Por falta de provas, Justiça arquiva inquérito eleitoral contra Paulo Câmara

A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral arquivou o inquérito que apurava a suspeita de falsidade na prestação de contas do ex-vereador de Salvador e hoje deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) em 2012.

Na decisão, publicada no dia 30 de janeiro, o juiz da 1ª Zona Eleitoral em Salvador Ricardo Schmitt concluiu que não houve comprovação de que Paulo Câmara tenha recebido R$ 50 mil como foi informado pelos delatores da Odebrecht André Vital Pessoa e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

“Em análise aos autos, verifico que assiste razão ao Órgão Ministerial Eleitoral, a quem se atribui a titularidade de eventual ação penal, eis que os elementos constantes da investigação policial não conseguiram comprovar o fato delatado, razão pela qual, em consonância com o pronunciamento ministerial de fls. 62/64, o qual se encontra lastreado em fatos e fundamentos aplicáveis ao caso em debate e que merecem ser acolhidos por este juízo, determino o arquivamento do presente procedimento, com sua devida baixa”, justificou o juiz na decisão.

“A justiça está sendo feita. A doação eleitoral foi transferida para nossa campanha diretamente pelo PSDB estadual. Vale ressaltar que a prestação de contas da época foi devidamente aprovada na Justiça Eleitoral sem qualquer irregularidade. Portanto, recebi os recursos da agremiação estadual e não da empresa”, esclareceu Paulo Câmara.

Fonte: Bocão News

Paulo Câmara comenta pesquisa da Folha sobre acesso à internet nas Câmaras do País

Camara MunicipalA Folha de São Paulo divulgou, no fim de maio, uma pesquisa apontando que 49,2% das Câmaras Municipais do país, ou 2828 cidades, não possuem site na internet. Cerca de 63% das Câmaras do Nordeste não possuem um portal, de acordo com levantamento do Interlegis (www.interlegis.com.br), um programa do Senado Federal para modernização e integração dos Poderes Legislativos do Brasil.

Mas a região não é a menos conectada – a região Norte está no topo com 73%. A cidade do Amapá chegou ao número recorde de 100% de cidades sem website. Como aponta o vereador Paulo Câmara, ter um portal na internet é uma exigência da Lei 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), que traz normas para a transparência na gestão pública.

Portal da Transparência
Entre os dados disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores (www.cms.ba.gov.br) estão informações sobre projetos, sessões, orçamento, contratos e licitações, despesas dos vereadores, recursos humanos, além do trâmite das proposições parlamentares.

O vereador, como presidente da Câmara de Salvador, tem implantado outras ações em prol da transparência, como a ampliação para sinal aberto e em alta definição da TV Câmara, ainda neste semestre, para que os telespectadores possam acompanhar a atuação da Casa. “Reafirmo nosso compromisso com ações que visem fortalecer a transparência na Câmara, contribuindo para aproximar esta Casa do cidadão”, frisou Paulo Câmara.