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Paulo Câmara é escolhido para grupo de trabalho criado para atuar nos conflitos agrários no Extremo Sul da Bahia

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) foi indicado pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para compor o grupo de trabalho criado pelo governo do estado com o objetivo de buscar soluções para os graves conflitos fundiários registrados no Extremo Sul da Bahia. A decisão foi oficializada durante audiência pública realizada nesta terça-feira (25), promovida pelo colegiado, que debateu os recentes episódios de invasões de terras e ameaças a produtores rurais na região.

Durante a audiência, o presidente da comissão, deputado Manuel Rocha (União), anunciou a escolha de Paulo Câmara e destacou que a sugestão da indicação partiu do próprio parlamentar. “A sua sugestão para que um membro da comissão integrasse o grupo de trabalho foi acolhida. A FAEB me ligou solicitando essa indicação. A reunião já aconteceu com a presença dos deputados Diego Castro e Leandro de Jesus. Agora, precisamos apenas oficializar a sua participação”, declarou Rocha, reforçando que a iniciativa tem o apoio dos demais deputados do colegiado.

Ao assumir a nova missão, Paulo Câmara agradeceu a confiança dos pares e cobrou mais ação do governo estadual e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). “Reconheço que, desta vez, houve uma resposta mais rápida do governo, com a presença de secretários e do Comando Geral da Polícia Militar na região. Mas ainda precisamos de resolutividade”, afirmou.

Ainda na ocasião, Câmara cobrou esclarecimentos sobre o suposto protocolo que exigiria autorização do governo do estado para cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse. “Se não houver uma decisão clara do governo, a Secretaria de Segurança fica limitada. Não adianta termos efetivo qualificado se não há prioridade para garantir a segurança no campo”, questionou.

O parlamentar também chamou atenção para a crescente organização de movimentos que, em sua visão, têm interesses políticos e ilegítimos. “Sabemos que boa parte dessas invasões são articuladas por grupos com intenções que não têm nada a ver com produção agrícola ou justiça social. E muitos dos que se dizem indígenas, na verdade, não são. Isso limita a atuação das polícias estadual e federal e coloca a população em risco”, denunciou.

Paulo Câmara reafirmou seu compromisso com os produtores rurais e com a legalidade. “O que queremos é que a lei seja cumprida. Quem estiver agindo fora da legalidade, seja do lado de lá ou de cá, precisa ser responsabilizado. Mas não aceitamos mais esse discurso de que o produtor rural é vilão e o invasor é sempre a vítima. Isso não corresponde à realidade”, concluiu.

Além de Paulo Câmara, o grupo de trabalho do governo estadual conta com representantes das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP), Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Desenvolvimento Rural (SDR), Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Meio Ambiente (Sema), Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Foto: Juliana Andrade/AgênciaALBA

Cristópolis recebe nova ambulância através de emenda do deputado estadual Paulo Câmara

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Nesta segunda-feira (24), o município de Cristópolis, no oeste baiano, recebeu uma nova ambulância, fruto de emenda do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB). A entrega do equipamento representa mais um avanço no fortalecimento da saúde pública da região e atende a um compromisso firmado pelo parlamentar com a população local.

A iniciativa contou com o apoio dos vereadores Edinaldo Araújo (União) e José Filho (PSD), além da parceria com o secretário municipal de Saúde, Jair Miranda. O prefeito Valdo do Armindo (PT) marcou presença na entrega simbólica.

“Com muito orgulho, cumprindo a minha palavra mais uma vez ao lado dos amigos de Cristópolis, os vereadores Edinaldo e Zé Filho, o prefeito Valdo e o secretário de Saúde, Jair. Eu tinha dado a minha palavra e hoje entrego a ambulância. E palavra dada é palavra cumprida”, declarou o deputado durante o ato simbólico de entrega.

O vereador Edinaldo Araújo também celebrou a conquista. “Essa é mais uma vitória que estamos levando para o nosso município. A ambulância vai ajudar demais a emergência em Cristópolis. O deputado prometeu ao povo e cumpriu, com apoio do prefeito Valdo, do vereador Zé Filho, do secretário Jair Miranda e da nossa articulação na Câmara”, destacou.

