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Paulo Câmara apresenta voto aberto na Câmara dos Deputados

Publicado em 2 de setembro de 2013 por admin.

Voto Aberto-CâmaradosDeputados-Paulo Câmara — Paulo Câmara também apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia

O vereador Paulo Câmara participa nesta terça-feira (3) de uma audiência pública promovida pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do voto aberto para perda de mandato parlamentar (PEC 196/12).

Esta será a única discussão antes da votação da PEC pelos integrantes da Comissão, prevista para o dia 1º de outubro. Após passar pela Comissão, a PEC deve ir à votação pelo plenário. Se aprovada, a medida valerá para todas as Casas Legislativas do País. “Vou levar a experiência exitosa da Câmara de Salvador para a Câmara dos Deputados”, adianta o vereador.

Voto Aberto na Câmara Municipal
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, apresentado por Paulo Câmara, em fevereiro, foi aprovado no último dia 6 de agosto, no plenário do Legislativo Municipal.

Estender a declaração obrigatória do voto para a cassação de mandato na Câmara de Salvador também era um desejo do vereador Paulo Câmara ao propor o projeto de lei do voto aberto. Ele não o fez porque o poder municipal não tem competência para alterar a legislação nacional. “O eleitor tem o direito de saber como o seu legislador está se comportando, mas eu não podia legislar sobre a Constituição Federal”, disse.

Presidente do Congresso pede pressa

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pediu pressa à Comissão que analisa a PEC do voto aberto. Sua intenção é levar o projeto à votação na Câmara ainda este ano.

O clamor popular, e até mesmo dos parlamentares, pelo fim do voto secreto ganhou força após a sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, preso sob acusação de desvio de recursos públicos. Henrique Eduardo Alves declarou que não pretende promover outras votações de cassação de mandato até que a PEC do voto aberto seja analisada pelo Plenário.

Paulo Câmara promove debate sobre transparência no setor público

Publicado em 29 de agosto de 2013 por admin.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara, fez a abertura de uma Mesa Redonda para reforçar a divulgação das normas para a transparência na gestão pública – que constam na Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública (LAI). Desde que assumiu a Presidência do Legislativo Municipal, Paulo Câmara tem implantado uma série de ações em prol da transparência, como a ampliação do alcance da TV Câmara, agora na SIMTV.

Entre os dados disponíveis no Portal da Transparência, no site www.cms.ba.gov.br, estão informações sobre projetos, sessões, orçamento, contratos e licitações, despesas dos vereadores, recursos humanos, além do trâmite das proposições parlamentares. “Reafirmo nosso compromisso em prol de ações que visam fortalecer a transparência na Câmara, contribuindo para aproximar esta Casa do cidadão.”, frisou Paulo Câmara.

O encontro contou com a presença do vereador Claudio Tinoco, autor do projeto de regulamentação da lei no âmbito municipal, da ouvidora geral da Casa, Aladilce Souza, do ouvidor geral do município Humberto Viana e do coordenador do Núcleo de Ações e Prevenção da Controladoria Geral da União na Bahia (CGU-BA) Romualdo Santos.

O representante da CGU-Bahia realizou uma exposição sobre o Programa Brasil Transparente e as responsabilidades dos poderes executivo e legislativo frente à LAI. Os trabalhos foram coordenados pela presidente da Comissão de Implementação da Lei de Acesso a Informação na Casa, Cláudia Correia.

Participaram do encontro ouvidores de órgãos municipais, vereadores, assessores, servidores e diretores do Legislativo. A atividade é uma iniciativa da Comissão Interna de Implementação da LAI, com o apoio da Coordenação de Recursos Humanos do Legislativo Municipal, e foi realizada no anexo da Câmara, no auditório do Edifício Bahia Center.

Para que serve o IPTU?

Publicado em 13 de agosto de 2013 por admin.

Todo dono de imóvel, residencial ou comercial, sabe que tem que pagar o IPTU da casa todo ano. Mas você sabe como é utilizado o dinheiro do IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma taxa que é paga sobre um imóvel ou terreno. A cobrança do imposto é determinada pelo Artigo 156 da Constituição Federal. Todo o dinheiro que é arrecadado com a cobrança vai para os cofres da Prefeitura, que o usa para custear despesas municipais.

É a Prefeitura que decide para onde vão os recursos do imposto. O valor arrecadado compõe uma boa parte da renda dos municípios e geralmente é destinado para obras de infraestrutura, como asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos.

Quanto vou pagar?
O valor que cada proprietário vai pagar de IPTU é definido pela Legislação Municipal. O cálculo do valor do imposto em Salvador é definido por fatores como valor de venda do imóvel, área do terreno, área construída, localização, característica (comercial ou residencial) etc. A Prefeitura também pode conceder isenção do imposto, segundo critérios previstos na lei.

Qualquer alteração no modo de calcular o imposto ou nos critérios de isenção só pode ser feita através de mudança na Legislação Municipal. O prefeito envia para a Câmara de Vereadores um projeto de lei com as alterações propostas e depois os vereadores analisam, debatem, até chegar a uma decisão de como serão as mudanças. Eles podem acatar alguns pontos da proposta do Executivo, rejeitar outros e ainda fazer alterações.

Tv Itapoan_Paulo Câmara dá entrevista sobre aprovação do voto aberto

Publicado em 9 de agosto de 2013 por admin.

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Prefeitura protocola minuta da Lei da Cultura na Câmara Municipal

Publicado em 2 de agosto de 2013 por admin.

A Prefeitura de Salvador protocolou na Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores de Salvador o anteprojeto de lei que cria o Sistema Municipal de Cultura. O projeto é de grande importância para a cidade, pois vai elaborar as políticas públicas na área de cultura. A criação do sistema vai permitir que as diretrizes para a área se mantenham, independentemente de quem seja o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara, recebeu o anteprojeto no último dia 25 de julho, no Anexo da Câmara, no Edifício Bahia Center, acompanhado do vereador Sílvio Humberto. O documento foi entregue pelo secretário de Desenvolvimento Cultura e Turismo de Salvador, Guilherme Bellintani, e pelo presidente da Fundação Gregório de Matos (FGM), Fernando Guerreiro.

O sistema vai permitir que Salvador receba uma série de investimentos no setor, que é uma das vocações econômicas da cidade. Com a criação do órgão, a capital passa a integrar o Sistema Nacional de Cultura, ligado ao Ministério da Cultura. Outros benefícios serão a implantação do Conselho Municipal de Cultura, que possibilitará o debate da política cultural com a comunidade artística local, e do Fundo Municipal de Cultura, que será responsável pela captação de recursos públicos e de outros organismos nacionais e internacionais.

Elaboração
A implantação e gestão do Sistema Municipal de Cultura ficarão a cargo da Fundação Gregório de Mattos, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Cultura. Na última terça-feira (30), a autarquia realizou a Conferência Municipal de Cultura e um dos eixos de discussão do evento foi a criação do referido sistema.

O Sistema Municipal de Cultura irá articular, gerir, fomentar e promover as políticas públicas, bem como de informação e formação na área da cultura. A cada dois anos, será convocada a Conferência Municipal de Cultura, mobilizando a sociedade civil a participar da elaboração e gestão da política cultural da cidade.

A Tarde – Salvador não pode mais ser omissa

Publicado em 25 de março de 2013 por admin.