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Paulo Câmara toma posse como membro da Frente Parlamentar do Setor Produtivo

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Defensor do agronegócio como instrumento de desenvolvimento, com geração de emprego e renda, o deputado estadual Paulo Câmara tomou posse, hoje (30), como membro da Frente Parlamentar do Setor Produtivo: Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços, em sessão especial realizada durante a manhã, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

A solenidade foi dirigida pelo presidente do legislativo baiano, Nelson Leal, e contou com as presenças do vice-governador do estado, João Leão; do presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar, deputado Eduardo Salles e Tiago Correia, respectivamente; do secretário estadual de Turismo, Fausto Franco; além de presidentes e membros de diversas instituições, como Fecomércio, Associação Comercial da Bahia, CDL, FCDL, Fieb, Faeb, Sebrae, Ademi, Fórum do Turismo, ABQUIM, Asdab, Desenbahia e representantes regionais do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.

Membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural da AL-BA, Paulo Câmara destacou a importância dessa Frente, que é composta pelos Conselhos Parlamentar, Consultivo e Jurídico.

“Trata-se de uma união de esforços entre o poder legislativo baiano e os principais atores econômicos do estado, a fim de destravar leis em desuso para fazer a economia circular mais e melhor, bem como atualizar outras novas que venham a contribuir para fortalecer esses setores e, consequentemente, gerar emprego e renda, atingindo assim toda a cadeia econômica desse processo”, destacou Paulo Câmara.

Dia Estadual da Consciência Humana é celebrado na AL-BA

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A manhã de hoje (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi marcada por uma sessão especial em celebração ao Dia Estadual da Consciência Humana, sob a liderança do deputado estadual Paulo Câmara. A solenidade contou com a presença do presidente da Casa, Nelson Leal.

Autor da Lei N° 100/2015, que criou o Dia Municipal da Consciência Humana em Salvador, que é comemorado sempre no dia 10 de setembro, Paulo Câmara destacou em seu discurso o crescimento desse movimento em outras cidades e estados.

“Há quatro anos estamos acompanhando a trajetória que esse projeto tem percorrido com leis municipais promulgadas nos municípios baianos de Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Conceição de Feira, São Francisco do Conde, Jacobina, Amargosa, Camaçari e, em movimento recente, estamos cientes da busca pelo reconhecimento deste dia no estado de Goiás”, elencou o deputado.

“Entendemos que a consciência humana precisa ser uma meta atingida por cada um de nós para que possamos ter uma sociedade mais justa, tendo como parâmetro que a transformação individual será uma mola propulsora para a transformação social”, destacou.

Participação – A cerimônia teve início com o canto do Hino Nacional pela estudante Graziele Quintanilha, que no ato representou todos os estudantes presentes, das escolas estaduais Lomanto Júnior e Dois de Julho. Juntamente com o deputado Paulo Câmara e o presidente Nelsom Leal, participaram da mesa Jeferson Freire, presidente da Fundação Ocidemnte; Elisabete Dias, representando a Secretaria de Educação do Estado; professora Carmem Bahia, coordenadora do 14° Simpósio Internacional sobre Consciência e Autoconhecimento; Estácio Cohim, presidente do Conselho Consultivo da Fundação Ocidemnte; Roberval Luania, diretor da Central de Outdoor; professor Ricardo Monteiro, diretor do Colégio Lomanto Júnior; além de Jerônimo, cantor e compositor baiano.

Homenagens – Na ocasião, também foram prestadas homenagens aos vereadores que tiveram a iniciativa de criar o Dia Municipal da Consciência Humana nas cidades baianas do interior, além dos conferencistas nacionais e internacionais que irão participar do 14° Simpósio Internacional sobre Consciência e Autoconhecimento amanhã (14), no Instituto Anísio Teixeira (IAT).

Paulo Câmara participa de evento da Comissão de Energia da OAB-BA

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Foi com o exemplo dos seus projetos do IPTU Verde e da coleta seletiva em shopping centers de Salvador que o deputado estadual Paulo Câmara participou do Painel Sustentabilidade na Geração e Distribuição de Energia, em evento promovido na manhã de hoje (5) pela Comissão Especial de Energia da OAB-BA, no auditório do Salvador Shopping Business.

