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Declaração de Direitos Humanos estabelece igualdade entre os homens

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vereador paulo câmaraTodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A citação é bem conhecida e repetida sempre que se quer reafirmar os direitos inerentes a todos os homens. Não por acaso, é a frase que inicia a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apresentada em Paris pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 10 de dezembro de 1948, data escolhida para celebrar o dia do documento. São considerados direitos humanos todos aqueles que são assegurados desde o nascimento, independente de etnia, religião, sexualidade, gênero ou nacionalidade.

Pelo fim da crueldade
A Declaração começou a ser elaborada logo após a Segunda Guerra Mundial, em resposta às atrocidades que aconteceram durante o conflito. O objetivo é não mais permitir que as crueldades perpetradas na guerra – e outras que não necessariamente tivessem a ver com a batalha – continuassem a existir na humanidade. Entre os crimes de guerra, foram destacados o genocídio que os nazistas cometeram contra judeus, comunistas, ciganos e homossexuais e o lançamento de bombas atômicas sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki, feito pelos EUA, matando milhares de pessoas inocentes. Vários países assinaram o documento se comprometendo a combater toda e qualquer violação dos direitos humanos.

Direitos garantidos
De acordo com a diretriz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, são violações de garantias inalienáveis a todo o ser humano: a escravidão, a tortura, a discriminação e a violência. O documento também condena tratamento desigual baseado em gênero ou etnia e reafirma o direito de todos a ter dignidade, alimentação, moradia, saneamento básico e água potável. A liberdade de expressão, opinião e pensamento também está assegurada na relação. O tratado já foi traduzido em 360 idiomas, mas, o seu objetivo ainda está longe de ser alcançado. Por isso, a data é tida como um dia para reflexão e elaboração de ações contra toda violação de direito humano ainda existente nos países.

Dia da Consciência Negra é celebrado nesta quinta (20)

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dia da consciência negraComo forma de manter viva a luta dos negros contra a escravidão na época colonial e o combate ao racismo e a desigualdade racial nos dias de hoje, no dia 20 de novembro foi instituído o Dia da Consciência Negra. A data foi oficialmente definida pela Lei nº 12.519, em vigor desde o dia 10 de novembro de 2011, e foi a culminância da luta do movimento negro para que houvesse um dia específico do ano em prol da reflexão sobre a resistência e a luta por igualdade no Brasil.

O 20 de novembro foi escolhido por ser o dia da morte de Zumbi dos Palmares, último líder do Quilombo dos Palmares, um dos mais famosos do Brasil por, devido ao nível de organização que conseguiu atingir, ter se tornado uma ameaça à sociedade escravagista da época. Os quilombos eram locais para onde os escravos fugiam a fim de se livrarem do jugo dos seus senhores, e, por isso, ficavam em locais ermos e distantes. Palmares se localizou na Serra da Barriga, região onde hoje está o estado de Alagoas, e teve seu apogeu entre 1630 e 1650, chegando a ser chamado de República dos Palmares. Zumbi foi morto em 1965 por uma expedição bandeirante liderada por Domingos Jorge Velho.

O racismo tem sido um assunto bem debatido no Brasil nos últimos anos. No Dia da Consciência Negra os militantes do movimento negro, instituições e pessoas que lutam por políticas de inclusão e reparação, além de simpatizantes, aproveitam para dar mais visibilidade ao tema. Como resultado dessas discussões sobre a causa negra, tem-se a cota para negros no vestibular e em concursos públicos e a obrigatoriedade do ensino da história da África nas escolas públicas. Medidas instituídas por lei. No entanto, o 20 de novembro ainda envolve polêmicas como a instituição de feriado na data – em alguns estados já é – e a reivindicação de setores ligados à causa negra para a data ser vista como um dia para reflexão e debate e não para comemoração.