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Paulo Câmara marca posicionamento sobre projetos na ALBA

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Entre os questionamentos, o deputado conclama lisura nos projetos de calamidade pública

Nas sessões remotas realizadas pela ALBA neste período de pandemia, Paulo Câmara tem marcado posicionamento sobre projetos que tramitam na Casa Legislativa estadual. Entre eles, no dia 24 de abril, o deputado conclamou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para acompanharem os processos de calamidade pública concedidos por 90 dias pela ALBA a municípios baianos, pelo fato de que alguns prefeitos estão estendendo esse prazo por meio de decreto municipal.

Na ocasião, Paulo Câmara requereu à presidência da Casa a lista de todos os municípios com as respectivas datas de vencimento da condição de calamidade pública para que, num eventual pedido de renovação, ele possa avaliar caso a caso e se posicionar levando em consideração a lisura do processo e a real necessidade de cada município.

“Nós sabemos que esse prazo de 90 dias para municípios abaixo de 100 mil habitantes vence em 90 dias. Me incomoda estar aqui ajudando os municípios, mas os próprios municípios fazerem o que quiserem. Eu quero uma posição enérgica da ALBA para que nós possamos fazer cumprir o nosso papel de fiscalizador”, cobrou Paulo Câmara.

Hospital Espanhol – Na mesma sessão, Paulo Câmara externou a sua satisfação pela reabertura do Hospital Espanhol para atendimento exclusivo de pacientes com o Covid-19, fruto de uma sugestão pública feita pelo deputado ao governador Rui Costa, após diálogo com o Ministério Público e a Sociedade de Medicina. “Me orgulho de fazer parte desse parlamento que dá exemplo, juntamente com o governador e todos os prefeitos baianos, destacou.

Deputado defende reabertura da AL-BA com “planejamento e restrição ao público”

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Após a campanha encampada pelo apresentador Zé Eduardo sobre a reabertura gradual da Assembleia Legislativa da Bahia e Câmara de Vereadores, o deputado Paulo Câmara (PSDB) defendeu a ação, porém, com planejamento e regras pré-estabelecidas. Conforme o tucano o, a Mesa Diretora da Casa já estuda a possibilidade. 

“A Mesa Diretora já vem discutindo como abrir de maneira progressiva, é um entendimento que um dia vamos ter que voltar à normalidade, mas preservando as pessoas, os funcionários”, disse, nesta quarta (29), em conversa com o BNews. 

Para o parlamentar, o grande problema hoje é a quantidade de pessoas que circulam na AL-BA. “São 5 a 6 mil pessoas por dia. Teríamos que planejar algumas regras, como proibir a entrada do público, restrição de gabinete, tem que ter um planejamento. As pessoas entenderem que é o funcionamento administrativo e não atendimento ao público. Setores específicos da Casa”, opinou.

Câmara também pontuou que tem o fato de muitos parlamentares estarem no interior. “ Sessão uma vez por semana, deputados resguardados. Tudo isso depende muito de como o quadro do coronavírus”, disse. 

A AL-BA está funcionando de maneira remota, com sessões virtuais para votação de projetos. Nesse período a Casa aprovou decretos de situação de emergência para municípios mais atingidos pela pandemia e obrigatoriedade do uso de máscaras em toda à Bahia. 

Por Tamirys Machado / BNews – Link da matéria.

Secretaria de Governo da Presidência se manifesta sobre indicação de Paulo Câmara para redução do IPI de jogos eletrônicos

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Em ofício encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a Secretaria de Governo da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, se manifestou sobre a indicação do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) direcionada ao presidente Jair Bolsonaro, através da qual solicita ao chefe da nação a ampliação do Decreto Nº 9.971, de agosto de 2019, para estender a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos jogos eletrônicos.

No documento, a Secretaria de Assuntos Parlamentares informa que o processo já se encontra no Ministério da Economia, ao qual compete a emissão do parecer técnico e jurídico da referida solicitação. “Recebo esta notícia com muita alegria e entusiasmo, primeiro, pelo respeito do Governo Federal para conosco, parlamentares; e segundo, pela possibilidade real de o nosso pleito ser atendido, uma vez que o referido decreto reduz o IPI apenas de consoles, peças de reposição e manutenção ou acessórios, como controles. Queremos incluir também os games”, destaca Paulo Câmara.

Autor de projetos que visam o fomento aos esportes eletrônicos há mais de três anos, Paulo Câmara considera que a inclusão da redução do IPI aos jogos eletrônicos vai impulsionar ainda mais essa atividade desportiva na Bahia e também no Brasil. Para ele, além do aumento na comercialização dos jogos, a medida implicaria na consequente ampliação da geração de emprego e renda.

Comenda 2 de Julho a Roberto Sá Menezes

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Na manhã desta sexta-feira (6), o deputado estadual Paulo Câmara fez parte da sessão especial que condecorou com a Comenda 2 de Julho Roberto Sá Menezes, Provedor da Santa Casa de Misericórdia da Bahia e presidente do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC-Ba).

