A Câmara de Salvador acaba de aprovar hoje (10), em primeiro turno, Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Paulo Câmara (PSDB) que torna o voto aberto nesta Casa para a apreciação das contas do prefeito. A matéria será votada, de novo, em segundo turno, em dez dias.
“Com certeza, é uma vitória em prol da transparência na política e da sociedade soteropolitana. Foi muito importante a pressão da opinião pública pela ética na política. Caso nosso projeto seja aprovado no segundo turno, a partir de agora, com exceção das restrições da legislação federal, todas as votações da Câmara de Salvador serão em regime de voto aberto”, comemora Paulo Câmara.
A legislação federal preconiza que o voto, em todas as casas legislativas do país, devem ser secretos em casos de eleição da Mesa; perda de mandato e vetos do Poder Executivo. Paulo Câmara acredita que “o clamor das ruas” será fundamental para “superarmos este última barreira em prol do voto aberto indiscriminado nos parlamentos brasileiros, em todas as matérias”.
Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou na última quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (20/2013) de Paulo Paim (PT-RS), que determina o fim do voto secreto no Congresso para toda e qualquer deliberação. O projeto precisa ser aprovado no Plenário do Senado para depois seguir à Câmara.
Já a PEC 196-12, do senador Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado, está com o trâmite mais adiantado e, segundo ele, há um consenso nas duas casas do Congresso Nacional pela votação em plenário. A proposta permite o voto aberto em casos de cassação de mandato de parlamentares. “Há amplo consenso e aceitação de quase todos os partidos para a proposta que acaba com o sigilo do voto para casos de cassação. Esta PEC deve ser brevemente aprovada na Câmara”, disso o senador.
A PEC de Álvaro Dias foi aprovada no último dia 26 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Na mesma data, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, assinou ato criando comissão especial composta de 20 deputados para proferir parecer à PEC do voto aberto.
Senado Federal
De acordo com o atual regimento do Senado, algumas decisões do Congresso, como a cassação de mandato de um parlamentar ou a eleição para presidente do Senado, são realizadas por voto secreto. A comunidade internacional Avaaz.org, que luta pela ampliação dos direitos civis em diversos locais do planeta, está coletando assinaturas, e quando chegar a 5000.000 vai entregar uma petição pública ao senador Sérgio Souza (PMDB/PR), relator das propostas que pedem a abertura do voto dos senadores. Confira a petição: http://www.avaaz.org/po/brazil_open_vote_fp_petition/?bEyXJdb&v=26785