“Quero agradecer ao deputado por tudo e dizer que o município está precisando e com certeza essa ambulância vai servir muito. O povo do nosso município será beneficiado, especialmente a localidade de Lagoa do Oscar, onde chegou em boa hora”, afirmou o vereador José Filho.

“Quero dizer ao nosso povo de Cristópolis, essa é mais uma conquista que estamos levando para o nosso município. E agradecer ao deputado Paulo Câmara, que através da indicação de Edinaldo e Zé Filho, vereadores do nosso município, acompanhados aqui também pelo secretário, contemplou Cristópolis com essa ambulância, que vai ajudar demais a nossa emergência”, destacou o prefeito Valdo.

O secretário Jair Miranda reforçou a importância da união de esforços: “O nosso município estava precisando sim de uma ambulância dessa. O prefeito está satisfeito e eu, como secretário, também estou muito satisfeito”, disse.

“Agradeço também ao secretário estadual Adolfo Loyola pela sua parceria e amizade, que nos ajuda a avançar junto ao governo do estado. Acima de tudo estão os munícipes, o povo de Cristópolis. Nessa hora, não tem que ter partido, tem que ter responsabilidade e amor pelo povo”, destacou Paulo Câmara.

Foto: Melissa Viana

Em defesa de infraestrutura e segurança para pedestres em Camaçari

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Preocupado com a segurança dos pedestres que transitam pela Via Parafuso, no município de Camaçari, o deputado estadual Paulo Câmara apresentou ontem (11), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma Indicação ao prefeito Luiz Caetano (PT), solicitando a construção de uma passarela de pedestres nas imediações do Atacadão e do Shopping Boulevard.

A Via Parafuso é uma das principais rodovias de acesso ao Polo Industrial de Camaçari, com um tráfego médio de 12 mil veículos por dia. A ausência de passarelas nesse trecho representa um risco significativo para moradores e trabalhadores que precisam atravessar a via diariamente.

“As passarelas rodoviárias são fundamentais para garantir a segurança e a mobilidade urbana, reduzindo os riscos de acidentes e melhorando a acessibilidade. Nossa proposta visa atender a um pleito antigo da população e assegurar a integridade de quem precisa transitar nessa área”, ressaltou o parlamentar.
A solicitação reforça o compromisso do deputado Paulo Câmara com a infraestrutura e a segurança viária da Bahia, garantindo soluções que beneficiem a população e organizem o fluxo de trânsito.

“Os baianos não têm mais um dia de paz”, diz Paulo Câmara sobre assalto em restaurante que deixou uma pessoa morta

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Os crescentes casos de violência registrados na Bahia têm sido observados com preocupação pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), que se diz perplexo com mais um crime ocorrido na noite de hoje (3), após assalto em um restaurante de Lauro de Freitas.

“Pelas informações levantadas até o momento, trata-se de um pai de família, aposentado da Marinha, que estava comemorando seu aniversário em um restaurante de Lauro de Freitas. Não se pode mais sair de casa que a violência vai até você. Os baianos não têm mais um dia de paz”, criticou o deputado, que nesta semana também se manifestou sobre as cenas do arrastão no Dique do Tororó.

“Infelizmente, essas cenas estão fazendo parte do nosso cotidiano. É sequestro, homicídio, arrastão. Até quando isso? Os baianos não aguentam mais com tanta violência e estão com medo de sair de casa. Um contrassenso porque, enquanto temos uma das melhores polícias do país, a segurança pública aqui não é tratada com seriedade, respeito e prioridade”, criticou Câmara.

Paulo Câmara sugere ao prefeito ACM Neto a reabertura de academias e clubes de tênis

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Por meio de uma Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Paulo Câmara sugeriu ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a reabertura de academias e clubes de tênis, mediante regras rígidas de higiene no cenário do “novo normal” pós-pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Na proposição, o deputado sugeriu que o uso das quadras seja feito mediante agendamento prévio, em horário limitado, com o número máximo de quatro jogadores por quadra, evitando-se assim aglomerações e com observância ao protocolo cabível para este tipo de atividade.

