Na matéria sobre as contas do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, referentes ao exercício de 2010, a Câmara Municipal cumpriu seu papel: as contas, que estavam na Casa desde abril do ano passado, foram rejeitadas. Durante a votação, que contou com a presença de todos os vereadores, 25 se declararam contra o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e 18 foram favoráveis. O ex-prefeito precisava de 29 votos para ter as contas aprovadas.

“Foi colocado um ponto final nesta novela, que se arrastava desde abril do ano passado”, afirmou. Paulo Câmara refere-se ao tempo que a matéria está em trâmite no Legislativo Municipal.

Por que as contas de João Henrique precisavam ser rejeitadas

O parlamentar declarou publicamente que seu voto foi pela rejeição das contas de João Henrique relativas ao exercício de 2010. As contas do ex-prefeito de Salvador foram rejeitas pelo TCM baiano devido a irregularidades, como o descumprimento de exigências constitucionais para o uso de 25% da receita de impostos e transferências para a educação; a abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação sem comprovação de recursos disponíveis; elevado gasto com pagamento de multa e juros, decorrente de atraso de obrigação e a ausência de providências para assegurar que recursos pertinentes à educação e saúde transitem em contas bancárias únicas específicas. As contas municipais de 2009 já foram reprovadas pela Câmara Municipal de Salvador, em dezembro do ano passado.

Voto aberto

Diferente do que Paulo Câmara defende, esta votação ainda aconteceu pelo voto secreto. No entanto, diante do resultado, no qual João Henrique conseguiu 25 votos favoráveis, Paulo reforçou a necessidade do voto aberto: “estamos em tempo de transparência política. É isso que eu quero, é isso que o meu eleitor quer. A sociedade hoje é diferente e o vereador precisar estar sensível a esta mudança de comportamento e dos anseios do cidadão”.

O voto aberto está previsto em dois projetos de lei apresentados por Paulo Câmara este ano. São projetos que extinguem o voto secreto, salvo as votações onde a prática é regulamentada pela Constituição Federal, lei máxima que todo projeto deve respeitar para ser válido. A Constituição Federal só exige o voto secreto em matérias de cassação de mandatos e veto do Executivo a projetos parlamentares. A sessão também teve a participação de muitos populares, que lotaram as galerias da Casa Legislativa, espaço destinado ao público.Continuem acompanhando aqui no site os nossos trabalhos em prol da nossa bandeira maior: a transparência na política.