Deputado Paulo Câmara critica alta taxa de desemprego na Bahia

Nesta segunda-feira (17), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) teceu duras críticas aos dados da Bahia referentes ao índice de desemprego registrado em 2019. Com taxa de 17,2%, atrás apenas do Amapá (17,4%), o estado da Bahia ocupa o segundo lugar no índice de desemprego, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada na última sexta-feira (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Esses dados são uma vergonha nacional. Na contramão do Brasil, a Bahia está entre as maiores taxas de desemprego do país, taxas tamanho G, de governo do estado. Isso demonstra como está sendo conduzida a política econômica do governador Rui Costa, sem geração de emprego e renda no nosso estado”, criticou Câmara.

De acordo com a pesquisa, a taxa média de desemprego no ano passado caiu em 16 estados, acompanhando a média nacional, que recuou de 12,3% em 2018 para 11,9% em 2019.

No quesito de desalentados, que são pessoas que desistiram de procurar emprego, o número ficou estável em 4,6 milhões de pessoas, porém, o maior contingente foi novamente registrado na Bahia (774 mil), o que corresponde a 16,8% de todo o Brasil. “Mais uma situação vergonhosa para nosso estado. Os números comprovam que os baianos estão desacreditados e sem perspectiva de encontrar um emprego”, frisou o deputado.

PEC da Previdência Estadual

Por coerência política, Paulo Câmara votou a favor da proposta

No dia 31 de janeiro, em convocação extraordinária na ALBA, os deputados apreciaram a Proposta de Emenda à Constituição Nº 159, que versa sobre a reforma previdenciária estadual. Na sessão, o deputado Paulo Câmara confirmou a sua coerência política e votou a favor da proposta, embora tenha questionado o trâmite da matéria na Casa legislativa.

“Estou aqui de cabeça erguida, mantendo princípios e valores, porque sei que a reforma é necessária. A reforma é importante para o crescimento e desenvolvimento do nosso estado. Mas a forma como está sendo conduzida a votação apequena esta Casa. Esse debate precisava ser feito de uma forma mais tranquila, com amplo debate e maiores esclarecimentos”, defendeu Paulo Câmara.

A PEC 159 faz a adequação do sistema previdenciário baiano à nova realidade jurídica nacional, alterada pela Reforma Previdenciária que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.

Não ao fechamento do Odorico Tavares

Na ALBA, Paulo Câmara questionou decisão do governo estadual

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no dia 27 de janeiro, o deputado Paulo Câmara questionou a decisão do governo estadual de alienar o terreno do Colégio Odorico Tavares, localizado no Corredor da Vitória, área nobre de Salvador.

Na ocasião, o deputado quis entender quais foram os critérios utilizados pelo governo para a escolha de uma área da educação pública, e não outra, já que existem diversos terrenos e imóveis de domínio do estado, alguns, inclusive, há muito tempo sem uso. Diante disso, o parlamentar solicitou a relação de propriedades que são possíveis para a mesma finalidade e assim os deputados terem melhores condições de avaliar o que é melhor para a sociedade e que ao mesmo tempo atenda às necessidades de investimento do estado.

Ao citar os dados da educação pública estadual, cujo ensino médio figura como o pior do país, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), além de o estado estar entre os piores indicadores em Competitividade, Inovação e Educação no Ranking de Competitividade dos Estados no ano de 2019, Paulo Câmara questionou: “Por que o governo do estado escolheu buscar novas receitas tirando da educação pública? Uma vez que este setor não vem tendo a prioridade que merece nos últimos anos”, indagou.

Não ao uso da força policial – Ainda no seu discurso, Paulo Câmara se mostrou perplexo pelo uso da força policial por parte do estado para retirar os estudantes que ocuparam o colégio na tentativa de impedir o seu fechamento. “Por todos esses motivos, eu quero deixar bem claro que fui contra esse ato do Governo do Estado, que prejudica ainda mais a educação pública da Bahia”, frisou o deputado.

Paulo Câmara participa de agenda com a Câmara de Comércio Sueco-Brasileira, em São Paulo

A convite da diretora-executiva da Câmara de Comércio Sueco-Brasileira (Swedcham), Elisa Sohlman, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) participou, na tarde de hoje (10), de uma série de tratativas e reunião de trabalho no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, quando foi apresentado um grupo de suecos ao governo paulista.