A cerimônia, de autoria do deputado Euclides Fernandes, foi realizada no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sob a direção do presidente da Casa, Nelson Leal, e contou com a presença de secretários estaduais, representantes de outras instituições, personalidades locais, além de funcionários da Santa Casa e do GACC.

Em seu discurso, Paulo Câmara enalteceu toda a trajetória de vida do homenageado e lembrou da sua proposição na Câmara Municipal de Salvador que também condecorava Roberto Sá Menezes. “Foi uma grata surpresa pra mim participar dessa sessão na ausência do meu colega Euclides Fernandes, pois justamente eu fui o autor de um projeto na Câmara Municipal de Salvador que conferia a Medalha Thomé de Souza a este querido amigo, que presta relevantes serviços à Bahia. A ele, nossa gratidão pelo seu legado de amor ao próximo”, destacou o deputado.

Emocionado, o homenageado recebeu a máxima honraria concedida pela ALBA, ao lado da esposa e do filho.

Paulo Câmara sugere revogação de portaria do Inema que obriga instalação de hidrômetro

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Durante audiência pública realizada na manhã de hoje (26), pelas comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que trata da obrigatoriedade da instalação de medidores de água nos estabelecimentos rurais do estado, o deputado Paulo Câmara sugeriu a revogação da Portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Nº 19.452/19, publicada no último dia 2.

De acordo com o parlamentar, falta diálogo e transparência sobre a norma. “Isso precisa ser melhor discutido. Essa Portaria incomoda a todos, principalmente os produtores. Um gesto que deveria ser feito nesse momento é a revogação dessa publicação até que se discuta e acolha os anseios e sugestões dos envolvidos”, sugeriu, ao que foi aplaudido pelos presentes.

A norma determina aos usuários de poços tubulares que possuem autorização para uso de recursos hídricos, a outorga de água, a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água, nos casos de poços para consumo humano, para que o estado faça a coleta e as análises necessárias de potencial de contaminação desses poços.

Membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, Paulo Câmara fez um pronunciamento na Casa no último dia 12, alertando que a portaria traz preocupação para os produtores por dar carta branca para que os comitês de bacias passem a cobrar pelo uso da água. Na audiência de hoje, o parlamentar reforçou a sua preocupação e criticou a postura do governo estadual.

“Se o governo tivesse atenção e respeito ao setor do agronegócio, essa portaria poderia até ter sido publicada, mas antes teria sido feita audiência para abrir ao debate. Assim, todos opinariam para poder contribuir, para chegar a um entendimento comum e não teria esse alvoroço”, frisou.

O deputado questiona também porque somente agora, 22 anos depois de promulgada a Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Estado decidiu adotar a medida que, considera, penaliza o agricultor. Paulo Câmara defende o agronegócio, lembrando que o setor “é responsável por 25% do PIB da Bahia”.

Qual o papel do deputado estadual?

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Entenda as suas principais funções e participe com sugestões e ideias

De quatro em quatro anos, os brasileiros vão às urnas eleger presidente e vice-presidente da República, senadores, governadores, deputados federais e estaduais. Uma vez eleitos, eles têm o papel de representar a população e estarão na linha de frente das decisões que irão impactar no destino e no futuro da nação.

Político, Paulo Câmara trabalha na vida pública há 21 anos. Foi eleito vereador de Salvador por quatro mandatos, sendo presidente da Câmara Municipal da capital baiana por dois biênios. Em 2018, foi eleito deputado estadual pelo PSDB da Bahia com 55.881 votos.

No caso da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ao todo são 63 deputados estaduais eleitos para o período de quatro anos. Agora, já com o mandato, você eleitor acompanha o trabalho do seu deputado? Entenda as suas principais funções e participe com sugestões e ideias.

Legislar: É de sua competência propor, fazer emendas, revogar ou alterar projetos de lei no estado em que foi eleito, desde que não sejam de responsabilidade dos municípios ou da União. Como exemplo, podem criar tributos estaduais, instituir áreas metropolitanas, aprovar leis que tratem do funcionamento de instituições estaduais como a Polícia Civil ou o Ministério Público, além de votar salários de diversas categorias, desde o governador e vice a policiais militares e professores da rede estadual de ensino.

Fiscalizar: Também cabe ao deputado estadual fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no caso, o governador e seus secretários. Podem julgar as contas do gestor estadual e ficar de olho na execução do orçamento, bem como receber denúncias e encaminhar processos em casos de crime de responsabilidade que porventura venha a ser cometido pelo Executivo.

Aprovar o orçamento estadual: É de incumbência dos deputados estaduais aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que contempla prioridades e metas a serem atingidas pelo governo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos da unidade federativa e quanto vai arrecadar em cada uma de suas áreas, como educação e saúde, por exemplo. A LDO e a LOA são elaboradas pelo governo estadual e, após discussão e aprovação pelos deputados na Assembleia, as respectivas leis são criadas pelo legislativo.

