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Paulo Câmara propõe transformar Glória na capital estadual da tilápia

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) protocolou, ontem (9), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 25.994/2025, que institui o município de Glória, localizado no norte do estado, como Capital Estadual da Tilápia. A proposta reconhece a relevância histórica, econômica e cultural do município no contexto da piscicultura baiana, especialmente pela expressiva produção de tilápia nos reservatórios de Itaparica e Moxotó.

“Glória é um exemplo de superação, desenvolvimento e sustentabilidade. Torná-la a capital estadual da tilápia é um reconhecimento à força de seu povo e à importância que a piscicultura tem para a economia da Bahia e do Nordeste”, destacou o deputado.

De acordo com o texto, o governo do estado poderá implementar ações e estratégias para promover a marca e a imagem do município como centro da piscicultura da tilápia, além de estabelecer parcerias com a prefeitura de Glória e entidades do setor. As medidas incluem incentivos fiscais para a indústria, a criação de um centro de excelência de piscicultura destinado à pesquisa e inovação e a promoção de eventos e feiras internacionais voltados à valorização da tilápia produzida na região.

Na justificativa, Câmara ressalta que o município, localizado a cerca de 474 km de Salvador e com aproximadamente 15,5 mil habitantes, é responsável por uma das maiores produções de tilápia do estado. Segundo dados levantados no Censo Aquícola Municipal, Glória conta atualmente com 28 pisciculturas em funcionamento, produzindo cerca de 825 toneladas de tilápia por mês. Desse total, 58% é comercializado dentro da Bahia, 23% segue para Pernambuco e o restante é distribuído entre Ceará, Alagoas, Sergipe e Paraíba.

O setor é responsável pela geração de 147 empregos formais e cerca de 90 postos de trabalho informais, movimentando a economia local e garantindo renda a diversas famílias. Em 2017, Glória já havia sido reconhecida nacionalmente como capital nacional da tilápia, em pesquisa conduzida pela Embrapa, Uneb, Unesp e Bahia Pesca, com apoio de prefeituras locais. Além disso, segundo o anuário da Peixe BR 2025, a Bahia ocupa o 9º lugar entre os estados produtores de tilápia no país, tendo Glória como seu principal polo.

Foto: Ascom/Alba

Paulo Câmara comemora 60 anos da Faeb com sessão especial na ALBA, na próxima segunda-feira (13)

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) realiza, na próxima segunda-feira (13), às 10h, uma sessão especial em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, sede da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador.

Para Câmara, que é membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, a história da Faeb se confunde com a própria evolução do campo baiano. “A Faeb representa a força e a união do produtor rural, o compromisso com a inovação e o desenvolvimento sustentável e a certeza de que o futuro do nosso estado passa, necessariamente, pelo fortalecimento do agronegócio”, afirmou.

Atualmente presidida por Humberto Miranda, a Faeb mantém parceria com o Sistema CNA/Senar e com a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), desempenhando papel estratégico na formação técnica, na ampliação da produtividade e na geração de emprego e renda em todas as regiões do estado.

A Faeb foi fundada em 1965, fruto da união de produtores rurais que compreenderam a importância da organização coletiva para a defesa dos seus direitos e o fortalecimento do agronegócio. Ao longo dos anos, consolidou-se como uma das entidades mais respeitadas do país, responsável por articular políticas públicas e iniciativas voltadas à inovação, à capacitação e ao desenvolvimento sustentável no meio rural.

Foto: Ascom/Alba

Paulo Câmara realiza audiência pública e abre a Semana Estadual de Conscientização sobre Dislexia na Bahia

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta segunda-feira (6), a audiência pública “Dislexia e Inclusão”, proposta pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB). O encontro, realizado na Sala Jadiel Matos, abriu oficialmente a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem e reuniu especialistas, entidades da sociedade civil e famílias envolvidas com o tema.

“Aqui na Bahia, estimamos que cerca de 10% das nossas crianças tenham algum transtorno específico de aprendizagem. Com pequenas ações, como capacitação, treinamento, articulação entre as secretarias de Educação e de Saúde e parceria com as associações, podemos transformar essa realidade e garantir condições de igualdade para que esses jovens cheguem ao mercado de trabalho com dignidade”, afirmou Câmara na abertura.

