Qual o papel do deputado estadual?

Entenda as suas principais funções e participe com sugestões e ideias

De quatro em quatro anos, os brasileiros vão às urnas eleger presidente e vice-presidente da República, senadores, governadores, deputados federais e estaduais. Uma vez eleitos, eles têm o papel de representar a população e estarão na linha de frente das decisões que irão impactar no destino e no futuro da nação.

Político, Paulo Câmara trabalha na vida pública há 21 anos. Foi eleito vereador de Salvador por quatro mandatos, sendo presidente da Câmara Municipal da capital baiana por dois biênios. Em 2018, foi eleito deputado estadual pelo PSDB da Bahia com 55.881 votos.

No caso da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ao todo são 63 deputados estaduais eleitos para o período de quatro anos. Agora, já com o mandato, você eleitor acompanha o trabalho do seu deputado? Entenda as suas principais funções e participe com sugestões e ideias.

Legislar: É de sua competência propor, fazer emendas, revogar ou alterar projetos de lei no estado em que foi eleito, desde que não sejam de responsabilidade dos municípios ou da União. Como exemplo, podem criar tributos estaduais, instituir áreas metropolitanas, aprovar leis que tratem do funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, além de votar salários de diversas categorias, desde o governador e vice a policiais militares e professores da rede estadual de ensino.

Fiscalizar: Também cabe ao deputado estadual fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no caso, o governador e seus secretários. Podem julgar as contas do gestor estadual e ficar de olho na execução do orçamento, bem como receber denúncias e encaminhar processos em casos de crime de responsabilidade que porventura venha a ser cometido pelo Executivo.

Aprovar o orçamento estadual: É de incumbência dos deputados estaduais aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que contempla prioridades e metas a serem atingidas pelo governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos da unidade federativa e quanto vai arrecadar em cada uma de suas áreas, como educação e saúde, por exemplo. A LDO e a LOA são elaboradas pelo governo estadual e, após discussão e aprovação pelos deputados na Assembleia, as respectivas leis são criadas pelo legislativo.

Criar CPI: Os deputados estaduais também podem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis atos ilícitos da gestão estadual. No caso da Alba, as CPI’s serão criadas sobre um fato determinado e por prazo certo, mediante requerimento de um terço dos membros da Assembleia.

Autoadministração: Assim como ocorre nas outras esferas legislativas, como câmaras municipais e Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), o deputado estadual também administra a própria Assembleia Legislativa através da mesa diretora, que ficará à frente do cumprimento do regimento interno, do funcionamento da Casa e da polícia interna do edifício da Assembleia.

Para contribuir com sugestões e ideias ao mandato do deputado Paulo Câmara, envie email para: paulocamara@alba.ba.gov.br

 

Paulo Câmara questiona portaria do Inema que obriga instalação de hidrômetro e defende agricultores

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde de hoje (12), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) questionou a Portaria do Inema Nº 19.452/19, que determina aos usuários de poços tubulares que possuem autorização para uso de recursos hídricos, a outorga de água, a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água, nos casos de poços para consumo humano, para que o estado faça a coleta e as análises necessárias de potencial de contaminação desses poços.

Membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, Paulo Câmara diz que essa medida traz uma preocupação para os produtores por dar carta branca para que os comitês de bacias passem a cobrar.

“Se o Inema estiver implementando essa norma para controlar o uso indevido da água, somente para fiscalização, terá o meu aval e o meu apoio. Mas se for para cobrar futuramente e penalizar quem produz, eu sou contra, pois é um desserviço que o Inema presta ao nosso estado, uma vez que os agricultores não aguentam mais serem taxados”, defendeu o deputado.

Publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 2, a portaria tem respaldo na Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e é direcionada para poços acima de 126 metros cúbicos diários para consumo humano, que atendem a povoados e cidades, e poços a partir de 43,3m cúbicos diários.