Na ocasião, o deputado destacou a importância de uma construção coletiva em prol do desenvolvimento do setor.

“É preciso ter a união das instituições, sejam elas a OAB, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, o Executivo estadual e municipal, todos trabalhando em conjunto. Não se faz nada de forma isolada”, destacou o deputado.

Projetos – No painel, Paulo Câmara lembrou do seu projeto elaborado em 2007, que instituiu a coleta seletiva em shopping centers de Salvador. O deputado também fez referência ao seu projeto do IPTU Verde, que colocou Salvador entre as 100 cidades mais sustentáveis do mundo e credenciou o projeto a ser premiado na 21ª Conferência do Clima (COP 21), em Paris, com a presença de chefes de Estado de todo o mundo. Projeto, inclusive, que foi referência entre as práticas sustentáveis na Semana do Clima, evento mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) que ocorreu em Salvador de 19 a 23 de agosto deste ano.

Mesa – Juntamente com Paulo Câmara, compuseram a mesa temática Luciano Pitta, Promotor público do Meio Ambiente; André Fraga, secretário de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador; além de Thiago Lóes, mediador do debate. Também participaram do evento Fabrício Castro, presidente da OAB-BA; Efrain da Cruz, diretor da ANEEL; Luíz Eduardo Araújo, Procurador-geral da ANEEL; além de Gustavo de Marchi, presidente da Comissão Especial de Energia da OAB nacional; e Ricardo Bertelli, presidente da Comissão Especial de Energia da OAB-BA.

Sancionada lei de Paulo Câmara que regulamenta os esportes eletrônicos na Bahia

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Foi sancionada hoje (3), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA), a Lei Nº 14.116, que regulamenta a prática dos esportes eletrônicos no estado da Bahia, de autoria do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB).

A lei regulariza essa prática, haja vista as frequentes e concorridas competições profissionais já existentes, bem como a formação de equipes e jogadores que se dedicam exclusivamente a esses esportes. De acordo com a lei, o esporte eletrônico fica reconhecido como a prática desportiva em que duas ou mais equipes competem em modalidade de jogo desenvolvido com recursos das tecnologias da informação e comunicação, definindo o jogador como atleta.

“É uma honra para mim ser o deputado de primeiro mandato que teve a sua primeira lei sancionada nesta legislatura na AL-BA, sobretudo por se tratar de um projeto que trata deste setor, o qual tenho dado especial atenção desde a Câmara de Vereadores por ser um atrativo turístico, fomentar a geração de emprego e renda no nosso estado e também pelo seu potencial econômico”, destacou Paulo Câmara.

A lei especifica que ao ser regulamentado o e-sport abrange práticas formais e não formais e, quando praticado profissionalmente, seguirá as regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do desporto. A norma também prevê que essa modalidade seguirá os princípios fundamentais que regem a prática desportiva brasileira.

Paulo Câmara destaca a dimensão que os e-sports vêm ganhando pela movimentação econômica que geram, o que tem garantido espaço na mídia televisiva, como os canais esportivos ESPN, Sport TV, Band News, Discovery Turbo, com expressiva audiência de público e ibope. “Trata-se de um mercado enorme, que acontece de forma silenciosa, e nós na condição de homens públicos temos a obrigação de potencializar esta atividade”, defendeu.

Paulo Câmara questiona acordo do Estado na desapropriação de terreno da nova rodoviária de Salvador

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Em pronunciamento na AL-BA na tarde de hoje (28), o deputado estadual Paulo Câmara questionou o acordo extrajudicial que o Estado da Bahia firmou com duas empresas visando tomar posse do terreno onde será construído o novo Terminal Rodoviário de Salvador, cujo valor acordado entre as partes é de R$ 60 milhões.

Uma ação do juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, coloca em xeque esse acordo, uma vez que há controvérsias nesse trâmite por não cumprir com as formalidades legais, indicando com isso que o montante seja depositado em juízo.