Em sua fala, a fundadora da Associação Baiana de Dislexia (DislexBahia), Priscila Garrido, ressaltou o papel da mobilização social. “A dislexia é um transtorno específico de aprendizagem, de base neurobiológica, que requer protocolos claros, diagnóstico precoce, acesso ao SUS e formação continuada de professores”. Ela agradeceu ao deputado pelo apoio “que não é apenas um gesto político, mas um ato de humanidade”, e defendeu a plena implementação das leis já aprovadas para que saiam do papel e cheguem às salas de aula.

Representando o Instituto ABCD, a foonoaudióloga Juliana Amorina elencou três eixos para resultados concretos, como a produção e disseminação de conhecimento, ferramentas educacionais, citando o aplicativo gratuito Medu, “desenhado para apoiar crianças que enfrentam barreiras no processo de aprendizagem”, e articulação de políticas públicas para que pesquisas e soluções tecnológicas “saiam do papel e cheguem a quem precisa”.

Falando em nome do Grupo Nacional Mães do Brasil, Gabriele Andrade enfatizou o impacto social da dislexia “que ultrapassa a escola e alcança família, vida social e trabalho”. Ao final, apresentou quatro propostas objetivas aos poderes públicos da Bahia, como a inclusão da dislexia no Plano Estadual de Educação; o registro da informação sobre dislexia no ato da matrícula escolar para gerar dados e orientar políticas; a integração fa pauta às políticas de educação e saúde por meio de conexões com os conselhos estaduais correspondentes e com as secretarias executivas; e a criação de uma câmara técnica de transtornos de aprendizagem na ALBA para articular entidades e acompanhar a agenda. “Que saiamos daqui com laços fortalecidos para dar novos rumos às nossas crianças”, concluiu.

A neurologista Clarice Santos explicou que o diagnóstico “não nasce de um exame de imagem, mas de observação clínica qualificada”, cobrando identificação precoce, planos educacionais individualizados e formação de profissionais. Ela lembrou que a dislexia frequentemente coexiste com discalculia, TDAH e TEA, e que “as adaptações são simples e o investimento é pequeno diante do impacto em saúde mental, desempenho escolar e inclusão social”.

Mãe atípica, Ana Santos relatou a jornada do filho João Vitor, do estranhamento na alfabetização à busca por avaliação neuropsicológica, terapia ocupacional e acompanhamento pedagógico. Entre episódios de bullying e dúvidas na escola, a família encontrou suporte na DislexBahia. “O amor e a informação empoderam. Meu filho lê, escreve, defende colegas com autismo e leva material informativo para a escola. Ainda faltam profissionais capacitados e acolhimento nas redes, mas seguimos firmes”, disse.

Encerrando a mesa, Érika Rocha, membro fundadora da DislexBahia, agradeceu a abertura de espaço na ALBA e reforçou a missão da DislexBahia. “Transformar informação em inclusão e empatia em ação”, ampliando a conscientização e a defesa de direitos para que “ninguém caminhe sozinho”.

Ao final da audiência, Paulo Câmara destacou o caráter mobilizador do encontro. “Cumprimos mais uma etapa do nosso processo, que é divulgar, formar conhecimento e somar novos parceiros para dar suporte às crianças e jovens que mais precisam. O objetivo é a equidade e a garantia de direitos”, afirmou, agradecendo também à Juliana Amorina e à Gabriele Andrade pela participação on-line.

Como parte da programação, o Farol da Barra será iluminado, ao longo da semana, nas cores azul e laranja e, no domingo (12), às 9h, mães, pais e pessoas com dislexia realizam ato de encerramento no próprio Farol.

Foto: Carlos Silva

Audiência pública marca o Dia do Fiscal Estadual Agropecuário com debates e homenagens

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Nesta segunda-feira (4), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou uma concorrida audiência pública em homenagem ao Dia do Fiscal Estadual Agropecuário. Proposta e presidida pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), a sessão foi promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural, da qual o parlamentar é membro, e reuniu representantes de diversos órgãos estaduais e federais, além de dezenas de profissionais da fiscalização agropecuária da Bahia e de outros estados.

Na ocasião, Paulo Câmara destacou a importância estratégica dos fiscais para o desenvolvimento do setor agropecuário e a segurança alimentar da população. “Os fiscais são a mão invisível que sustenta a competitividade e a economia do nosso estado. Fortalecer essa categoria é fortalecer a Bahia”, afirmou. Ele também relembrou a audiência anterior realizada em 2022 sobre o tema e voltou a defender a realização de concurso público como prioridade da pauta da categoria.