“Depois de 22 anos, por que só agora o estado tomou essa decisão para penalizar o agricultor? Vale lembrar que o agronegócio é responsável por 25% do PIB da Bahia e essa Casa, através da Comissão de Agricultura, tem o compromisso de chamar os comitês de bacias e também o Inema para debater melhor essa norma”, frisou Paulo Câmara.

Artigo Jornal Correio: “O LoL e os pós-millennials”

Nascidos entre os anos 90 e 2000, a chamada geração Z ou pós-millennials já chegaram conectados e estão entrando no mercado de trabalho. Eles são nativos digitais e enxergam os seus dispositivos eletrônicos como uma ferramenta para dar eficiência às tarefas diárias, fazendo do seu smartphone o centro do mundo. Pensando no aproveitamento do potencial dessa geração, empresas estão utilizando novas estratégias. Agora é o mercado de trabalho que tenta se adaptar a essa mão de obra que surge com características próprias, adotando uma nova linguagem de comunicação e precisando de autonomia e responsabilidade em iguais proporções.

Trata-se de uma geração que nasceu acompanhando a evolução digital, como a massificação da internet, o que propiciou infinitas possibilidades, inclusive, a de jogos eletrônicos, ou eSports. Quem antes jogava sozinho de suas casas viu surgir competições online, podendo jogar e competir com pessoas de todo o mundo. Esse movimento cresceu de forma silenciosa, ganhou força e hoje é uma realidade. Os eSports estão cada vez mais organizados e, embora bem profissionalizados, ainda não há no Brasil um reconhecimento oficial dessa modalidade, mesmo o Brasil figurando em terceiro lugar de audiência, atrás apenas da China e dos Estados Unidos.

A regulamentação dos eSports como prática esportiva representa a inserção dessa geração em um novo setor profissional ainda pouco entendido e aceito entre os mais tradicionais, mas que traduz a forma como as pessoas começam a se relacionar entre si e com a tecnologia. Essas mudanças refletem as características trazidas pela Indústria 4.0 e seus desdobramentos, também conhecida como a 4ª Revolução Industrial. Acompanhando essa tendência, inúmeras universidades americanas oferecem cursos sobre designs de jogos. No Brasil, cursos de graduação voltados para o desenvolvimento de games já são encontrados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

O LoL (League of Legends) é o título que mais se destaca entre os eSports. Completando, agora 10 anos, o jogo coleciona recordes. Apenas no último mês de setembro, foi a produção para computador mais jogada no mundo, registrando 100 milhões de usuários online, segundo a Riot, desenvolvedora do jogo. No Brasil, a principal comemoração ao aniversário do LoL será realizada em São Paulo, com jogadores profissionais e streamers, lançando novos produtos.

É pela importância e o crescente aumento de popularidade dos esportes eletrônicos que apresentei um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propondo a regulamentação dessa atividade no estado da Bahia, como já ocorre em outros países do mundo. A proposta tem como objetivo regularizar essa prática como desporto não formal, haja vista as frequentes e concorridas competições profissionais existentes, bem como a formação de equipes e jogadores que se dedicam exclusivamente a esses esportes.

Essa modalidade vem movimentado a economia, o que tem garantido espaço na mídia televisiva, com expressiva audiência de público e ibope. O faturamento deste setor atingiu 1,5 bilhão de dólares em 2018 no Brasil, sendo líder na América Latina. Por todos esses motivos, percebe-se que os amantes desse esporte precisam estar conscientes da abrangência de suas potencialidades e do quanto serão demandados por este novo mercado de trabalho.

 

 

Paulo Câmara

Deputado estadual

Deputado Paulo Câmara critica índices do Estado

Durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde de hoje (30), o deputado estadual Paulo Câmara criticou os índices do estado da Bahia, que voltou a figurar entre os piores indicadores em competitividade, inovação e educação no Ranking de Competitividade dos Estados de 2019.

