Dia do Vereador é comemorado hoje (1º)

dia do vereadorNo dia 1º de outubro, comemora-se o Dia Nacional do Vereador. A data foi instituída por uma lei federal em 1984. O vereador representa o Poder Legislativo a nível municipal e é quem leva os problemas da cidade até o Executivo, para que as providências necessárias sejam tomadas. Além de legislar, ou seja, fazer leis, eles fiscalizam o Executivo e constituem a principal ligação entre a população e o gestor de um município.

É função do vereador o controle e a fiscalização do Executivo; julgar as contas do prefeito da cidade; criar projetos de lei, de indicação e de resolução; deliberar sobre questões administrativas (decretos legislativos, resoluções, etc.) e fiscalizar o uso do dinheiro público, denunciando quando houver irregularidades.

Cada vereador é eleito por voto democrático e o seu mandato dura quatro anos. As atividades desses legisladores acontecem nas câmaras municipais de cada município. As decisões são tomadas nas sessões plenárias, que são as que ocorrem normalmente e nas quais são tomadas as decisões e votados os projetos. Uma sessão só pode ser levada adiante se estiverem presentes pelo menos um terço dos vereadores na Casa.

Outubro Rosa

Card Outubro Rosa

Dia do Vereador

Dia do Vereador - 1º de outubro

Programação da Câmara comemora Dia do Vereador

Dia do VereadorNesta quinta-feira (2), a Câmara Municipal de Vereadores realizará as comemorações ao Dia do Vereador, celebrado no dia 1º de outubro. O presidente da Casa, vereador Paulo Câmara, abrirá os festejos às 9h. Durante o dia, haverá várias atividades que mostrarão o trabalho dos legisladores municipais e a sua importância dentro da estrutura administrativa e política da cidade.

O historiador e professor Francisco Senna ministrará uma palestra sobre o tema “O papel do vereador na vida da cidade”, será exibido um vídeo produzido pela TVE/Irdeb sobre a história da Câmara de Vereadores e também acontecerá um debate com a participação de jovens de projetos sociais da capital baiana e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/Jovem Aprendiz).

Ainda no dia 2, a professora Neide Roberta Fonseca publicará no Portal da Câmara um artigo em homenagem às vereadoras que contribuíram com a Casa desde 1995. O texto será intitulado “A participação da mulher no Legislativo Municipal”. Já na sexta-feira (3), das 9 às 11h horas e das 15 às 17h a Ouvidoria da Câmara realizará, em frente ao Palácio Thomé de Souza, a enquete “Você conhece as funções do vereador?”. Durante a ação, será distribuída a cartilha “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”, elaborada pela Controladoria Geral da União (CGU). O resultado da enquete será divulgado no dia 17 de outubro no site da Câmara.

Câmara Municipal de Salvador; 465 anos de história

câmara municipal de salvadorSalvador foi a primeira capital do Brasil, consequentemente, a sua Câmara Municipal de Vereadores também foi a primeira Casa Legislativa de uma capital brasileira. A primeira edificação que abrigou o Legislativo Municipal da cidade foi construída no ano de 1549 por Tomé de Souza. O prédio foi erguido com madeira e folhas de palma. O símbolo escolhido para a Câmara se mantém até os dias atuais: uma pomba branca trazendo um ramo verde no bico e os dizeres “Sic est ill ad arcam reversa”, que em português significa ”assim ela voltou à arca”. Foi ainda o próprio Tomé de Souza que escolheu os primeiros integrantes da Casa.

Inicialmente, a Câmara seguia o modelo político praticado em Portugal à época da colonização. Tinha como funções administrar a cidade, defender os interesses dos cidadãos e aplicar a Justiça. No entanto, esta última deixou de ser atribuição da Casa em 1609, quando foi criado o Tribunal da Relação. Em 1969, a Casa era composta por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador. A escolha dos membros se dava através da elaboração de listas feita pelos homens mais respeitados da cidade, a partir das quais no início do ano uma criança de sete anos sorteava uma delas. Os nomes citados na relação ocupavam o cargo durante três anos.