A presença do deputado baiano é fruto da relação institucional firmada com a Swedcham em 2017, quando Câmara assumiu a subchefia da Secretaria Nacional de Assuntos Federativos (SAF), em Brasília, e tem como objetivo fazer uma ponte com os suecos para a Bahia.

“Para mim é uma honra e prestígio participar dessas tratativas da Suécia com o governo de São Paulo, vislumbrando possíveis conexões de negócios com nosso estado”, destacou Paulo Câmara.

Em 2020, Paulo Câmara recebeu o convite da Swedcham para fazer parte da delegação brasileira (BrazilCham Sweden) da Techarenan, competição anual de empreendedorismo e local de tecnologia, voltado para startups e empresas de crescimento suecas e nórdicas.

Na noite de hoje, o deputado marca presença na solenidade de apresentação de startups suecas, na Techarenan, promovida por empresários, com participação de autoridades brasileiras.

Como titular da SAF, Paulo Câmara liderou a delegação brasileira no Stockholm Junior Water Prize, em agosto de 2017, durante a Semana Mundial de Água de Estocolmo, quando estudantes brasileiros apresentaram uma “Solução para o Tratamento de Águas nas Cisternas Instaladas no Brasil” e foram premiados no evento. O assunto teve grande destaque para o país, em especial para o Norte e Nordeste.

Deputado Paulo Câmara comemora Unidade de Radioterapia de Teixeira de Freitas

Nesta terça-feira (14), o deputado estadual Paulo Câmara comemorou o avanço das obras do serviço de Radioterapia da Unidade Municipal Materno Infantil de Teixeira de Freitas, para o qual conseguiu viabilizar parte dos investimentos. Os recursos foram obtidos quando Câmara era titular da Secretaria Nacional de Assuntos Federativos da Presidência República (SAF), com o importante apoio do então Ministro Antônio Imbassahy.

“Feliz por ter contribuído com a realização dessa importante obra na área da saúde para o município de Teixeira de Freitas. Ao lado do ministro Imbassahy e com o apoio do então presidente da Câmara Municipal, Agnaldo da Saúde, pude colaborar na liberação de recursos para o serviço de radioterapia, que vai beneficiar milhares de teixeirenses”, destacou Paulo Câmara.

Outras conquistas – Mesmo antes de ser deputado estadual, Paulo Câmara alcançou diversas conquistas para o município de Teixeira, a exemplo da aquisição de patrulha mecanizada, retroescavadeira, tratores agrícolas, casa de farinha, casa para agricultores, barracas padronizadas para feirantes e expositores, construção de poços artesianos, equipamentos para o Conselho Tutelar, gabinete odontológico, além de ambulância. Ao todo, foram viabilizados mais de 3 milhões nessas áreas, o que beneficiou mais de 160 mil pessoas do município.

Secretaria de Governo da Presidência se manifesta sobre indicação de Paulo Câmara para redução do IPI de jogos eletrônicos

Em ofício encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a Secretaria de Governo da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, se manifestou sobre a indicação do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) direcionada ao presidente Jair Bolsonaro, através da qual solicita ao chefe da nação a ampliação do Decreto Nº 9.971, de agosto de 2019, para estender a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos jogos eletrônicos.

No documento, a Secretaria de Assuntos Parlamentares informa que o processo já se encontra no Ministério da Economia, ao qual compete a emissão do parecer técnico e jurídico da referida solicitação. “Recebo esta notícia com muita alegria e entusiasmo, primeiro, pelo respeito do Governo Federal para conosco, parlamentares; e segundo, pela possibilidade real de o nosso pleito ser atendido, uma vez que o referido decreto reduz o IPI apenas de consoles, peças de reposição e manutenção ou acessórios, como controles. Queremos incluir também os games”, destaca Paulo Câmara.

Autor de projetos que visam o fomento aos esportes eletrônicos há mais de três anos, Paulo Câmara considera que a inclusão da redução do IPI aos jogos eletrônicos vai impulsionar ainda mais essa atividade desportiva na Bahia e também no Brasil. Para ele, além do aumento na comercialização dos jogos, a medida implicaria na consequente ampliação da geração de emprego e renda.

