Categoria: Projetos de Indicação

PI Nº 134/2009 – Indica a criação do Programa Municipal de Saúde do Homem

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O câncer de próstata é uma das enfermidades que mais mata homens no Brasil. Pensando em prevenir essa e outras doenças que atingem a população masculina, o vereador Paulo Câmara deu entrada no projeto que indica a criação do Programa Municipal de Saúde do Homem.

Tendo em vista a resistência desta parcela da população em consultar-se com um médico com regularidade, fazem-se necessárias ações para transformar esta realidade. Um grande número de homens só procura ajuda quando está com morbidades, e não quando apresenta os primeiros sintomas da doença.

O projeto de indicação visa também lançar as sementes para a instituição de uma política de atenção à saúde voltada para o sexo masculino. A proposição, de número 134/2009, foi aprovada em plenário no mesmo ano em que foi apresentada.

Conheça mais o projeto.

Projeto indica a implantação de um Programa Municipal de Saúde do Homem.

PI Nº 134/2009 – Indica a obrigatoriedade do uso de aquecedores de água solares em edifícios

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O chuveiro elétrico é um dos grandes responsáveis pelo consumo de energia elétrica nas residências. Segundo estimativas da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), somente este equipamento representa cerca de 25% da energia consumida em um mês em contas de consumidores residenciais.

Visando reduzir o consumo de energia elétrica, beneficiando economicamente os consumidores e promovendo a sustentabilidade, o vereador Paulo Câmara indicou à Prefeitura de Salvador a implantação de aquecedores de água solares em edifícios residenciais com mais de dez unidades.

O Projeto de Indicação 134/2009 indica à prefeitura o encaminhamento de mensagem à Câmara que transforme em lei a obrigatoriedade do uso da energia solar para aquecimento de água a baixa temperatura nas novas edificações privadas, comerciais e edifícios residenciais com mais de dez unidades. A fiscalização em torno da instalação dos equipamentos ficaria a cargo da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo – SUCOM. A proposição foi aprovada em plenário.

Conheça a proposição em detalhes:

Projeto indica a obrigatoriedade do uso de aquecedores de água solares em edifícios

PI Nº 113/2009 – Dispõe sobre a isenção para idoso da taxa de Estacionamento Regulamentado (Zona Azul) no Município de Salvador

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Todos os idosos, pessoas com idade igual ou acima de 60 anos, têm direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, entre eles, o da vida, educação, saúde, lazer e transporte. Criar condições para que essas pessoas vivam melhor no espaço público é um desafio para quem exerce um cargo politico.

Neste sentido, o vereador Paulo Câmara deu entrada no projeto de indicação que sugere ao prefeito de Salvador isentar os idosos de pagarem a taxa de Estacionamento Regulamentado Zona Azul em Salvador. “O objetivo é facilitar a vida dessas pessoas, que têm mais dificuldade de locomoção, de forma a permitir que elas possam estacionar em locais mais próximos de seu destino”, defendeu Câmara.

No Rio de Janeiro e na cidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, esta medida já é uma realidade. Uma demonstração de que se preparam para uma sociedade que no futuro só tende a envelhecer, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que o Brasil deverá ter a sexta população mais idosa do planeta em 2025, com 34 milhões de pessoas acima de 60 anos.

Vagas em Salvador

Em Salvador, há cerca de cinco mil vagas de estacionamentos rotativos pagos – Zonas Azuis, de acordo com a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador). Os espaços estão localizados entre a orla marítima e o centro da cidade, explorados por mais de 600 agentes associados ao Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda), através de convênio com a prefeitura.

Confira o projeto na íntegra

Projeto de indicacão_Gratuidade para idosos em Zona Azul