Nesta terça-feira (1), é comemorado o Dia Internacional do Idoso. Primeiro de outubro também foi uma data importante para esta parcela da população: há dez anos era criado o Estatuto do Idoso. A normativa visa promover a “proteção integral” desta parte da população.
A Lei 10.471 foi sancionada em 1º de outubro de 2003 e deu origem ao Estatuto do Idoso. Foi a partir dele que ficaram garantidos alguns direitos importantes da terceira idade, como o direito a receber medicamentos de uso contínuo gratuitamente, o direito à meia entrada, a ter fila preferencial e lugar reservado em estacionamentos. São, no total, 118 artigos, visando assegurar direitos aos maiores de 60 anos.
Desafios
Apesar de todas estas garantias legais terem sido conquistadas, ainda há muitos desafios a cumprir. Representantes dos direitos dos idosos se queixam da falta de políticas públicas e a indicação de recursos financeiros que permitam o efetivo cumprimento do estatuto. O documento ganha cada vez mais importância na medida em que cresce cada vez mais o número de idosos no Brasil. Segundo o IBGE, em 2060 eles comporão mais de um quarto da população.
Contradições
A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ana Amélia Camarano, aponta no artigo “Estatuto do Idoso: Avanços com contradições” o não cumprimento de algumas das regras. Um exemplo é aquela que determina que planos de saúde cobrem valores diferenciados para maiores de 60 anos. Numa pesquisa com quatro grandes seguradoras de saúde constatou-se que o aumento médio da mensalidade para aqueles que tem 59 anos é de 70%.
Outras cobranças são a estipulação de ajuda para que famílias e a sociedade possam cuidar do idoso e medidas que possam proporcionar uma morte em condições dignas. “As políticas para a população idosa devem promover a solidariedade entre gerações. Isto significa equilibrar as prioridades das ações para os idosos com a de outros grupos populacionais”, conclui.