Desde a redemocratização, em 1988, a Câmara, que teve suas atividades interrompidas durante a ditadura do Estado Novo, tem autonomia enquanto poder Legislativo Municipal. Seus membros são escolhidos pelo povo através do voto e tem como funções: legislar, fiscalizar a Administração Municipal, propor medidas de interesse da coletividade, assessorar o Executivo e administrar a organização dos serviços internos. Atualmente, a Casa tem 43 vereadores, membros de 22 partidos.

Dia Nacional do Idoso

Dia Nacional do Idoso - 27 setembro

Dia Nacional do Trânsito é comemorado hoje (25)

Dia Nacional do TrânsitoAtualmente, o ordenamento do trânsito é um grande e constante desafio para os centros urbanos brasileiros. Engarrafamentos, acidentes, campanhas de prevenção ao uso de bebidas alcoólicas combinado com direção, bem como do uso de celulares ao volante, fazem parte da rotina da maioria das metrópoles do país. Muitas cidades, inclusive, implementam iniciativas que objetivam diminuir o tempo que as pessoas passam no trânsito, como, por exemplo: implantação de ciclovias, campanhas de estímulo à carona solidária, rodízio de veículos, investimento no transporte público, entre outros.

Semana Nacional do Trânsito
O Dia Nacional do Trânsito é comemorado em 25 de setembro. A data faz parte da Semana Nacional do Trânsito – que acontece entre 18 e 25 do mesmo mês – e foi instituída simultaneamente à criação do Código de Trânsito Brasileiro, em setembro de 1997. O objetivo da data é promover a conscientização das pessoas em relação ao trânsito. Por isso, durante esse período são realizadas várias ações e eventos que tratam sobre o assunto. Os temas abordados são sempre escolhidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

2014
Nesse ano, o tema da Semana Nacional do Trânsito foi “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Cidade para as pessoas: Proteção e Prioridade ao Pedestre”. A abordagem foi feita a nível nacional e o debate girou em torno da busca por uma mobilidade urbana sustentável, segura e acessível que priorize os pedestres e não os automóveis.

 

Conheça os projetos de Paulo Câmara voltados para a melhoria do trânsito em Salvador:

http://bit.ly/1qSBsVa

http://bit.ly/1v57q4S

http://bit.ly/1t0pZma

A Tarde – Artigo IPTU Verde Ativa Construções Sustentáveis

Artigo de Paulo Câmara

PI Nº 345/2013 Projeto indica criação de Secretaria de Gestão Municipal

Secretaria de Gestão MunicipalMesmo quando integrantes de um mesmo estado, cada cidade tem suas particularidades. O modo de organização e a cultura são influenciados por fatores como: topografia, região em que se localiza maior parte do território, influências idiomáticas culturais que mais se destacam, entre outras. É dessa forma que as necessidades da população dos municípios são construídas. A gestão estadual, para administrar bem a unidade federativa, precisa atender as demandas municipais de modo direcionado, respeitando as características de cada uma das populações que vivem na cidade.

Pensando nisso, o vereador Paulo Câmara indicou ao Governo do estado da Bahia, a criação de uma Secretaria de Gestão Municipal para discutir os problemas de Salvador, Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz, municípios que integram a Região Metropolitana de Salvador (RMS). A iniciativa visa articular políticas integradas para os municípios da RMS, através de parcerias entre poderes institucionais, a iniciativa privada e a sociedade, sempre olhando os reais interesses da população desses municípios.Três, prioritariamente, deverão ser os pontos focais: Ordenamento Territorial Metropolitano, incluindo o Sistema de Informação; Mobilidade urbana e Saneamento Ambiental.

“A Região Metropolitana de Salvador, cujo PIB é praticamente metade de todo o PIB do estado, tem uma economia com reflexos em todas as outras regiões da Bahia. Por isso, creio que este colegiado poderia, inclusive, se transformar numa Secretaria Estadual de Gestão Metropolitana de Salvador, uma pasta com políticas públicas integradas para a região. Essa já é uma iniciativa de sucesso em cidades como Belo Horizonte”, afirmou Paulo Câmara. O projeto foi aprovado na Câmara de Salvador em 24 de outubro de 2013.

Leia o projeto na íntegra: Indica criação de Secretaria de Gestão Municipal