PL Nº 369/13 – Dispõe sobre o tombamento do berimbau como bem imaterial de Salvador

O berimbau, mais do que um instrumento musical, é um importante elemento cultural do estado da Bahia. Instrumento característico das rodas de capoeira, o berimbau dá o ritmo da luta coreografada.

Ele é originário de Angola e veio da África junto com negros escravizados, se incorporando à capoeira e instituindo-se como um símbolo da presença africana na Bahia. Estima-se que o instrumento tenha chegada ao Brasil em 1538, pouco tempo após o início da colonização.

O berimbau tornou-se um dos símbolos da herança africana na cultura brasileira e representa também a luta dos escravos pela liberdade. Além de ser um souvenir desejado pelos turistas que vem à Bahia, o berimbau é um instrumento complexo e sofisticado, objeto de estudo em escolas de música e componente de orquestras dedicadas somente a ele.

Reconhecendo a importância histórica e cultural do objeto, o vereador Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Lei n° 369/2013, propondo o tombamento do berimbau como Bem Imaterial de Salvador. A proposição está na Comissão de Constituição e Justiça, à espera do parecer do relator.

Leia o projeto na íntegra:

Projeto institui o berimbau como patrimônio imaterial de Salvador

 

PI N°171/2013 – Projeto indica acesso ao procedimento de remoção das tatuagens das crianças e adolescentes em situação de risco através do SUS

Fazer uma tatuagem é um procedimento que exige cuidado e reflexão. É preciso estar atento às condições de higiene e assepsia do local onde se vai realizar o processo e ter certeza da vontade de fazer para que não haja frustrações. No entanto, mesmo quando o desenho é feito voluntariamente, ocorrem arrependimentos. A questão torna-se ainda mais delicada quando se é tatuado contra a própria vontade ou o desenho lhe identifica como alguém marcado para morrer.

Muitos jovens que estão sob a tutela do Programa de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam) carregam no corpo tatuagens feitas por facções criminosas que os identificam como realizadores de atividades ilícitas ou portadores de condições vexatórias. Esses desenhos têm significados como: matadores de policiais; denunciadores de traficantes; abusados sexualmente; traficantes; etc. Esses adolescentes não conseguem retirá-los, mesmo após deixar a atividade criminosa, já que não têm dinheiro para pagar o procedimento.

Para que esses meninos e meninas tenham o direito de escolha, o vereador Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Indicação N° 171/2013, requerendo ao governador Jaques Wagner que autorize que os adolescentes de Salvador que estejam em situação de risco possam retirar essas tatuagens a laser gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A retirada com laser é um processo moderno que não deixa cicatrizes e permite que esses jovens possam de fato mudar de vida sem ter que carregar no corpo cicatrizes do passado. O tratamento é feito em várias sessões, de acordo com o tamanho do desenho, a profundidade e a pigmentação utilizada no procedimento. É preciso que a sociedade garanta, sob todos os aspectos, as chances de nossos jovens recomeçarem.

Leia o projeto na íntegra:

Projeto indica acesso ao procedimento de remoção das tatuagens a laser das crianças e adolescentes em situação de risco através do SUS

 

PI Nº 256/10 – Projeto indica a criação de um Banco Digital Balístico

A morte do jovem capoeirista Joel Castro comoveu toda a Bahia. O menino de apenas dez anos foi atingido por uma bala perdida enquanto dormia em casa. As investigações poderiam ser aceleradas se os restos do projétil estivessem identificados. Com o objetivo de dar celeridade a resoluções de casos como este, o vereador Paulo Câmara indicou ao governo do Estado a criação de um Banco Digital Balístico.

O Projeto de Indicação Nº 256/2010 propõe o registro das ranhuras de todas as armas de fogo pertencentes às polícias Civil e Militar no estado da Bahia. Toda pistola, metralhadora ou similar, possui rugosidades microscópicas que deixam marcas em cada projétil disparado. A formação de um banco de dados com todas as “impressões digitais”, facilitando a identificação de balas disparadas por policiais.

O projeto foi aprovado em plenário em maio de 2011. Baseado em uma iniciativa canadense, a criação do Banco Digital Balístico dará mais transparência às ações das polícias militar e civil baianas.

Conheça o projeto na íntegra:

Projeto indica a criação de um Banco Digital Balístico das polícias civil e militar