“Conforme foi feito em todas as desapropriações feitas pelo Governo do Estado envolvendo a Avenida 29 de Março e a duplicação da Orlando Gomes, em que o depósito foi feito em juízo e pago inicialmente em torno de 20% do valor venal, por que o acordo para este terreno inclui o pagamento direto aos proprietários e com o valor cheio?”, questionou Paulo Câmara.

“Além disso, o processo via Justiça dará a oportunidade a terceiros que se manifestem por um possível bloqueio desse montante”, finalizou o deputado.

Artigo Jornal Correio: “Em Clima de Comemoração”

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É inegável que Salvador vive um novo momento, em vários aspectos, mas existe um em especial que há de se destacar: o da sustentabilidade e resiliência. O coroamento dessa constatação é a vinda para a capital baiana da Semana Latino-americana e Caribenha sobre Mudança do Clima, evento da Organização das Nações Unidas (ONU), com participação da Prefeitura.

Os motivos para sediar um evento dessa magnitude são diversos e remontam ao início da atual gestão municipal, com a contribuição da Casa Legislativa soteropolitana. Voltar à memória é reviver o passado para compreender o presente. Lembremos, pois, da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que passou por um amplo debate na Câmara em 2015, quando presidi aquela Casa, e que é reconhecida como um marco para a cidade. Através deste instrumento, o poder público reconheceu a existência de mudanças climáticas no planeta e a urgência de se enfrentar o problema com ações locais, trazendo o conceito de resiliência para a ordem do dia.

À época como vereador, propus ao Executivo municipal o projeto IPTU Verde, para incentivar imóveis a adotarem ações de sustentabilidade em suas construções em troca de descontos no IPTU. A proposição foi aceita e incorporada à Política de Meio Ambiente e, em 2015, colocou Salvador entre as 100 cidades mais sustentáveis do mundo, o que credenciou o projeto a ser premiado na 21ª Conferência do Clima (COP 21), em Paris, na França.

Outro importante instrumento é o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), cujo processo de revisão teve um amplo e qualitativo debate na Câmara, com transparência e participação, sob a nossa condução enquanto presidente da Casa à época. Neste plano, debatemos o Sistema de Áreas de Valor Ambiental (Savam), por exemplo, com a inclusão de novos parques e o reconhecimento de outros, pensando na qualidade de vida para todos que aqui vivem.

Como poder público da esfera legislativa que interfere no cotidiano da população, também propusemos debater a cidade que queremos. Em 2014 e 2015, colocamos Salvador na rota da discussão sobre sustentabilidade através do Ciclo de Encontros Salvador Sustentável, trazendo diversos especialistas para tratar de vários aspectos desse assunto.

Este tema vem norteando as experiências e contribuições para que possamos devolver a esperança que em nós foi creditada, em benefício da conservação do planeta. Somos tomadores de decisões que impactam o presente e o futuro. Na esfera estadual, a nossa condução mais atual é para a implantação da coleta seletiva dos resíduos sólidos em condomínios acima de 20 unidades, em Salvador e algumas cidades da Bahia. O objetivo é introduzir essa nova cultura da seleção dos resíduos para o destino ambientalmente adequado. O protagonismo de Salvador como uma capital sustentável e de destaque mundial é fruto desses avanços construídos coletivamente, com liderança e força de vontade. Se por tudo isso e tantos outros avanços conquistados pelo poder público municipal estamos sediando a Semana do Clima em nossa capital, eis pois que o clima aqui é de comemoração.

Paulo Câmara
Deputado estadual

“Me orgulha o destaque do IPTU Verde na Semana do Clima”, comemorou Paulo Câmara

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Autor de projetos e iniciativas importantes na área da sustentabilidade, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) comemorou o fato de o IPTU Verde, projeto de sua autoria, estar sendo objeto de destaque na Semana Latino-Americana e Caribenha sobre Mudança do Clima, evento das Organizações das Nações Unidas (ONU), em parceria com a Prefeitura Municipal, que está sendo realizado em Salvador até a próxima sexta-feira (23).

