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PL de Paulo Câmara garante matrícula de autistas em escola mais próxima da residência ou do local de trabalho do familiar

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) protocolou, na última quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 25.785/2025, que garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à matrícula prioritária em escolas da rede estadual localizadas próximas à residência ou ao local de trabalho dos seus pais ou responsáveis.

De acordo com o texto, caberá à família optar pela unidade escolar mais conveniente, com base em critérios objetivos de proximidade, facilidade de acesso e disponibilidade de transporte público. A proposta também assegura a permanência dos estudantes com TEA, com a adaptação dos espaços físicos escolares para melhor acolhê-los, respeitando suas necessidades específicas.

A medida está fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que estabelece diretrizes para a educação especial na educação básica.

Na justificativa do projeto, Paulo Câmara destaca que a proximidade da escola tem papel fundamental na promoção da autonomia e da inclusão social. “É uma forma de eliminar barreiras físicas e emocionais que muitas vezes dificultam o acesso à educação. Reduzir o tempo de deslocamento impacta diretamente na qualidade de vida e no bem-estar dos estudantes com TEA”, argumentou o parlamentar.

Ainda segundo o deputado, facilitar a matrícula próxima da moradia ou do ambiente de trabalho dos responsáveis também contribui para maior participação das famílias na rotina escolar, além de favorecer a convivência comunitária e o respeito às diferenças.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara requer apresentação de PEC que amplia autonomia dos estados e municípios e propõe revisão do pacto federativo

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Fortalecer o federalismo brasileiro, ampliar a autonomia legislativa dos estados e municípios e assegurar uma gestão pública mais eficiente e próxima da realidade local. Com esses objetivos, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Resolução Nº 03270/2025, que visa aprovar a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) destinada a revisar o pacto federativo.

Protocolada ontem (5), a proposta busca alterar os artigos 22, 24, 30, 41 e 175 da Constituição Federal, além de acrescentar os artigos 182-A e 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos estados federados maior autonomia regulatória. A medida segue a mobilização nacional já adotada por assembleias legislativas de diversos estados, como Rio de Janeiro, Paraná, Alagoas, Paraíba, Espírito Santo, Ceará, Mato Grosso, Santa Catarina, Tocantins, Acre e Rio Grande do Norte.

A proposta tem como base o artigo 60, inciso III, da Constituição Federal, que autoriza a apresentação de emenda constitucional por mais da metade das assembleias legislativas do país, cada uma com maioria relativa de seus membros. Com isso, a ALBA poderá se somar ao movimento nacional em defesa de um novo arranjo federativo, mais equilibrado e descentralizado.

Temas locais – Entre os principais pontos da proposta está a ampliação das competências legislativas dos estados e municípios em áreas estratégicas para a gestão pública. Atualmente, a constituição reserva à União o poder de legislar sobre temas como direito civil, penal, comercial, processual, agrário, licitações e contratos administrativos. A PEC propõe que os estados e o Distrito Federal também possam legislar sobre essas matérias, desde que respeitadas normas gerais definidas em lei federal.

Além disso, os municípios ganham protagonismo na organização e prestação de serviços públicos de interesse local, como o transporte coletivo. A proposta também modifica regras sobre o regime jurídico de servidores públicos estaduais, distritais e municipais, permitindo que os entes federados estabeleçam prazos próprios para a aquisição de estabilidade.

Outro avanço importante é a introdução do artigo 182-A na Constituição, garantindo que a política de desenvolvimento urbano passe a ser regulamentada por leis estaduais e distritais, considerando as particularidades de cada região. Até que isso ocorra, conforme o artigo 115 incluído no Ato das Disposições Transitórias, prevalecerão as normas federais vigentes.

Mais autonomia – Na justificativa, Paulo Câmara destaca que o atual pacto federativo, concebido pela Constituição de 1988, precisa ser atualizado diante das transformações sociais, econômicas e institucionais pelas quais o Brasil passou nas últimas décadas. “O objetivo é promover uma redistribuição mais justa de competências, receitas e responsabilidades entre União, Estados e Municípios. É preciso garantir que os entes subnacionais tenham condições reais de responder às demandas da população com agilidade e eficiência”, explica o parlamentar.

A proposta também visa reduzir a concentração de poder decisório em Brasília, promovendo uma maior capacidade de resposta nos estados e municípios. Segundo Paulo Câmara, essa descentralização fortalece o federalismo cooperativo, respeita a diversidade regional e contribui para uma governança pública mais democrática, participativa e transparente. “Essa é uma iniciativa histórica. Com mais autonomia legislativa, estados e municípios poderão propor soluções sob medida para seus desafios. Isso é bom para a população, que verá políticas públicas mais ajustadas à sua realidade, e é bom para o Brasil, que se fortalece quando valoriza a pluralidade de seu território”, afirmou o deputado.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara propõe lei para identificação e tratamento de alunos com transtornos de aprendizagem na Bahia

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei nº 25.781/2025, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com o objetivo de instituir medidas para identificação e tratamento de alunos com transtornos específicos de aprendizagem, como dislexia, discalculia e disgrafia, nas redes estadual de educação básica e superior.