As discussões abordaram temas centrais para a carreira dos fiscais, como a valorização profissional, plano de cargos e salários e as condições de trabalho. Em sua fala, o presidente da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários da Bahia (AFA/BA), Urbano Cardoso, defendeu enfaticamente essas três pautas, reforçadas por outros expositores, como a fiscal Dianyeire Dias de Souza, do Mato Grosso, e Anete Lira da Cruz, fiscal baiana, que expuseram comparativos entre os estados.

Já o secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, reconheceu os avanços recentes, como a renovação da frota de veículos, e afirmou estar aberto ao diálogo com a categoria. “Não existe governo de um lado e servidores do outro. Estamos todos no mesmo barco. Reconheço a legitimidade das pautas apresentadas e me comprometo com o debate”, declarou.

Ao apresentar uma retrospectiva histórica, o ex-ministro da Integração e Desenvolvimento, Josélio Moura, resgatou a trajetória da defesa agropecuária no Brasil, desde a erradicação da febre aftosa até a importância da estrutura da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e das agências estaduais para a saúde pública e o desenvolvimento do agronegócio. “Vocês são o elo entre o campo e a segurança alimentar da população. Sem defesa sanitária, não há produção sustentável nem acesso aos mercados internacionais”, afirmou.

Ao final da audiência, a AFA/BA homenageou profissionais que se destacaram na carreira, com entrega de placas comemorativas. O deputado Paulo Câmara também foi homenageado pela entidade, em reconhecimento ao seu trabalho e à sua trajetória de defesa da categoria.

“Recebo esta homenagem com humildade e renovado compromisso. Meu mandato estará sempre aberto para ouvir, dialogar e buscar avanços concretos para esses profissionais que são fundamentais para a Bahia e para o Brasil”, concluiu o parlamentar.

Além de Paulo Câmara, participaram da mesa Urbano Cardoso; Pablo Barrozo; Josélio Moura; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), Humberto Oliveira; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon/MP-BA), promotora de Justiça Thelma de Oliveira; o superintendente federal da Agricultura na Bahia (SFA/BA), Fábio Rodrigues; o diretor de Defesa Sanitária Vegetal da Adab, Vinícius Videira; o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), Lúcio da Silva; e o chefe de gabinete do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), João Bosco Ramalho. O vereador de Salvador Rodrigo Amaral (PSDB) também marcou presença no encontro.

Foto: Ascom/Deputado Paulo Câmara

Paulo Câmara propõe criação do Espaço Coworking da Terceira Idade

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Proposta é pioneira e visa a inclusão produtiva dos idosos

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), propondo a criação do Espaço Coworking da Terceira Idade. A iniciativa é inédita no Brasil e visa oferecer à população idosa um ambiente de trabalho colaborativo, adaptado às suas necessidades físicas, cognitivas e sociais, promovendo com isso o envelhecimento ativo, o empreendedorismo e a valorização da experiência.

Inspirado em modelos internacionais, como o “Senior Planet”, presente em seis cidades dos Estados Unidos, o projeto prevê estações de trabalho com estrutura tecnológica, acessibilidade e suporte para capacitação continuada. Diferentemente de centros culturais ou de convivência já existentes no país, como o Polo Cultural da Terceira Idade, em São Paulo, o coworking proposto por Paulo Câmara aposta em uma abordagem mais inovadora: dar aos idosos as ferramentas para continuarem atuantes profissionalmente, de forma digna e produtiva.

Segundo o Estatuto do Idoso, é direito das pessoas com mais de 60 anos exercerem atividades em ambientes saudáveis e seguros. “Queremos combater o preconceito etário e promover oportunidades reais de geração de renda, protagonismo e bem-estar para essa parcela crescente da nossa população”, afirmou o deputado.

O Coworking da Terceira Idade surge como uma alternativa moderna, segura e inclusiva para fomentar a participação social e produtiva desse público. O espaço permitirá a realização de oficinas, mentorias, capacitações tecnológicas e rodas de conversa voltadas ao aprimoramento profissional e ao bem-estar emocional, promovendo um ambiente de trocas e crescimento contínuo. “Estamos falando de políticas públicas que enxergam o idoso não apenas como alguém a ser assistido, mas como alguém que ainda tem muito a contribuir com a cidade”, concluiu o deputado.

Foto: Ascom/Alba

Paulo Câmara defende nova legislação sobre venda casada de livros para proteger famílias baianas

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A Assembleia Legislativa da Bahia foi palco, nesta sexta-feira (30), de uma audiência pública proposta pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), com o objetivo de debater os impactos da venda casada de livros e plataformas didáticas em escolas particulares. O encontro, que reuniu representantes de órgãos de defesa do consumidor, do setor educacional, da sociedade civil e de pais de alunos, marcou também a apresentação do Projeto de Lei nº 25.827/2025, de autoria do parlamentar.