“A pandemia nos leva a um patamar mais elevado de responsabilidade para com a vida humana e, por isso, a ponderação feita em torno da reabertura da prática do tênis nas academias obedece ao rigor dos cuidados para com a saúde dos jogadores e dos funcionários, através de medidas que evitem a disseminação da doença. As regras de observação de protocolo adotadas devem ser cientificadas aos usuários e os estabelecimentos submetidos à fiscalização da equipe de Vigilância Sanitária do município”, destacou Paulo Câmara.

Outros estados – O deputado tomou como base para sua Indicação o exemplo divulgado pela Folha de São Paulo, de liminar autorizando o funcionamento de uma academia particular de tênis, no bairro da Saúde, na cidade paulista, entendendo que a prática de tênis não coloca em risco a saúde dos seus praticantes e ressaltando que melhora a capacidade cardiorrespiratória, relevante no combate ao vírus. Nessa mesma linha de raciocínio, três clubes de tênis da cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, retornaram às suas atividades, seguindo um novo protocolo de funcionamento pós-pandemia.

Para fins de regulamentação das novas regras dessa atividade na capital baiana, Paulo Câmara anexou cópia da carta enviada pela Federação Bahiana de Tênis (FBT), com destaque para os cuidados a serem observados para o exercício da atividade em tempos de Covid-19.

Paulo Câmara pede reabertura de barbearias e salões de beleza em Salvador

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Uma nova Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), de autoria do deputado estadual Paulo Câmara, sugere ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a reabertura de barbearias, salões de beleza e estabelecimentos de atividades congêneres, com observância às normas de segurança para proteção dos profissionais e clientes.

A proposição sugere a revogação do Decreto Nº 32.280/20, que estabelece medidas restritivas para este tipo de atividade, como o fechamento desses estabelecimentos, levando em consideração que essa categoria vem sofrendo as consequências da falta de trabalho há 90 dias, estando sem condições de trabalhar para garantir o sustento de suas famílias.

“Vale salientar que a grande maioria da categoria são trabalhadores autônomos, cuja renda advém da realização por serviço e somente conseguem ganhos se houver trabalho. A atividade torna-se essencial, portanto, uma vez que não se trata de supérfluo, mas de cuidado com a higiene e a saúde”, destacou Paulo Câmara.

Medidas – Para o retorno das atividades com segurança, o projeto prevê medidas que devem ser tomadas pelos estabelecimentos, como o uso de equipamentos de proteção individual, higienização com desinfetantes na entrada, tapetes esterilizados, aferição de temperatura com termômetro, esterilização dos equipamentos de acordo com as normas de segurança e higiene pessoal, disponibilização de pia social e álcool em gel, uso obrigatório de luvas, protetor facial, bem como o uso obrigatório de máscara.

Violência contra a mulher cresce com o isolamento social. Não se cale. Denuncie!

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Com aumento da violência contra a mulher, Ronda Maria da Penha mantém atendimento e órgãos pedem providências.

Com a nova rotina de isolamento social imposta pela pandemia do novo Coronavírus, muitas mulheres estão mais expostas e vulneráveis à violência doméstica, que é aquela praticada no âmbito familiar, estando o agressor morando na mesma casa ou não. Pela amplitude do problema neste período de confinamento, esta tem sido uma preocupação recorrente de líderes globais, como o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres e, infelizmente, uma triste realidade.

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a violência contra a mulher cresceu 9% no Brasil após o isolamento social. Um dado que só piora a condição brasileira neste quesito, uma vez que o país ocupa a quinta colocação no Ranking Mundial de Mortes de Mulheres.

