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Lei institui a Semana Estadual de homenagem e louvor à Santa Dulce dos Pobres

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Esta é uma semana de grandes emoções para a Bahia e o Brasil. No próximo domingo (13), o Papa Francisco vai presidir a celebração da canonização de Irmã Dulce, no Vaticano, tornando-a a primeira santa brasileira. Após a cerimônia, ela será proclamada “Santa Dulce dos Pobres” cuja data litúrgica será 13 de agosto.

Para marcar simbolicamente este feito histórico, em especial para a Bahia, onde Irmã Dulce dedicou toda uma vida de amor ao próximo através de suas obras filantrópicas que atendem de forma humanizada a milhares de baianos, o deputado estadual Paulo Câmara elaborou um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) instituindo a Semana Estadual de homenagem e louvor à Santa Dulce dos Pobres. A Lei Nº 14.166 foi sancionada no último dia 26 de setembro.

A lei prevê a celebração anual no período de 13 de outubro, data da canonização de Irmã Dulce, o Anjo Bom da Bahia. A proposta visa estimular atividades em homenagem à Irmã Dulce, com ações lideradas pelo poder público, a fim de reforçar a importância desta data para o calendário baiano.

Ao falar de toda a trajetória de vida de Irmã Dulce e da grandiosidade de suas ações, Paulo Câmara explanou a importância deste projeto para a Bahia. “Falar de Irmã Dulce é falar de suas obras e realizações. Tornar esta semana um período dedicado a lembrar dela é uma forma de eternizar a benfeitoria de suas obras para nós e também às gerações futuras”, destacou o deputado.

Dia Municipal – Em 2011, durante seu mandato como vereador de Salvador, o deputado Paulo Câmara criou o Projeto de Lei Nº 154/2011, que celebra em 22 de maio, na capital baiana, o Dia Municipal de Homenagem e Louvor à Beatificação de Irmã Dulce. A data remete ao dia da cerimônia de beatificação de Irmã Dulce.

Paulo Câmara reúne setor farmacêutico para implantar logística reversa de medicamentos na Bahia

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Durante audiência pública realizada na tarde de hoje (3), o deputado Paulo Câmara reuniu os principais atores do setor farmacêutico na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir a implantação da logística reversa de medicamentos no estado. Na ocasião, definiu-se que será criado um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar um modelo de ação exequível até o fim do ano.

“Estamos acompanhando o decreto federal e o projeto de lei do Senado que trata da destinação ambientalmente adequada de medicamentos e, em paralelo a isso, a Bahia sai na frente para iniciar a construção de um modelo embrionário que possa servir de exemplo”, destacou o deputado, que se mostrou satisfeito com o resultado da audiência.

“Nosso objetivo aqui foi reunir e ouvir os principais elos dessa cadeia, sendo eles a indústria, o distribuidor, a rede de farmácias e também a universidade, para agregar o que há de melhor. E todos se mostraram com boa vontade de fazer, então agora é criar um plano de trabalho a fim de achar uma solução benéfica para Salvador e outras cidades da Bahia”, frisou Paulo Câmara.

Estiveram ao lado do deputado na mesa de debate o assessor da presidência da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Serafim Neto; o diretor executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), Oscar Yazbek; o diretor de Assuntos Técnicos e Inovação do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Jair Calixto; além de Carlos Andrade, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos da Bahia (Sincofarba).

Entre os assuntos levantados pelo setor, destacam-se a necessidade dessa implantação para minimizar os impactos da contaminação de rios decorrente do descarte irregular de medicamentos, a definição da responsabilidade compartilhada, a necessidade de incineradores, a complexidade de se trabalhar com regulações diferentes, bem como a sensibilização do consumidor para entregar os medicamentos nas redes de farmácias.

Também estiveram presentes na audiência representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da Rede Pague Menos, da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), do Conselho Regional de Farmácia (CRF), além de professores e estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Audiência pública debate logística reversa de medicamentos nesta quinta

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Nesta quinta-feira (3), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) promove audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para debater a logística reversa de medicamentos, que é a devolução da mercadoria pelo consumidor para que o fabricante dê o destino final ambientalmente adequado. O evento será realizado às 14h, na sala Herculano Menezes.

A Lei Nº 12.305, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determina que produtos potencialmente danosos ao meio ambiente, como medicamentos, devem ser descartados de maneira adequada.

De acordo com o deputado, o evento tem como objetivo reunir todos os envolvidos nessa cadeia, como indústria, distribuidor, rede de farmácias e consumidor, a fim de debater e propor ações efetivas para a implantação dessa política em Salvador.