“Estamos diante de uma prática que fere o direito de escolha das famílias e impõe uma lógica perversa ao acesso à educação. Nosso papel como legisladores é ouvir a sociedade, ouvir todos os lados e buscar soluções equilibradas. Por isso apresentamos esse projeto, que pretende dar um freio de arrumação nessa distorção que penaliza pais, alunos e professores”, afirmou Paulo Câmara na abertura dos trabalhos.

O projeto apresentado pelo deputado proíbe a cobrança de módulos escolares no ato da matrícula ou no decorrer do ano letivo e obriga que, caso adotados pelas instituições, esses materiais sejam fornecidos gratuitamente. Além disso, a proposta determina que livros e recursos didáticos, físicos ou digitais, tenham validade mínima de três anos, com conteúdo inalterado nesse período, salvo atualizações sem custo para os alunos.

Durante a audiência, mães como Jussara Baqueiro e Juliana Brandão relataram casos concretos de abuso, como a exigência de compra de kits completos de livros, impossibilidade de reutilização por irmãos e alteração proposital de páginas e exercícios para inviabilizar o reaproveitamento de material de anos anteriores. “Nos sentimos extorquidas”, afirmou Brandão, visivelmente emocionada. Outra mãe resumiu: “Essa venda é tão casada que nem divórcio é permitido. Perdeu um livro, tem que comprar tudo de novo”.

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado da Bahia (Sinepe-BA), Wilson Abdon, admitiu que o debate é legítimo e que o setor precisa avançar no diálogo com as famílias. “A função do sindicato é conciliar. Já estamos em tratativas com plataformas e editoras para rever modelos contratuais e práticas adotadas pelas escolas”, explicou.

O diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, trouxe a base legal para o debate, destacando que a chamada “venda casada” é uma prática abusiva prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Ele também alertou para o papel das editoras, que muitas vezes impõem contratos restritivos às escolas. “Essa é uma venda casada oblíqua, que impede na prática o direito de escolha das famílias”, disse.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), da Codecon e do Conselho Estadual de Educação também participaram do encontro. Mário Sérgio Aragão, representante do Conselho, reconheceu que a questão é grave, mas disse que a atuação do órgão se limita ao campo pedagógico. A declaração foi questionada pelo deputado Paulo Câmara, que cobrou maior envolvimento: “O Conselho da Educação não pode lavar as mãos diante de práticas que comprometem a dignidade de alunos e pais. Se o material imposto sequer foi escolhido pelos professores, há, sim, uma questão pedagógica envolvida”.

O clima de comoção ficou evidente quando mães relataram que seus filhos foram discriminados em sala de aula por não possuírem os livros exigidos. “Isso é o oposto de acolhimento. É perverso. A escola, que deveria ser um lugar de inclusão, está virando um espaço de exclusão”, declarou o deputado, ao final da audiência.

O debate resultará na consolidação de sugestões que serão incorporadas ao texto final do PL 25.827/2025. Paulo Câmara propôs ainda a criação de um grupo de trabalho com representantes da sociedade civil, órgãos públicos e do setor educacional para acompanhamento da tramitação da proposta. “Nosso compromisso é com a justiça, o equilíbrio e o respeito às famílias baianas. A educação não pode ser transformada em balcão de negócios”, concluiu o parlamentar.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara realiza audiência pública sobre venda casada de livros escolares por colégios particulares de Salvador

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) realizará, na próxima sexta-feira (30), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma audiência pública para debater a prática da venda casada de livros didáticos e plataformas digitais em escolas particulares. A convocação foi feita após denúncias de pais e responsáveis sobre abusos cometidos por grandes grupos educacionais que atuam na capital e em outras cidades baianas.

“É nosso dever mobilizar a sociedade civil organizada, os entes competentes e as instituições de defesa do consumidor. Não podemos admitir que as famílias continuem sendo reféns de um sistema que impõe custos abusivos e limita o direito de escolha”, afirmou Paulo Câmara.

A iniciativa surge após o parlamentar usar a tribuna da ALBA, no último dia 13, para denunciar o que classificou como um “acinte à educação”. Segundo Paulo Câmara, diversas instituições de ensino estão obrigando as famílias a adquirirem kits fechados de material didático, sem opção de compra individual, reaproveitamento de livros ou escolha do fornecedor. “Hoje, as escolas particulares, muitas delas adquiridas por fundos de investimento, impõem aos pais a compra de módulos fechados que chegam a custar até R$ 8 mil reais, além das mensalidades já elevadas”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que o problema não é isolado e que a prática se configura como venda casada, uma infração ao Código de Defesa do Consumidor. “Não há competitividade, não há opção. Ou você compra na empresa indicada pela escola ou retira seu filho daquela instituição. Isso é perverso”, criticou.