De acordo com a proposta, o estado poderá adotar políticas públicas voltadas à capacitação de professores para que identifiquem sinais desses transtornos em sala de aula, além da formação de equipes multidisciplinares, compostas por profissionais de psicologia, fonoaudiologia e pedagogia, para acompanhar e tratar os estudantes diagnosticados.

“É fundamental que nossas escolas estejam preparadas para acolher todos os alunos, inclusive aqueles que enfrentam dificuldades específicas de aprendizagem. Com diagnóstico precoce e apoio especializado, essas crianças e jovens podem ter uma vida escolar muito mais produtiva e saudável”, afirmou o parlamentar.

O projeto também autoriza o estado a firmar convênios com entidades públicas e privadas para garantir a qualificação dos profissionais da educação. Os recursos para execução das medidas previstas estão amparados no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata da manutenção e desenvolvimento do ensino.

Segundo o deputado, a iniciativa tem forte impacto social, considerando que cerca de 15% da população mundial apresenta algum tipo de transtorno específico de aprendizagem, sendo a dislexia o mais comum. “A dificuldade de leitura e escrita, quando não tratada, pode levar à evasão escolar e a um ciclo de frustração. Queremos romper com isso”, disse Paulo Câmara.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara propõe criação da central de treinamento para cão-guia na Bahia

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou ontem (28), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei Nº 25.773/2025, que determina a criação da Central de Treinamento para Cão-Guia no estado. A proposta busca ampliar a inclusão e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o projeto, a central ficará vinculada à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que será responsável pelas providências necessárias para sua implantação e funcionamento. Entre suas atribuições estão o cadastramento das pessoas com deficiência visual que necessitem de auxílio para locomoção com cão-guia e o cruzamento dessas informações com entidades assistenciais e organizações da sociedade civil voltadas à acessibilidade.

O deputado ressaltou os impactos positivos que o cão-guia proporciona na vida das pessoas. “O cão-guia representa mais do que um apoio físico, ele oferece segurança, autonomia e liberdade para a pessoa com deficiência visual, desviando de obstáculos, evitando acidentes e proporcionando mais qualidade de vida. Precisamos assegurar que todos tenham acesso a esse recurso, como garante a Lei nº 11.126/2005”, defendeu.

O processo de formação de um cão-guia é rigoroso e começa ainda na fase de filhote, envolvendo socialização com famílias voluntárias e posterior adestramento especializado. No Brasil, contudo, o acesso a cães-guia ainda é extremamente restrito devido ao alto custo de treinamento. Hoje, existem apenas cerca de 150 em atividade no país e o tempo de espera para a obtenção de um pode chegar a três anos.

“A criação desta central é uma medida de justiça social e de promoção da verdadeira inclusão. Nosso objetivo é reduzir as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual e assegurar o direito à liberdade de locomoção com segurança e dignidade”, afirmou Paulo Câmara.

Foto: Ascom/Alba

Paulo Câmara propõe Comenda 2 de Julho à prefeita de Mucugê, Ana Medrado

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Nesta quarta-feira (23), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Resolução Nº 03266/2025, que propõe a concessão da Comenda 2 de Julho à prefeita de Mucugê, Ana Olímpia Hora Medrado, mais conhecida como Dona Ana. A honraria, uma das mais relevantes do parlamento baiano, visa reconhecer personalidades que prestaram importantes serviços ao estado da Bahia e à sua população.

Dona Ana é uma figura central na história recente de Mucugê e da Chapada Diamantina, tendo dedicado mais de quatro décadas à vida pública e comunitária. Aos 75 anos, ela é, hoje, prefeita reeleita de Mucugê com uma das maiores votações da história do município, fruto de uma trajetória marcada pela sensibilidade social, capacidade de gestão e compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“A Comenda 2 de Julho é um reconhecimento mais do que merecido. Dona Ana é símbolo de resistência, força feminina, dedicação e amor ao povo de Mucugê. Transformou o município com uma gestão de excelência, voltada para as áreas da saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento rural. Seu legado ultrapassa a política e se consolida como uma inspiração para toda a Bahia”, afirmou Paulo Câmara.

