PI Nº 132/14 – Dispõe sobre a criação do Projeto Minha Segunda Mãe

A Emenda Constitucional nº 53 garantiu às famílias brasileiras um importante direito: o atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero a cinco anos. Embora a norma esteja em vigor desde 2006, a realidade é que muitos municípios brasileiros ainda não dispõem de instituições públicas deste tipo em quantidade suficiente para atender à demanda.

Pensando em suprir esta carência, bem como proporcionar geração de emprego e renda para mães de comunidades carentes de Salvador, o vereador Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Indicação Nº 132/14, que cria a iniciativa “Minha Segunda Mãe”.

O Projeto “Minha Segunda Mãe” supre provisoriamente a demanda por creches na cidade de Salvador. Seriam criados núcleos residenciais de atendimento a crianças de zero a cinco anos de idade. Mães de um determinado bairro tomariam conta de até sete crianças.

Os benefícios do “Minha Segunda Mãe” se relacionam principalmente à geração de emprego e renda em comunidades carentes. A implantação desta iniciativa permitirá a inserção de muitas mulheres no mercado de trabalho, já que poderão deixar seus filhos em segurança enquanto vão para seus empregos. Por outro lado, também seriam beneficiadas as “Segundas Mães”, pois gerariam renda sem deixar suas casas ou seus filhos.

Conheça o projeto na íntegra:

Indicação à Prefeitura de Salvador a criação do projeto Minha Segunda Mãe

Trabalhadoras apoiam o Projeto Minha Segunda Mãe

A reportagem do site de Paulo Câmara foi às ruas ouvir a opinião de mulheres trabalhadoras de baixa renda sobre o projeto de Lei 881/2013, de autoria do parlamentar, intitulado “Minha Segunda Mãe”.

Seriam criados núcleos residenciais de atendimento a crianças de zero a cinco anos de idade, sob orientação e supervisão da Prefeitura. Mães de um determinado bairro tomariam conta de até sete crianças por um prazo de até dois anos, enquanto o Executivo Municipal constrói creches naquele local.

Segundo a Agência Brasil, o déficit no país ainda é grande: apenas 18,4% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculados em creches, de acordo com dados de 2009. Diante desta situação, as mães trabalhadoras de baixa renda fazem sacrífícios para deixar seus filhos em segurança.

Aumento da renda
cintia1Devido aos custos para pagar à vizinha para tomar conta da sua filha, a pequena Sara, de um ano e quatro meses de idade, Cíntia Nascimento, diarista no bairro do Horto Florestal, gasta quase metade dos seus rendimentos como diarista para contratar uma babá.

“Eu ganho R$ 70 por diária. Deste total, tenho que pagar R$ 30 para uma pessoa tomar conta da minha filha”, reclamou. Ela aplaudiu o Projeto Minha Segunda Mãe, pois caso seja transformado em lei, “vai aumentar minha renda e dar oportunidade de trabalho para as mulheres que vão abrigar e cuidar das crianças dos vizinhos”.

marise

 

Já Marise Silva de Jesus, 39 anos, empregada doméstica no mesmo bairro, tem uma filha de 9 anos. Ela relata que desde que a mesma menina nasceu, “quando dá, sempre arrumo alguém para tomar dela ou fica com os parentes. Como não tenho um local apropriado para deixar a menina, já tive diversas vezes problemas no trabalho por causa disso”. Ela comenta que, caso o projeto se transforme em lei, “vai me ajudar, pois sou assalariada e é muito complicado ter que pagar alguém para cuidar da minha filha”, frisou.

“Minha Segunda Mãe” vai beneficiar mulheres e crianças de bairros populares

Imagem Ilustrativa
Imagem Ilustrativa

De acordo com pesquisa realizada pelo Ibope, em 2012, 36% das mulheres brasileiras entre 20 e 75 anos são chefes de família. E 57% das brasileiras nesta idade são mães. As mulheres pobres que se enquadram nesta situação enfrentam um problema: a falta de creches públicas.

Afinal, o cruzamento de dados do censo demográfico de 2010 com as Sinopses Estatísticas da Educação Básica 2012, publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), demonstram que o Brasil precisa criar um milhão de vagas na pré-escola para suprir a demanda contida.

Segunda Mãe
Em Salvador, a realidade não é diferente. Tentando minimizar esta situação enquanto não há uma oferta de vagas suficientes na rede pública de Educação Infantil (creche e pré-escola), o vereador Paulo Câmara  deu entrada no Projeto deLei 132/2014, intitulado “Minha Segunda Mãe”.

Seriam criados núcleos residenciais de atendimento a crianças de zero a cinco anos de idade, sob orientação e supervisão da Prefeitura. Mães de um determinado bairro tomariam conta de até sete crianças por um prazo de até dois anos, enquanto o Executivo Municipal constrói creches naquele local.

Segundo o parlamentar, a implantação desta iniciativa permitirá a inserção de muitas mulheres no mercado de trabalho, “já que poderão deixar seus filhos em segurança enquanto vão para seus empregos”. Por outro lado, também seriam beneficiadas as “Segundas Mães”, pois teriam uma renda sem deixar suas casas ou seus filhos.