Criar CPI: Os deputados estaduais também podem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis atos ilícitos da gestão estadual. No caso da Alba, as CPI’s serão criadas sobre um fato determinado e por prazo certo, mediante requerimento de um terço dos membros da Assembleia.

Autoadministração: Assim como ocorre nas outras esferas legislativas, como câmaras municipais e Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), o deputado estadual também administra a própria Assembleia Legislativa através da mesa diretora, que ficará à frente do cumprimento do regimento interno, do funcionamento da Casa e da polícia interna do edifício da Assembleia.

Para contribuir com sugestões e ideias ao mandato do deputado Paulo Câmara, envie email para: paulocamara@alba.ba.gov.br

 

Paulo Câmara questiona portaria do Inema que obriga instalação de hidrômetro e defende agricultores

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Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde de hoje (12), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) questionou a Portaria do Inema Nº 19.452/19, que determina aos usuários de poços tubulares que possuem autorização para uso de recursos hídricos, a outorga de água, a instalarem hidrômetros e tubulação de monitoramento de saída de água, nos casos de poços para consumo humano, para que o estado faça a coleta e as análises necessárias de potencial de contaminação desses poços.

Membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, Paulo Câmara diz que essa medida traz uma preocupação para os produtores por dar carta branca para que os comitês de bacias passem a cobrar.

“Se o Inema estiver implementando essa norma para controlar o uso indevido da água, somente para fiscalização, terá o meu aval e o meu apoio. Mas se for para cobrar futuramente e penalizar quem produz, eu sou contra, pois é um desserviço que o Inema presta ao nosso estado, uma vez que os agricultores não aguentam mais serem taxados”, defendeu o deputado.

Publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 2, a portaria tem respaldo na Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e é direcionada para poços acima de 126 metros cúbicos diários para consumo humano, que atendem a povoados e cidades, e poços a partir de 43,3m cúbicos diários.

“Depois de 22 anos, por que só agora o estado tomou essa decisão para penalizar o agricultor? Vale lembrar que o agronegócio é responsável por 25% do PIB da Bahia e essa Casa, através da Comissão de Agricultura, tem o compromisso de chamar os comitês de bacias e também o Inema para debater melhor essa norma”, frisou Paulo Câmara.

Deputado Paulo Câmara critica índices do Estado

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Durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde de hoje (30), o deputado estadual Paulo Câmara criticou os índices do estado da Bahia, que voltou a figurar entre os piores indicadores em competitividade, inovação e educação no Ranking de Competitividade dos Estados de 2019.

“Contra dados não há argumentos. Nesse estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e divulgado no último dia 18, nosso estado aparece penas na 20ª posição, o que demonstra que a Bahia da propaganda é uma e a Bahia da vida real é outra”, afirmou Câmara.

No quesito educação do ranking, a Bahia ocupa a 25ª posição, atrás apenas do Pará e Amapá. “Vale lembrar que o ensino médio do estado foi considerado o pior do país, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). E o governo estadual querendo se vangloriar de ser líder no Nordeste. Mas eu pergunto: líder de quê se não prioriza a educação? ”, questionou o deputado.

UNIVERSIDADES ESTADUAIS – Um dia após representantes do Fórum das Associações de Docentes Estaduais da Bahia levar a pauta de reinvindicações da categoria à ALBA, Paulo Câmara também fez questão de frisar que há sim um corte representativo no setor. “Claro que há. Os dados da Secretaria da Fazenda comprovam. Dos R$ 1,5 bilhão previstos para todo o ano nas instituições de ensino superior do estado, somente R$ 945 milhões foram empenhados até o último dia 24. Será que em dois meses vai conseguir liberar R$ 600 milhões”, indagou o deputado.

Projeto visa instituir Código de Defesa do Empreendedor

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Através do Projeto de Lei Nº 23.493/2019, o deputado Paulo Câmara pretende instituir o Código de Defesa do Empreendedor no estado da Bahia. A norma estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e sobre a atuação do estado como agente normativo e regulador.

O deputado sugere que cabe ao Poder Executivo a criação, promoção e consolidação de um sistema integrado de licenciamento, com vistas a facilitar a abertura e o exercício de empresas. Ele ressalta ainda que o Brasil tem pouca abertura econômica, “implicando em perda real de dinamismo da economia em relação às demais nações ao longo do tempo”.

“Um ambiente de negócios com baixa segurança jurídica e a falta de políticas públicas liberais mais contundentes nos últimos 40 anos resultaram na fragilidade da qualidade do trabalho, produzindo um déficit significativo na formação do capital intelectual. Sabendo que esta é uma situação de difícil solução, impõe-se assim a autorização provisória de licenciamento, facilitando a atividade empreendedora e destravando a atividade empresarial”, defendeu Paulo Câmara.