Em Salvador, a Ronda Maria da Penha mantém o atendimento de mulheres vítimas de violência, com a diferença de que, para evitar o contágio com o vírus, em vez de atendimento presencial a patrulha vai até a frente da casa da mulher, faz uma ligação para a denunciante e registra a denúncia por telefone. O objetivo é marcar presença da polícia e fazer com que a mulher se sinta segura. Ao todo, na capital baiana, a Ronda atende 159 mulheres que estão sob medidas protetivas.

Subnotificação na Bahia

Dados divulgados ontem, 15 de abril, pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/Bahia) apontam que as denúncias caíram 90% nos registros de denúncias de violência contra a mulher. De acordo com o órgão, no mês de fevereiro, período que ainda contou com o carnaval, foram 176 atendimentos realizados pela Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem). Já em março, durante o período em que houve atendimentos presenciais (até o dia 18 do mês), o número registrado foi de 221.

Segundo o órgão, desde então, quando a Defensoria passou a fazer seus atendimentos por telefone (129 ou 0800 071 3121, para todo o estado) e de forma virtual (agendamento on-line pelo site da Defensoria; pelo aplicativo Defensoria Bahia, apenas para sistemas Android; e por ChatBot com atendimento psicossocial na página Defensoria Bahia no Facebook), os registros caíram para apenas 16 neste período entre 19 de março e 14 de abril. Uma redução de 90,9% em relação a fevereiro e 92,7% comparado aos 18 primeiros dias de março.

A Defensoria explica que os dados acima referem-se apenas aos atendimentos jurídicos, com entradas ou acompanhamentos de pedidos de medidas protetivas. Quanto aos dados do atendimento psicossocial, o quadro é ainda mais agravante. Apenas um caso foi registrado desde o início do atendimento remoto da Defensoria, em comparação aos 41 realizados em fevereiro e os 54 nos primeiros 18 dias de março.

O órgão entende que essa queda revela uma subnotificação dos casos na Bahia, uma vez que os números divulgados pelo governo federal demonstram o contrário, que houve um aumento nos registros nesse período de confinamento.

Para enfrentar o problema no estado durante a pandemia, a Defensoria enviou, na semana passada, um despacho à Secretaria de Segurança Pública mostrando que no estado de São Paulo já foi liberada a utilização da delegacia eletrônica para a denúncia de casos de violência contra a mulher, no intuito de ser implementada na Bahia.

OAB solicita providências

Iniciativas semelhantes foram tomadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que encaminhou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, propondo medidas para proteção das mulheres neste período, como a implantação de delegacias digitais ou outros mecanismos de denúncia, como WhatsApp e aplicativos, assim como delegacias móveis para registro de ocorrências e pedidos de medidas protetivas. Além da realização de uma campanha nacional com a divulgação de canais para realizar denúncia e procurar auxílio.

Ao CNJ, a OAB solicitou que juízes prorroguem automaticamente as medidas protetivas de urgência e defira novos pedidos com prazo indeterminado, além da execução de campanhas informativas em farmácias, bancos, supermercados e redes sociais. Também pede que o órgão monitore os casos e divulgue os dados de ocorrências e medidas judiciais.

Às mulheres vítimas de violência doméstica, a orientação é: fiquem em casa para se proteger do novo Coronavírus, mas não deixem de registrar a denúncia contra o agressor. Então siga a campanha: “mulher, ficar em casa não significa ficar calada”.

Como denunciar:

  • Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
  • Pela internet – Site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos ou pelo aplicativo Direitos Humanos BR, disponível para Android e iOS. No site da Ouvidoria, além do registro das ocorrências, a mulher pode enviar vídeos, fotos e áudios.

Paulo Câmara propõe manutenção do emprego de trabalhadores terceirizados

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Por meio de dois projetos de indicação direcionados ao governador do estado, Rui Costa, e ao prefeito da capital baiana, ACM Neto, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) propõe aos dois gestores a elaboração de projeto de lei garantindo a manutenção do emprego de trabalhadores terceirizados que prestam serviços aos órgãos da administração direta, indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como em quaisquer outros entes públicos vinculados ao Governo do estado da Bahia e à Prefeitura de Salvador.