A audiência pública mobiliza pais, professores, sindicatos, representantes do Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Codecon. O objetivo, segundo o deputado, é ouvir os relatos, colher sugestões, fortalecer a fiscalização e encaminhar medidas que possam conter os abusos cometidos por esses conglomerados.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara propõe obrigatoriedade de coleta seletiva em condomínios habitacionais da Bahia

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) protocolou, na quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 25.797/2025, que torna obrigatória a implantação de recipientes para descarte seletivo de resíduos sólidos domésticos em todos os condomínios habitacionais, verticais ou horizontais com mais de vinte unidades no estado.

De acordo com o parlamentar, a proposta visa garantir a separação correta de materiais recicláveis, como papel, plástico, metal e vidro, incentivando a reutilização e a reciclagem, além de reduzir a geração de resíduos e promover o consumo sustentável. “Estamos propondo uma medida concreta que alia responsabilidade ambiental com cidadania. É uma forma de fomentar a cultura da separação dos resíduos na fonte, aproximando o cidadão da cadeia da coleta seletiva e contribuindo com o trabalho de cooperativas e associações de catadores”, destacou Paulo Câmara.

O projeto também prevê a possibilidade de os condomínios firmarem parcerias com cooperativas de catadores de materiais recicláveis, fortalecendo a inclusão socioeconômica desse segmento.

Na justificativa da proposta, Paulo Câmara fundamenta o projeto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que atribui aos estados a competência para legislar normas suplementares sobre o tema, reforçando o compromisso da Bahia com a sustentabilidade e a proteção ambiental. “Nossa proposta segue os princípios constitucionais e contribui diretamente para a eliminação dos lixões, estimulando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e a implementação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos”, argumentou o deputado.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara denuncia abusos de escolas particulares e anuncia audiência pública para debater venda casada de livros

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (13), para denunciar o que classificou como um “acinte à educação” por parte de escolas particulares que obrigam pais e responsáveis a adquirirem livros didáticos em sistemas fechados, sem possibilidade de reutilização ou escolha do fornecedor.

Segundo o parlamentar, a prática configura venda casada, imposta por conglomerados educacionais que verticalizam o ensino e criam um sistema que penaliza as famílias, especialmente no momento em que o custo da educação já compromete grande parte do orçamento doméstico.

“Hoje, as escolas particulares, muitas delas adquiridas por fundos de investimento, impõem aos pais a compra de módulos fechados que chegam a custar até R$ 8 mil reais, além das mensalidades que já variam de R$ 2 a 6 mil reais. Se uma criança perde um módulo, a família é obrigada a adquirir novamente o kit completo. Isso é um abuso inaceitável”, afirmou Paulo Câmara.

O deputado destacou que a situação foi trazida por representantes de associações de pais que o procuraram para relatar os impactos financeiros e o caráter coercitivo da prática. “Não há competitividade, não há opção. Ou você compra na empresa indicada pela escola ou retira seu filho daquela instituição. Isso é perverso”, criticou.

Como encaminhamento, Paulo Câmara anunciou que vai realizar, no próximo dia 30, às 9h, uma audiência pública no Plenarinho da ALBA, com o objetivo de debater o tema com pais, professores, sindicatos, Ministério Público, órgãos de defesa do consumidor e demais interessados. O parlamentar solicitou o apoio da Comissão de Educação da Casa e convidou todos os deputados a se engajarem na discussão.

“Não temos competência legal para resolver a questão diretamente, mas é nosso dever mobilizar a sociedade civil organizada, os entes competentes, as instituições de defesa do consumidor e pressionar por soluções. Não podemos admitir que as famílias continuem sendo reféns desse sistema nocivo”, declarou o deputado.

Paulo Câmara reforçou que o debate buscará, no mínimo, abrir a possibilidade de reutilização dos materiais didáticos, combatendo práticas que considera abusivas. “Hoje, a educação é, ao lado do plano de saúde, um dos maiores custos das famílias brasileiras. Precisamos estar atentos e agir com responsabilidade para proteger o direito de escolha dos pais e a dignidade da educação baiana”, concluiu.

Foto: Reprodução/TV Alba