Nascida em Ibiquera, Dona Ana construiu sua vida em Mucugê, onde se estabeleceu definitivamente em 1976. Viúva ainda jovem, encontrou na vida pública um caminho para servir à sua comunidade. Ao lado do ex-prefeito Carlito Medrado, iniciou sua trajetória como primeira-dama e, posteriormente, vice-prefeita, secretária municipal de Saúde e, por três vezes, prefeita do município. Hoje, cumpre o seu quarto mandato como chefe do Executivo local.

Entre as realizações que marcaram sua trajetória estão a fundação do Hospital Augusta Medrado Matos, a implantação da Escola Técnica CETEB, a criação do SAAE de Mucugê, a execução de projetos de saneamento básico e abastecimento de água, além da urbanização de ruas, construção de pontes, praças, unidades escolares e centros culturais. Dona Ana também foi responsável por programas inovadores como o Projeto Flores de Mucugê, que consolidou o município como referência em turismo e agricultura sustentável.

Durante seus mandatos, conquistou prêmios nacionais e internacionais, como o Super Ecologia, da revista Superinteressante, e o Prêmio Caixa de Boas Práticas em Gestão Local. Implantou ainda o CAPS, o Plano de Carreira dos professores e dos profissionais da saúde e programas de assistência a pessoas com deficiência.

“Com amor à terra e respeito ao povo, Dona Ana escreve sua história em cada obra entregue, em cada serviço ampliado, em cada gesto de cuidado com os mais humildes. Mucugê se transformou sob sua liderança. Homenageá-la é homenagear o espírito público verdadeiro”, reforçou Câmara.

Foto: Ascom/Paulo Câmara

Projeto de Paulo Câmara institui o Dia Estadual do Terceiro Setor na Bahia

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Com o intuito de reconhecer e valorizar o trabalho das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, ontem (22), o Projeto de Lei 25.754/25, que institui o Dia Estadual do Terceiro Setor na Bahia, a ser celebrado anualmente no dia 31 de julho.
 
A data remete à sanção da Lei Federal nº 13.019/2014, que criou o marco regulatório das organizações da sociedade civil. O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá promover ações comemorativas, como seminários e debates sobre o papel dessas entidades.
 
“O terceiro setor tem um papel indispensável na promoção de direitos, assistência social, educação, saúde, meio ambiente e tantas outras áreas. É um segmento que atua com seriedade e compromisso social, muitas vezes de forma voluntária, e que merece visibilidade e valorização”, destacou Paulo Câmara.
 
A proposta também visa fomentar o diálogo entre o poder público e as entidades do terceiro setor, reforçando a importância da participação cidadã na construção de políticas públicas e no fortalecimento da democracia.
 
Foto: Ascom/ALBA

“Agronegócio representa quase 25% do PIB da Bahia e precisa ser prioridade”, diz Paulo Câmara durante Feagri 2025

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Durante a abertura do 5º Fórum Estadual dos Gestores Municipais da Agropecuária da Bahia (Feagri), realizada nesta terça-feira (8), no Centro de Convenções de Salvador, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), enfatizou a relevância do agronegócio para a economia baiana. O evento, que ocorre de 8 a 10 de abril, reúne mais de 500 gestores de 210 municípios, abrangendo todos os 27 territórios de identidade do estado.

O parlamentar destacou a importância do Feagri como plataforma para a troca de experiências entre os gestores municipais, permitindo a disseminação de tecnologias e práticas bem-sucedidas. Ele também ressaltou a necessidade de discutir questões críticas, como a seca que afeta a região de Irecê, e de elaborar um plano de trabalho abrangente para o agronegócio baiano.

“É essencial trazer todos os secretários para que possamos, efetivamente, construir um plano de trabalho voltado ao pequeno, médio e até o grande agronegócio. Isso envolve toda a Bahia e representa quase 25% do nosso PIB”, ressaltou.

Com uma programação que inclui palestras, minicursos e plenárias sobre temas como políticas públicas, transição energética e defesa agropecuária, o 5º Feagri busca fortalecer a agropecuária no estado.

Foto: Melissa Viana
Paulo Câmara e o deputado Manuel Rocha, presidente da Comissão de Agricultura da ALBA

Paulo Câmara é escolhido para grupo de trabalho criado para atuar nos conflitos agrários no Extremo Sul da Bahia

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) foi indicado pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para compor o grupo de trabalho criado pelo governo do estado com o objetivo de buscar soluções para os graves conflitos fundiários registrados no Extremo Sul da Bahia. A decisão foi oficializada durante audiência pública realizada nesta terça-feira (25), promovida pelo colegiado, que debateu os recentes episódios de invasões de terras e ameaças a produtores rurais na região.