“Iniciamos esse debate aqui na Assembleia com uma reunião no mês de abril, envolvendo representantes do setor farmacêutico, quando tratamos da responsabilização de cada um nesse processo e em que o poder público pode contribuir para que isso se torne uma realidade, começando pela capital do estado”, destacou Paulo Câmara.

Para a audiência, estão confirmadas as presenças de representantes do Grupo de Resíduos Sólidos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Fecomércio, Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sincofarba) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA).

Paulo Câmara toma posse como membro da Frente Parlamentar do Setor Produtivo

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Defensor do agronegócio como instrumento de desenvolvimento, com geração de emprego e renda, o deputado estadual Paulo Câmara tomou posse, hoje (30), como membro da Frente Parlamentar do Setor Produtivo: Agropecuária, Indústria, Comércio e Serviços, em sessão especial realizada durante a manhã, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

A solenidade foi dirigida pelo presidente do legislativo baiano, Nelson Leal, e contou com as presenças do vice-governador do estado, João Leão; do presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar, deputado Eduardo Salles e Tiago Correia, respectivamente; do secretário estadual de Turismo, Fausto Franco; além de presidentes e membros de diversas instituições, como Fecomércio, Associação Comercial da Bahia, CDL, FCDL, Fieb, Faeb, Sebrae, Ademi, Fórum do Turismo, ABQUIM, Asdab, Desenbahia e representantes regionais do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.

Membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural da AL-BA, Paulo Câmara destacou a importância dessa Frente, que é composta pelos Conselhos Parlamentar, Consultivo e Jurídico.

“Trata-se de uma união de esforços entre o poder legislativo baiano e os principais atores econômicos do estado, a fim de destravar leis em desuso para fazer a economia circular mais e melhor, bem como atualizar outras novas que venham a contribuir para fortalecer esses setores e, consequentemente, gerar emprego e renda, atingindo assim toda a cadeia econômica desse processo”, destacou Paulo Câmara.

Paulo Câmara participa de evento da Comissão de Energia da OAB-BA

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Foi com o exemplo dos seus projetos do IPTU Verde e da coleta seletiva em shopping centers de Salvador que o deputado estadual Paulo Câmara participou do Painel Sustentabilidade na Geração e Distribuição de Energia, em evento promovido na manhã de hoje (5) pela Comissão Especial de Energia da OAB-BA, no auditório do Salvador Shopping Business.

Na ocasião, o deputado destacou a importância de uma construção coletiva em prol do desenvolvimento do setor.

“É preciso ter a união das instituições, sejam elas a OAB, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, o Executivo estadual e municipal, todos trabalhando em conjunto. Não se faz nada de forma isolada”, destacou o deputado.

Projetos – No painel, Paulo Câmara lembrou do seu projeto elaborado em 2007, que instituiu a coleta seletiva em shopping centers de Salvador. O deputado também fez referência ao seu projeto do IPTU Verde, que colocou Salvador entre as 100 cidades mais sustentáveis do mundo e credenciou o projeto a ser premiado na 21ª Conferência do Clima (COP 21), em Paris, com a presença de chefes de Estado de todo o mundo. Projeto, inclusive, que foi referência entre as práticas sustentáveis na Semana do Clima, evento mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) que ocorreu em Salvador de 19 a 23 de agosto deste ano.

Mesa – Juntamente com Paulo Câmara, compuseram a mesa temática Luciano Pitta, Promotor público do Meio Ambiente; André Fraga, secretário de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador; além de Thiago Lóes, mediador do debate. Também participaram do evento Fabrício Castro, presidente da OAB-BA; Efrain da Cruz, diretor da ANEEL; Luíz Eduardo Araújo, Procurador-geral da ANEEL; além de Gustavo de Marchi, presidente da Comissão Especial de Energia da OAB nacional; e Ricardo Bertelli, presidente da Comissão Especial de Energia da OAB-BA.

Sancionada lei de Paulo Câmara que regulamenta os esportes eletrônicos na Bahia

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Foi sancionada hoje (3), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA), a Lei Nº 14.116, que regulamenta a prática dos esportes eletrônicos no estado da Bahia, de autoria do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB).

A lei regulariza essa prática, haja vista as frequentes e concorridas competições profissionais já existentes, bem como a formação de equipes e jogadores que se dedicam exclusivamente a esses esportes. De acordo com a lei, o esporte eletrônico fica reconhecido como a prática desportiva em que duas ou mais equipes competem em modalidade de jogo desenvolvido com recursos das tecnologias da informação e comunicação, definindo o jogador como atleta.

