O plenário da Câmara Municipal de Salvador aprovou hoje (23), por 39 votos a favor e 4 contrários, o Projeto de Lei 354/13, do Executivo Municipal, que concede isenção de ISS ao consórcio que está realizando as obras e vai fazer as instalação do metrô de Salvador. A proposição estava sobrestando (travando) a pauta de votações da Casa e agora os projetos dos vereadores já podem voltar a serem apreciados em plenário.
Também foi concedida uma redução do ISS de 5 % para 2 % para a operacionalização do metrô. Com esta votação, o Governo do Estado pode continuar a implantação deste importante transporte para a população de Salvador, já que a renúncia do ISS para a construção e instalação do metrô, assim como a redução para a operacionalização, são cláusulas previstas no contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio CCR.
“A Câmara Municipal de Salvador cumpriu o seu papel. As discussões e a maturação até a votação destes projetos são normais, pois aqui é a Casa do contraditório e temos que respeitar as opiniões de todos os vereadores. Além da isenção do ISS para o metrô, hoje foi aprovada uma outra importante matéria para a mobilidade urbana. Trata-se da autorização para o município contrair um empréstimo de R$ 550 milhões para a construção do BRT, que vai contribuir para minimizar os problemas de trânsito entre o Iguatemi e a Lapa, que concentram grandes fluxos de trânsito”, informou Paulo Câmara.
Com relação ao corredor de BRT entre o Iguatemi e a Lapa, o presidente da Câmara Municipal de Salvador referiu-se ao Projeto 779/13, do Executivo Municipal. Segundo o prefeito ACM Neto, o projeto básico já está finalizado e a sua expectativa é que as obras comecem já em 2014. A obra tem previsão de conclusão em dois anos e meio.