“As duas proposições têm caráter de urgência e visa garantir a manutenção do emprego de milhares de trabalhadores que desempenham um papel fundamental para o funcionamento das cidades, neste momento de grave crise na saúde e na economia global advinda da pandemia do novo Coronavírus. O entendimento é de que situações extraordinárias e de repercussão geral devem ser tratadas com zelo”, defendeu o deputado nos dois projetos.

Paulo Câmara destaca que estes trabalhadores requerem atenção especial pela natureza da atividade desempenhada, além de representarem um efetivo importante na prestação de serviços como o de limpeza, vigilância patrimonial e fiscalização de portarias, entre outros.

“É de extrema importância a manutenção dessa mão de obra para evitar problemas sociais e também trabalhistas”, justifica.

Para Paulo Câmara, além de preventivas em face da calamidade pública, as medidas resguardam os poderes públicos de eventuais providências que poderão ser adotadas por contratados, uma vez que órgãos de jurisdição trabalhista atribuem ao tomador de serviços como subsidiário da responsabilidade pela inadimplência desses tipos de débito.

Artigo Jornal Correio: “Em Clima de Comemoração”

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É inegável que Salvador vive um novo momento, em vários aspectos, mas existe um em especial que há de se destacar: o da sustentabilidade e resiliência. O coroamento dessa constatação é a vinda para a capital baiana da Semana Latino-americana e Caribenha sobre Mudança do Clima, evento da Organização das Nações Unidas (ONU), com participação da Prefeitura.

Os motivos para sediar um evento dessa magnitude são diversos e remontam ao início da atual gestão municipal, com a contribuição da Casa Legislativa soteropolitana. Voltar à memória é reviver o passado para compreender o presente. Lembremos, pois, da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que passou por um amplo debate na Câmara em 2015, quando presidi aquela Casa, e que é reconhecida como um marco para a cidade. Através deste instrumento, o poder público reconheceu a existência de mudanças climáticas no planeta e a urgência de se enfrentar o problema com ações locais, trazendo o conceito de resiliência para a ordem do dia.

À época como vereador, propus ao Executivo municipal o projeto IPTU Verde, para incentivar imóveis a adotarem ações de sustentabilidade em suas construções em troca de descontos no IPTU. A proposição foi aceita e incorporada à Política de Meio Ambiente e, em 2015, colocou Salvador entre as 100 cidades mais sustentáveis do mundo, o que credenciou o projeto a ser premiado na 21ª Conferência do Clima (COP 21), em Paris, na França.

Outro importante instrumento é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), cujo processo de revisão teve um amplo e qualitativo debate na Câmara, com transparência e participação, sob a nossa condução enquanto presidente da Casa à época. Neste plano, debatemos o Sistema de Áreas de Valor Ambiental (Savam), por exemplo, com a inclusão de novos parques e o reconhecimento de outros, pensando na qualidade de vida para todos que aqui vivem.

Como poder público da esfera legislativa que interfere no cotidiano da população, também propusemos debater a cidade que queremos. Em 2014 e 2015, colocamos Salvador na rota da discussão sobre sustentabilidade através do Ciclo de Encontros Salvador Sustentável, trazendo diversos especialistas para tratar de vários aspectos desse assunto.

Este tema vem norteando as experiências e contribuições para que possamos devolver a esperança que em nós foi creditada, em benefício da conservação do planeta. Somos tomadores de decisões que impactam o presente e o futuro. Na esfera estadual, a nossa condução mais atual é para a implantação da coleta seletiva dos resíduos sólidos em condomínios acima de 20 unidades, em Salvador e algumas cidades da Bahia. O objetivo é introduzir essa nova cultura da seleção dos resíduos para o destino ambientalmente adequado. O protagonismo de Salvador como uma capital sustentável e de destaque mundial é fruto desses avanços construídos coletivamente, com liderança e força de vontade. Se por tudo isso e tantos outros avanços conquistados pelo poder público municipal estamos sediando a Semana do Clima em nossa capital, eis pois que o clima aqui é de comemoração.

Paulo Câmara
Deputado estadual