“Contra dados não há argumentos. Nesse estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e divulgado no último dia 18, nosso estado aparece penas na 20ª posição, o que demonstra que a Bahia da propaganda é uma e a Bahia da vida real é outra”, afirmou Câmara.

No quesito educação do ranking, a Bahia ocupa a 25ª posição, atrás apenas do Pará e Amapá. “Vale lembrar que o ensino médio do estado foi considerado o pior do país, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). E o governo estadual querendo se vangloriar de ser líder no Nordeste. Mas eu pergunto: líder de quê se não prioriza a educação? ”, questionou o deputado.

UNIVERSIDADES ESTADUAIS – Um dia após representantes do Fórum das Associações de Docentes Estaduais da Bahia levar a pauta de reinvindicações da categoria à ALBA, Paulo Câmara também fez questão de frisar que há sim um corte representativo no setor. “Claro que há. Os dados da Secretaria da Fazenda comprovam. Dos R$ 1,5 bilhão previstos para todo o ano nas instituições de ensino superior do estado, somente R$ 945 milhões foram empenhados até o último dia 24. Será que em dois meses vai conseguir liberar R$ 600 milhões”, indagou o deputado.

Projeto visa instituir Código de Defesa do Empreendedor

Através do Projeto de Lei Nº 23.493/2019, o deputado Paulo Câmara pretende instituir o Código de Defesa do Empreendedor no estado da Bahia. A norma estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e sobre a atuação do estado como agente normativo e regulador.

O deputado sugere que cabe ao Poder Executivo a criação, promoção e consolidação de um sistema integrado de licenciamento, com vistas a facilitar a abertura e o exercício de empresas. Ele ressalta ainda que o Brasil tem pouca abertura econômica, “implicando em perda real de dinamismo da economia em relação às demais nações ao longo do tempo”.

“Um ambiente de negócios com baixa segurança jurídica e a falta de políticas públicas liberais mais contundentes nos últimos 40 anos resultaram na fragilidade da qualidade do trabalho, produzindo um déficit significativo na formação do capital intelectual. Sabendo que esta é uma situação de difícil solução, impõe-se assim a autorização provisória de licenciamento, facilitando a atividade empreendedora e destravando a atividade empresarial”, defendeu Paulo Câmara.

Os milagres que fizeram de Irmã Dulce uma santa

São inúmeras as benfeitorias realizadas por Irmã Dulce ao longo da sua vida e, mesmo após 27 anos de seu falecimento, o legado de amor ao próximo que ela deixou se perpetua até hoje através das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). Uma linda história em vida a fez tão venerada espiritualmente que milhares de graças foram atribuídas ao Anjo Bom da Bahia, como ela é carinhosamente chamada.

 

Dos milhares de milagres relatados por fiéis, dois foram reconhecidos pelo Vaticano por atenderem às quatro exigências de autenticidade: ter caráter preternatural, quando a ciência não consegue explicar; ser instantâneo, quando ocorre logo após a oração; além de duradouro e perfeito.

 

Seguindo os protocolos da Igreja Católica, um milagre teria que ser reconhecido para o processo de beatificação e outro para o de canonização. De tão bondosa, Irmã Dulce se transformou em santa, sendo a primeira nascida no Brasil. A cerimônia que a proclamará como “Santa Dulce dos Pobres” ocorrerá em Roma, no dia 13 de outubro, com celebração presidida pelo Papa Francisco.

 

Conheça os milagres que fizeram Irmã Dulce ser reconhecida como santa:

 

O primeiro milagre

O nome dela é Cláudia Cristina dos Santos, técnica administrativa, mas a sua identidade só foi revelada dez anos após o milagre. Era 2001, quando ela foi acometida por uma hemorragia pós-parto. Mesmo depois três cirurgias, o sangramento continuava por mais de 18 horas, segundo relatos do médico Sandro Barral. Moradora de Malhador, no estado de Sergipe, o parto foi realizado na Casa de Saúde e Maternidade São José, em Itabaiana, no mesmo estado. Sem mais esperanças pela medicina, foi então que, ao tomar ciência do caso, o padre José Almir, da cidade de Nossa Senhora das Dores, também de Sergipe, suplicou à Irmã Dulce a saúde da paciente.