Durante a audiência, o presidente da comissão, deputado Manuel Rocha (União), anunciou a escolha de Paulo Câmara e destacou que a sugestão da indicação partiu do próprio parlamentar. “A sua sugestão para que um membro da comissão integrasse o grupo de trabalho foi acolhida. A FAEB me ligou solicitando essa indicação. A reunião já aconteceu com a presença dos deputados Diego Castro e Leandro de Jesus. Agora, precisamos apenas oficializar a sua participação”, declarou Rocha, reforçando que a iniciativa tem o apoio dos demais deputados do colegiado.

Ao assumir a nova missão, Paulo Câmara agradeceu a confiança dos pares e cobrou mais ação do governo estadual e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). “Reconheço que, desta vez, houve uma resposta mais rápida do governo, com a presença de secretários e do Comando Geral da Polícia Militar na região. Mas ainda precisamos de resolutividade”, afirmou.

Ainda na ocasião, Câmara cobrou esclarecimentos sobre o suposto protocolo que exigiria autorização do governo do estado para cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse. “Se não houver uma decisão clara do governo, a Secretaria de Segurança fica limitada. Não adianta termos efetivo qualificado se não há prioridade para garantir a segurança no campo”, questionou.

O parlamentar também chamou atenção para a crescente organização de movimentos que, em sua visão, têm interesses políticos e ilegítimos. “Sabemos que boa parte dessas invasões são articuladas por grupos com intenções que não têm nada a ver com produção agrícola ou justiça social. E muitos dos que se dizem indígenas, na verdade, não são. Isso limita a atuação das polícias estadual e federal e coloca a população em risco”, denunciou.

Paulo Câmara reafirmou seu compromisso com os produtores rurais e com a legalidade. “O que queremos é que a lei seja cumprida. Quem estiver agindo fora da legalidade, seja do lado de lá ou de cá, precisa ser responsabilizado. Mas não aceitamos mais esse discurso de que o produtor rural é vilão e o invasor é sempre a vítima. Isso não corresponde à realidade”, concluiu.

Além de Paulo Câmara, o grupo de trabalho do governo estadual conta com representantes das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP), Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Desenvolvimento Rural (SDR), Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Meio Ambiente (Sema), Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Foto: Juliana Andrade/AgênciaALBA

Cristópolis recebe nova ambulância através de emenda do deputado estadual Paulo Câmara

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Nesta segunda-feira (24), o município de Cristópolis, no oeste baiano, recebeu uma nova ambulância, fruto de emenda do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB). A entrega do equipamento representa mais um avanço no fortalecimento da saúde pública da região e atende a um compromisso firmado pelo parlamentar com a população local.

A iniciativa contou com o apoio dos vereadores Edinaldo Araújo (União) e José Filho (PSD), além da parceria com o secretário municipal de Saúde, Jair Miranda. O prefeito Valdo do Armindo (PT) marcou presença na entrega simbólica.

“Com muito orgulho, cumprindo a minha palavra mais uma vez ao lado dos amigos de Cristópolis, os vereadores Edinaldo e Zé Filho, o prefeito Valdo e o secretário de Saúde, Jair. Eu tinha dado a minha palavra e hoje entrego a ambulância. E palavra dada é palavra cumprida”, declarou o deputado durante o ato simbólico de entrega.

O vereador Edinaldo Araújo também celebrou a conquista. “Essa é mais uma vitória que estamos levando para o nosso município. A ambulância vai ajudar demais a emergência em Cristópolis. O deputado prometeu ao povo e cumpriu, com apoio do prefeito Valdo, do vereador Zé Filho, do secretário Jair Miranda e da nossa articulação na Câmara”, destacou.

“Quero agradecer ao deputado por tudo e dizer que o município está precisando e com certeza essa ambulância vai servir muito. O povo do nosso município será beneficiado, especialmente a localidade de Lagoa do Oscar, onde chegou em boa hora”, afirmou o vereador José Filho.

“Quero dizer ao nosso povo de Cristópolis, essa é mais uma conquista que estamos levando para o nosso município. E agradecer ao deputado Paulo Câmara, que através da indicação de Edinaldo e Zé Filho, vereadores do nosso município, acompanhados aqui também pelo secretário, contemplou Cristópolis com essa ambulância, que vai ajudar demais a nossa emergência”, destacou o prefeito Valdo.

O secretário Jair Miranda reforçou a importância da união de esforços: “O nosso município estava precisando sim de uma ambulância dessa. O prefeito está satisfeito e eu, como secretário, também estou muito satisfeito”, disse.

“Agradeço também ao secretário estadual Adolfo Loyola pela sua parceria e amizade, que nos ajuda a avançar junto ao governo do estado. Acima de tudo estão os munícipes, o povo de Cristópolis. Nessa hora, não tem que ter partido, tem que ter responsabilidade e amor pelo povo”, destacou Paulo Câmara.

Foto: Melissa Viana