O IPTU Verde foi destaque entre as práticas de sustentabilidade e resiliência adotadas pela Prefeitura de Salvador como modelos para o mundo, durante a sessão ICLEI/C40/100 Cidades Resilientes, realizada na tarde de hoje (20), no segundo dia do evento.

“Enquanto parlamentar, muito me orgulha ver um projeto de minha autoria com tanto destaque e importância, como o IPTU Verde, que colocou Salvador entre as 100 cidades mais sustentáveis do mundo e credenciou o projeto a ser premiado na 21ª Conferência do Clima (COP 21), em Paris, com a presença de chefes de Estado de todo o mundo. E agora, sendo referência entre as práticas sustentáveis na Semana do Clima”, comemorou Paulo Câmara.

O IPTU Verde é oriundo do projeto de indicação de Paulo Câmara, que foi aprovado na Câmara Municipal e deu origem à Lei Nº 8.474/2013, sancionada pelo prefeito ACM Neto no dia 3 de outubro de 2013. Trata-se de um programa de certificação sustentável que estabelece benefícios fiscais a edificações no município.

“Adab é uma jovem instituição que precisa ser melhor cuidada”, critica Paulo Câmara

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Membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) registrou, hoje, os 20 anos da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), comemorados neste ano, e criticou as condições pelas quais passa o órgão. “A Adab é uma jovem de 20 anos que precisa ser melhor cuidada, melhor gerida. Ao órgão falta reestruturação do seu quadro técnico e dos cargos de confiança, ampliação do número de servidores para melhor atender ao estado, sobretudo nas fronteiras, que estão bem desprotegidas, além de condições mínimas para atuar nos postos fiscais”, criticou Paulo Câmara.

No dia 13 de junho, o deputado promoveu um amplo debate na AL-BA para tratar das condições em que se encontra a Adab, com a presença de dezenas de representantes de entidades do setor, como a Associação dos Fiscais Agropecuários da Bahia (AFA-BA); a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb); a Federação Nacional dos Servidores de Fiscalização Agropecuária (Unafa); a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), entre outras, além de fiscais da própria Adab.

Na ocasião, diversos problemas foram apresentados pelos representantes do setor, entre eles, a perda de representatividade nacional – antes a Adab era uma referência no Brasil, hoje ocupa a penúltima posição.

“Ao mesmo tempo em que o setor que representa mais de 23,5% do PIB do estado cresce de maneira exponencial, quem devia acompanhar e fiscalizar, decresce. Ou seja, não está tendo a devida atenção do Governo do Estado. Ou se toma uma providência enérgica para fortalecer a Adab ou então o estado pode sofrer sérios prejuízos caso seja atingido por pragas e venha a afetar toda a cadeia produtiva, com desemprego, empobrecimento regional, falta de credibilidade e confiança”, disse.

Exporural – A Adab está participando da Exporural 2019, que também está na sua 20ª edição este ano. A feira agropecuária começou no sábado (10) e segue até o próximo domingo (18), no Parque de Exposições, em Salvador.

Coleta seletiva obrigatória em condomínios

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Projeto de lei é direcionado a unidades habitacionais acima de 20 unidades

Através do Projeto de Lei Nº 23.431/2019, o deputado Paulo Câmara quer tornar obrigatória a coleta seletiva dos resíduos sólidos domésticos (RSD) em condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de 20 unidades, em todo o estado da Bahia.

A proposta prevê que os condomínios deverão disponibilizar recipientes para o descarte seletivo de papel, plástico, metal, vidros e outros materiais recicláveis, e que o processo poderá ser feito com a participação de cooperativas ou outros tipos de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

“Este projeto vai elevar o padrão de sustentabilidade dos municípios e adaptar a população a uma nova consciência de como lidar com os resíduos sólidos, visando à preservação do meio ambiente. Além disso, vai fomentar a abertura de novas empresas e cooperativas de reciclagem no estado e, por consequência, a geração de emprego e renda”, destacou Paulo Câmara.

No projeto, Paulo Câmara faz menção às diretrizes previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), norma instituída há nove anos no Brasil. “A lei é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”, disse em sua justificativa.