 

Logo após as orações, Cláudia Cristina dos Santos foi encaminhada para a UTI de uma unidade hospitalar em Aracaju, onde se submeteu a mais uma cirurgia para a retirada das compressas que usava para atenuar o sangramento. Três dias depois ela recebeu alta do hospital e depois teve seu filho Gabriel Vinícius dos Santos Araújo, que hoje está com 18 anos. Este milagre foi reconhecido pela Congregação para a Causa dos Santos do Vaticano em 26 de outubro de 2010.

 

O segundo milagre

A segunda graça foi reconhecida em maio deste ano, cuja publicação foi feita pelo canal oficial do Vaticano, o “Vatican News”, com o decreto que relacionou à Irmã Dulce mais um milagre.

 

A graça foi para o maestro José Maurício Bragança Moreira, de 50 anos, que voltar a enxergar depois de 14 anos. Ele fora acometido com essa deficiência em decorrência de um glaucoma severo. Se vendo diante de uma crise de conjuntivite viral em 2014, de acordo com informações divulgadas pela Arquidiocese de Salvador, ele dedicou as orações pela sua saúde para Irmã Dulce. “Eu passei a noite sem conseguir dormir e por volta das 4h eu peguei a imagem de Irmã Dulce, que fica na cabeceira da minha cama, e coloquei nos meus olhos e pedi a ela que aliviasse a minha dor, porque estava muito difícil, já que eu estava há quatro dias sem conseguir dormir”, revelou o músico durante sua apresentação pública, em Salvador, no dia 1º de julho.

 

Ao acordar, ele já tinha a sua visão de volta, indo de encontro a todos os diagnósticos da medicina e também do que diziam os resultados dos exames, que diagnosticaram lesões de uma pessoa cega. “Era um paciente que estava cego e que, de um dia para o outro, ele volta a enxergar, sem explicação”, garante Sandro Barral, médico das Obras Sociais Irmã Dulce e que foi perito inicial da causa.

 

O caso foi analisado por especialistas em oftalmologia, tanto de Salvador quanto de São Paulo, que examinaram o paciente e não encontraram explicação para a cura. Depois foi encaminhado para Roma, onde também passou por perícia de médicos, que também não constataram comprovação científica para o ocorrido. Uma comissão de teólogos e cardeais analisaram o caso na sequência, comprovando mais um milagre de Irmã Dulce.

 

Lei institui a Semana Estadual de homenagem e louvor à Santa Dulce dos Pobres

Esta é uma semana de grandes emoções para a Bahia e o Brasil. No próximo domingo (13), o Papa Francisco vai presidir a celebração da canonização de Irmã Dulce, no Vaticano, tornando-a a primeira santa brasileira. Após a cerimônia, ela será proclamada “Santa Dulce dos Pobres” cuja data litúrgica será 13 de agosto.

Para marcar simbolicamente este feito histórico, em especial para a Bahia, onde Irmã Dulce dedicou toda uma vida de amor ao próximo através de suas obras filantrópicas que atendem de forma humanizada a milhares de baianos, o deputado estadual Paulo Câmara elaborou um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) instituindo a Semana Estadual de homenagem e louvor à Santa Dulce dos Pobres. A Lei Nº 14.166 foi sancionada no último dia 26 de setembro.

A lei prevê a celebração anual no período de 13 de outubro, data da canonização de Irmã Dulce, o Anjo Bom da Bahia. A proposta visa estimular atividades em homenagem à Irmã Dulce, com ações lideradas pelo poder público, a fim de reforçar a importância desta data para o calendário baiano.