Aprovado projeto que extingue multa de fidelidade de telefonia para desempregados

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na tarde de hoje (17) o Projeto de Lei Nº 23.248/2019 de autoria do deputado Paulo Câmara (PSDB), que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem, no estado da Bahia, a multa contratual de fidelidade para quem comprovar que perdeu o emprego após o serviço contratado.

Paulo Câmara defende a importância dessa norma, haja vista a alta taxa de desemprego no país. “Estamos falando de 11,8% de desempregados no trimestre encerrado em setembro, o que representa 12,5 milhões de pessoas, entre mães e pais de famílias que não têm meios de arcar com um custo dessa natureza”, destacou.

No projeto, o deputado menciona o exemplo do Rio de Janeiro, onde esta lei já é uma realidade e que teve, no dia 11 de abril deste ano, um parecer da ministra Rosa Weber sobre a norma, esclarecendo em sua relatoria que a suspensão da cobrança da referida multa não acarreta interferência em nenhuma estrutura de prestação do serviço público, tampouco no equilíbrio dos contratos administrativos das operadoras.

Comenda 2 de Julho a Roberto Sá Menezes

Na manhã desta sexta-feira (6), o deputado estadual Paulo Câmara fez parte da sessão especial que condecorou com a Comenda 2 de Julho Roberto Sá Menezes, Provedor da Santa Casa de Misericórdia da Bahia e presidente do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC-Ba).

A cerimônia, de autoria do deputado Euclides Fernandes, foi realizada no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sob a direção do presidente da Casa, Nelson Leal, e contou com a presença de secretários estaduais, representantes de outras instituições, personalidades locais, além de funcionários da Santa Casa e do GACC.

Em seu discurso, Paulo Câmara enalteceu toda a trajetória de vida do homenageado e lembrou da sua proposição na Câmara Municipal de Salvador que também condecorava Roberto Sá Menezes. “Foi uma grata surpresa pra mim participar dessa sessão na ausência do meu colega Euclides Fernandes, pois justamente eu fui o autor de um projeto na Câmara Municipal de Salvador que conferia a Medalha Thomé de Souza a este querido amigo, que presta relevantes serviços à Bahia. A ele, nossa gratidão pelo seu legado de amor ao próximo”, destacou o deputado.

Emocionado, o homenageado recebeu a máxima honraria concedida pela ALBA, ao lado da esposa e do filho.

Paulo Câmara sugere revogação de portaria do Inema que obriga instalação de hidrômetro

Durante audiência pública realizada na manhã de hoje (26), pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que trata da obrigatoriedade da instalação de medidores de água nos estabelecimentos rurais do estado, o deputado Paulo Câmara sugeriu a revogação da Portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Nº 19.452/19, publicada no último dia 2.

De acordo com o parlamentar, falta diálogo e transparência sobre a norma. “Isso precisa ser melhor discutido. Essa Portaria incomoda a todos, principalmente os produtores. Um gesto que deveria ser feito nesse momento é a revogação dessa publicação até que se discuta e acolha os anseios e sugestões dos envolvidos”, sugeriu, ao que foi aplaudido pelos presentes.

A norma determina aos usuários de poços tubulares que possuem autorização para uso de recursos hídricos, a outorga de água, a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água, nos casos de poços para consumo humano, para que o estado faça a coleta e as análises necessárias de potencial de contaminação desses poços.

Membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, Paulo Câmara fez um pronunciamento na Casa no último dia 12, alertando que a portaria traz preocupação para os produtores por dar carta branca para que os comitês de bacias passem a cobrar pelo uso da água. Na audiência de hoje, o parlamentar reforçou a sua preocupação e criticou a postura do governo estadual.

“Se o governo tivesse atenção e respeito ao setor do agronegócio, essa portaria poderia até ter sido publicada, mas antes teria sido feita audiência para abrir ao debate. Assim, todos opinariam para poder contribuir, para chegar a um entendimento comum e não teria esse alvoroço”, frisou.

O deputado questiona também porque somente agora, 22 anos depois de promulgada a Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Estado decidiu adotar a medida que, considera, penaliza o agricultor. Paulo Câmara defende o agronegócio, lembrando que o setor “é responsável por 25% do PIB da Bahia”.