto; o diretor executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), Oscar Yazbek; o diretor de Assuntos Técnicos e Inovação do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Jair Calixto; além de Carlos Andrade, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos da Bahia (Sincofarba).

Entre os assuntos levantados pelo setor, destacam-se a necessidade dessa implantação para minimizar os impactos da contaminação de rios decorrente do descarte irregular de medicamentos, a definição da responsabilidade compartilhada, a necessidade de incineradores, a complexidade de se trabalhar com regulações diferentes, bem como a sensibilização do consumidor para entregar os medicamentos nas redes de farmácias.

Também estiveram presentes na audiência representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da Rede Pague Menos, da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), do Conselho Regional de Farmácia (CRF), além de professores e estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Audiência pública debate logística reversa de medicamentos nesta quinta

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Nesta quinta-feira (3), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) promove audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para debater a logística reversa de medicamentos, que é a devolução da mercadoria pelo consumidor para que o fabricante dê o destino final ambientalmente adequado. O evento será realizado às 14h, na sala Herculano Menezes.

A Lei Nº 12.305, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determina que produtos potencialmente danosos ao meio ambiente, como medicamentos, devem ser descartados de maneira adequada.

De acordo com o deputado, o evento tem como objetivo reunir todos os envolvidos nessa cadeia, como indústria, distribuidor, rede de farmácias e consumidor, a fim de debater e propor ações efetivas para a implantação dessa política em Salvador.

“Iniciamos esse debate aqui na Assembleia com uma reunião no mês de abril, envolvendo representantes do setor farmacêutico, quando tratamos da responsabilização de cada um nesse processo e em que o poder público pode contribuir para que isso se torne uma realidade, começando pela capital do estado”, destacou Paulo Câmara.

Para a audiência, estão confirmadas as presenças de representantes do Grupo de Resíduos Sólidos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Fecomércio, Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sincofarba) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA).

Como descartar medicamentos da forma correta

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Descarte de medicamentos-Vereador Paulo Câmara
Foto: Reprodução Site Conselho Regional de Farmácia do RS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei 12.305) determina que produtos potencialmente danosos ao meio ambiente, como medicamentos, devem ser descartados de maneira adequada. Para este tipo de produto vale a norma da Logística Reversa: o resíduo deve ser devolvido ao seu fabricante para que ele dê o destino final à sua mercadoria.

O lixo doméstico não é o destino de medicamentos vencidos ou que já deixaram de ser usados. Tampouco o é o descarte em água corrente, como em sanitários e ralos de pia. Se descartados desta forma, contaminam o solo, a água e até mesmo os animais.

Em Salvador e Região Metropolitana há mais de 30 estações coletoras de medicamentos, localizadas em diversas redes de farmácia (veja abaixo). Você deve conservar o remédio dentro da sua respectiva caixa. Na estação coletora terão as instruções para a devida separação e inutilização das embalagens.

Mais informações aqui (www.descarteconsciente.com.br)

Onde descartar seus medicamentos:

Lista para descarte 2

Lista para descarte 1

Tecnologia permite diversas formas de reaproveitamento de resíduos

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Reutilização de Resíduos Sólidos - Vereador Paulo Câmara
Foto: Reprodução Consulplan – Vale do São Francisco

A forma mais conhecida de reaproveitamento do lixo é a reciclagem, mas a tecnologia permite que outras alternativas sejam usadas no reaproveitamento de resíduos. Além de contribuir para a diminuição do volume de lixo e ajudar na redução da poluição, essas técnicas podem inclusive promover a geração de renda.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina a extinção dos lixões até 2014 e recomenda que o lixo seja destinado a aterros sanitários, além da redução da geração de resíduos. Apesar de os aterros evitarem a poluição do solo, não é a melhor alternativa em termos de reaproveitamento.

Veja agora algumas alternativas:

Recuperação dos resíduos sólidos: Trata-se da separação manual por tipo de resíduo, triagem, tratamento e posterior encaminhamento para o seu destino final. Pode ser o reaproveitamento por indústrias, reciclagem ou reuso.

Compostagem: Decomposição biológica do lixo orgânico, resultando na produção de adubo para o solo.

Digestão anaeróbia: Transformação do lixo orgânico sem utilizar oxigênio. O processo resulta na produção de gases combustíveis.

Incineração: Queima do lixo para geração de energia. Em países do norte da Europa esta tecnologia é utilizada em larga escala. A Noruega chega a importar resíduos para a produção de energia.

Coprocessamento: Processo de produção de energia para fornos industriais a partir dos próprios resíduos das fábricas.

Produção de combustíveis por trituração: O tratamento de resíduos também permite a produção de combustível, os chamados Combustíveis Derivados de Resíduos (CDR). Estes produtos podem ser usados para fornos de cimento e para alimentar centrais de energia elétrica.

*Informações do Jornal Correio

Política Nacional de Resíduos Sólidos está na ordem do dia

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Porgrama Nacional de Resíduos Sólidos-Vereador Paulo Câmara
Crédito Sansuy SA – Indústria de Plásticos.

Desde 2010, o Brasil conta com uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A LEI Nº 12.305 reúne diretrizes, metas e ações para gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

A Política é inovadora e é voltada para preservar o meio ambiente e diminuir a produção de resíduos sólidos. Entre suas determinações estão a extinção dos lixões, estímulo da coleta seletiva e o consumo sustentável.

Logística Reversa
Um dos pontos que mais chama a atenção é a norma da Logística Reversa, explicando melhor, pontos comerciais terão que viabilizar a coleta de alguns tipos de resíduos para que sejam devolvidos aos seus fabricantes e, se possível, reaproveitados. Alguns desses produtos são perigosos para o meio ambiente, como embalagens de agrotóxicos, lâmpadas, pilhas, baterias e eletrônicos, que não poderão ser descartados como lixos comuns.

Planos Estaduais e Municipais
Uma das obrigações previstas na lei é a elaboração de Planos Estaduais e Municipais de Resíduos Sólidos. Os municípios que não elaborarem um planejamento até 2014 não poderão contar mais com recursos do governo federal destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

Aterros
Os lixões deverão ser substituídos por aterros sanitários. Diferentemente do lixão, o aterro não funciona simplesmente como um depósito de lixo. Ele possui mecanismos que evitam a contaminação do solo e do ar, diminuindo os riscos de dano ao meio ambiente.

Salvador
Salvador é uma das poucas cidades do Estado da Bahia que tem aterro sanitário. São apenas 57 para um Estado de 417 municípios. O lixo de Salvador é enviado ao Aterro Sanitário Metropolitano Centro (AMSC), que recebe os resíduos de Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas. Estima-se que ele receba em média, 50 mil toneladas de lixo por mês.

A equipe de reportagem do vereador Paulo Câmara buscou informações junto à Limpurb sobre o Plano de gestão integrada de resíduos sólidos de Salvador, e foi informada de que o projeto já está pronto, mas ainda não foi publicado. Em breve, ele deverá ser enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.