Ao falar de toda a trajetória de vida de Irmã Dulce e da grandiosidade de suas ações, Paulo Câmara explanou a importância deste projeto para a Bahia. “Falar de Irmã Dulce é falar de suas obras e realizações. Tornar esta semana um período dedicado a lembrar dela é uma forma de eternizar a benfeitoria de suas obras para nós e também às gerações futuras”, destacou o deputado.

Dia Municipal – Em 2011, durante seu mandato como vereador de Salvador, o deputado Paulo Câmara criou o Projeto de Lei Nº 154/2011, que celebra em 22 de maio, na capital baiana, o Dia Municipal de Homenagem e Louvor à Beatificação de Irmã Dulce. A data remete ao dia da cerimônia de beatificação de Irmã Dulce.

Paulo Câmara reúne setor farmacêutico para implantar logística reversa de medicamentos na Bahia

Durante audiência pública realizada na tarde de hoje (3), o deputado Paulo Câmara reuniu os principais atores do setor farmacêutico na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir a implantação da logística reversa de medicamentos no estado. Na ocasião, definiu-se que será criado um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar um modelo de ação exequível até o fim do ano.

“Estamos acompanhando o decreto federal e o projeto de lei do Senado que trata da destinação ambientalmente adequada de medicamentos e, em paralelo a isso, a Bahia sai na frente para iniciar a construção de um modelo embrionário que possa servir de exemplo”, destacou o deputado, que se mostrou satisfeito com o resultado da audiência.

“Nosso objetivo aqui foi reunir e ouvir os principais elos dessa cadeia, sendo eles a indústria, o distribuidor, a rede de farmácias e também a universidade, para agregar o que há de melhor. E todos se mostraram com boa vontade de fazer, então agora é criar um plano de trabalho a fim de achar uma solução benéfica para Salvador e outras cidades da Bahia”, frisou Paulo Câmara.

Estiveram ao lado do deputado na mesa de debate o assessor da presidência da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Serafim Neto; o diretor executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), Oscar Yazbek; o diretor de Assuntos Técnicos e Inovação do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Jair Calixto; além de Carlos Andrade, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos da Bahia (Sincofarba).

Entre os assuntos levantados pelo setor, destacam-se a necessidade dessa implantação para minimizar os impactos da contaminação de rios decorrente do descarte irregular de medicamentos, a definição da responsabilidade compartilhada, a necessidade de incineradores, a complexidade de se trabalhar com regulações diferentes, bem como a sensibilização do consumidor para entregar os medicamentos nas redes de farmácias.

Também estiveram presentes na audiência representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da Rede Pague Menos, da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), do Conselho Regional de Farmácia (CRF), além de professores e estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Audiência pública debate logística reversa de medicamentos nesta quinta

Nesta quinta-feira (3), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) promove audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para debater a logística reversa de medicamentos, que é a devolução da mercadoria pelo consumidor para que o fabricante dê o destino final ambientalmente adequado. O evento será realizado às 14h, na sala Herculano Menezes.

A Lei Nº 12.305, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determina que produtos potencialmente danosos ao meio ambiente, como medicamentos, devem ser descartados de maneira adequada.

De acordo com o deputado, o evento tem como objetivo reunir todos os envolvidos nessa cadeia, como indústria, distribuidor, rede de farmácias e consumidor, a fim de debater e propor ações efetivas para a implantação dessa política em Salvador.

“Iniciamos esse debate aqui na Assembleia com uma reunião no mês de abril, envolvendo representantes do setor farmacêutico, quando tratamos da responsabilização de cada um nesse processo e em que o poder público pode contribuir para que isso se torne uma realidade, começando pela capital do estado”, destacou Paulo Câmara.

Para a audiência, estão confirmadas as presenças de representantes do Grupo de Resíduos Sólidos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Fecomércio, Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sincofarba) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA).