Em 07 de junho, é celebrado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. O artigo 220 da Constituição Federal determina que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. E também que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, assim como veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

O Brasil tem uma avançada e democrática legislação que visa assegurar também a liberdade de imprensa. Porém, em alguns casos, a prática ainda é diferente dos preceitos legais.
Pois o Brasil já teve o registro em 2013 do assassinato de quatro jornalistas. Segundo o site IG, “é o terceiro país com maior número de mortes de profissionais de imprensa no exercício da função, segundo a Campanha Emblema para a Imprensa (PEC, na sigla em inglês), entidade com sede em Genebra e que defende a criação de regras internacionais para proteger jornalistas em zonas de guerra. A liderança é do Paquistão, com nove jornalistas assassinados”.

De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), além dos assassinatos, muitos profissionais de imprensa foram também ameaçados, perseguidos, punidos judicialmente e torturados em diversos períodos históricos. O mais recente, o período ditatorial de 1964 a 1988, está sendo revisto pelas comissões Nacional e Estaduais da Verdade dos Jornalistas. A representação nacional dos jornalistas acredita que “a verdade tem que ser dita, doa a quem doer: crimes de lesa humanidade não podem ficar incólumes”.

O momento político é diferente e não há como o país retornar a um regime ditatorial. E embora sejam inúmeros os relatos de tentativa de cerceamento do trabalho da imprensa, o Estado de Direito garante os meios legais que devem ou deveriam punir os mandantes de crimes contra os representantes da imprensa.
Afinal, ao aterrorizar e agredir fisicamente um profissional de imprensa no exercício da sua profissão, mais que cometer um ato de banditismo, o marginal está realizando um grave atentado contra um direito ‘sagrado’ que oi assegurado ao povo deste país com muita luta: a democracia.

O caso Tim Lopes

Em junho de 2002, Tim Lopes, repórter da Rede Globo, foi torturado e morto por traficantes na favela da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro. Ele fazia uma reportagem investigativa sobre bailes funk financiados pelo tráfico no Complexo do Alemão. A morte do jornalista foi ordenada por um dos líderes da facção Comando Vermelho, o traficante Elias Maluco, condenado, além de seis outros bandidos, pelo crime bárbaro.

Também eram temas da reportagem o consumo de drogas em bailes funk e a prostituição infantil nas festas patrocinadas pelos traficantes.

Segundo o site IG, “Tim Lopes teve as mãos amarradas e foi levado de carro, para o topo da favela, onde foi baleado no pé, para não fugir. De lá, seguiram para a favela da Grota. Ao chegar, os traficantes já o aguardavam para fazer uma espécie de ‘julgamento’ e decidir se o matariam ou não. Em seguida, Tim Lopes foi torturado por um grupo de nove homens e executado por Elias Maluco com um golpe de espada. Depois, o corpo foi esquartejado e queimado em pneus em um local, conhecido como “micro-ondas” – usado por traficantes para incendiar vítimas e, assim, eliminar provas dos crimes”.

Esta barbárie entrou para a história recente do Brasil como o mais emblemático caso de atentado à liberdade de imprensa.
Portanto, no Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, cabe saudar este mártir com um sonoro “Viva Tim Lopes”.