“É uma honra para mim ser o deputado de primeiro mandato que teve a sua primeira lei sancionada nesta legislatura na AL-BA, sobretudo por se tratar de um projeto que trata deste setor, o qual tenho dado especial atenção desde a Câmara de Vereadores por ser um atrativo turístico, fomentar a geração de emprego e renda no nosso estado e também pelo seu potencial econômico”, destacou Paulo Câmara.

A lei especifica que ao ser regulamentado o e-sport abrange práticas formais e não formais e, quando praticado profissionalmente, seguirá as regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do desporto. A norma também prevê que essa modalidade seguirá os princípios fundamentais que regem a prática desportiva brasileira.

Paulo Câmara destaca a dimensão que os e-sports vêm ganhando pela movimentação econômica que geram, o que tem garantido espaço na mídia televisiva, como os canais esportivos ESPN, Sport TV, Band News, Discovery Turbo, com expressiva audiência de público e ibope. “Trata-se de um mercado enorme, que acontece de forma silenciosa, e nós na condição de homens públicos temos a obrigação de potencializar esta atividade”, defendeu.

Paulo Câmara questiona acordo do Estado na desapropriação de terreno da nova rodoviária de Salvador

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Em pronunciamento na AL-BA na tarde de hoje (28), o deputado estadual Paulo Câmara questionou o acordo extrajudicial que o Estado da Bahia firmou com duas empresas visando tomar posse do terreno onde será construído o novo Terminal Rodoviário de Salvador, cujo valor acordado entre as partes é de R$ 60 milhões.

Uma ação do juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, coloca em xeque esse acordo, uma vez que há controvérsias nesse trâmite por não cumprir com as formalidades legais, indicando com isso que o montante seja depositado em juízo.

“Conforme foi feito em todas as desapropriações feitas pelo Governo do Estado envolvendo a Avenida 29 de Março e a duplicação da Orlando Gomes, em que o depósito foi feito em juízo e pago inicialmente em torno de 20% do valor venal, por que o acordo para este terreno inclui o pagamento direto aos proprietários e com o valor cheio?”, questionou Paulo Câmara.

“Além disso, o processo via Justiça dará a oportunidade a terceiros que se manifestem por um possível bloqueio desse montante”, finalizou o deputado.

São Gonçalo dos Campos e Piripá são lembrados na Alba

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Através de uma Moção de Congratulações, o deputado Paulo Câmara registrou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) os aniversários de emancipação política de São Gonçalo dos Campos e Piripá.

São Gonçalo esteve em festa no dia 28 de julho, celebrando seus 135 anos. Localizado a 108 quilômetros de Salvador, o município é destaque pela sua beleza e conhecido como Cidade Jardim pelo seu alto índice de arborização e árvores centenárias.

“Quero aqui deixar registrado nos anais dessa Casa legislativa meus sinceros votos de felicidade, desejando muita paz, prosperidade e sucesso a todos os são-gonçalenses, representados pelo nosso querido prefeito Carlos Germano. Que Deus ilumine a todos”, parabenizou Paulo Câmara.

Já Piripá, distante da capital baiana a 650 quilômetros, completou 57 anos de fundação no dia 31 de julho. O deputado registrou a data em nome do prefeito do município.

“Piripá festeja mais um aniversário. Seus quase onze mil habitantes podem comemorar esse dia. Liderado pelo nosso querido prefeito Flávio, o qual saúdo, deixo aqui meu registro, nessa Casa Legislativa, de muito sucesso e felicidade a todos do município de Pirapá”, felicitou o deputado.

Paulo Câmara parabeniza Jacaraci pelo 2ª lugar no Índice CFA de Governança Municipal

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O deputado estadual Paulo Câmara parabeniza a gestão de Jacaraci pela segunda colocação entre os municípios da Bahia no Índice CFA de Governança Municipal, com pontuação de 8,49.

“Esse feito nada mais é do que o reconhecimento do trabalho sério e comprometido do prefeito Antônio Carlos, cuja gestão é um exemplo a ser seguido”, declarou o deputado.

O Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA) foi lançado em novembro de 2016 pelo Conselho Federal de Administração, que contou com auxílio técnico do Instituto Publix para o Desenvolvimento da Gestão Pública.

Jacaraci é um dos municípios de atuação de Paulo Câmara, que conta com o apoio do prefeito Antônio Carlos.  O deputado esteve na cidade no dia 7 de junho, quando comemorou os 130 anos de emancipação política ao lado do gestor, secretários, vereadores e da população jacaraciense.

Na ocasião, foram entregues uma série de obras importantes para a população, como a reforma e ampliação do hospital municipal, a nova praça, o centro de educação infantil, o centro de capacitação, o novo alojamento, o estádio municipal reformado e ampliado, além da entrega de trator e outros equipamentos agrícolas para diversas comunidades.