Salvador fará licitação de ônibus após 40 anos

Licitação de ônibus-Salavdor
Foto Reprodução: Arquivo A Tarde

Depois de mais de 40 anos o sistema de transporte público de Salvador será licitado. Conforme determina um acordo realizado entre a Prefeitura e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a licitação de ônibus deve ser feita até o dia 31 de outubro deste ano.

Dentro deste prazo, a Prefeitura divulgou que o edital de licitação poderá ser lançado ainda este mês. O secretário de Urbanismo e Transporte do município, José Carlos Aleluia, adiantou alguns detalhes.

Divisão das linhas
No novo projeto, todas as linhas de ônibus de Salvador serão redesenhadas e a frota de ônibus será renovada. A cidade também será dividida em três grandes áreas. A área de letra A alcançará do Subúrbio Ferroviário até o Comércio. A área B irá de Cajazeiras até o Iguatemi, passando também por Avenida Paralela e pelos bairros vizinhos, como Mussuranga e Sussuarana. A terceira área é a C, que cobrirá toda a região da orla atlântica até o Centro.

Cada uma dessas áreas será controlada por um grupo de empresas consorciadas, formando a chamada Sociedade de Propósitos Específicos (SPE). Essas atividades serão fiscalizadas pela Transalvador.

Metade das capitais brasileiras não faz licitação
Das 26 capitais brasileiras, apenas metade licitou o transporte público, de acordo com reportagem do Jornal O Globo, divulgada no mês de agosto deste ano. No Centro-Oeste, todas as cidades realizaram concorrência pública. No Sudeste também, com exceção apenas de Vitória. No Nordeste e no Sul a situação se inverte: apenas uma capital tem transporte licitado, respectivamente João Pessoa e Curitiba. Na região Norte foram apenas três.

Espera-se que o novo modelo a ser apresentado pela prefeitura de Salvador venha promover a tão desejada qualidade do transporte público, com ônibus novos e melhoria dos serviços oferecidos à população.

Comissão de Finanças aprova com ressalvas parecer pela reprovação das contas de João Henrique

Rejeição das contas de João HenriqueA Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador deu um parecer hoje (29) pela rejeição das contas de 2011 do ex-prefeito João Henrique, acompanhando assim o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, mas com ressalvas. De acordo com o TCM, a rejeição ocorreu devido a gastos irregulares com propaganda; a não aplicação de 25% e 15%, respectivamente, do Orçamento do município em saúde e educação, conforme determina a Constituição, e a falta de envio de documentos comprobatórios para prestação de contas, dentre outros.

O colegiado é composto por sete vereadores. Quatro vereadores votaram pelo acompanhamento ao parecer do TCM com ressalvas; um voto acompanhou integralmente o parecer do TCM e um voto foi pela aprovação das contas do ex-prefeito.
A próxima e última etapa é a apreciação em plenário.

No dia 17 de abril deste ano, o plenário da Câmara Municipal de Salvador decidiu pela rejeição das contas do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, referentes ao exercício de 2010.

As contas estavam na Casa desde abril do ano passado e após dois meses e meio do início das sessões ordinárias da atual legislatura, foram rejeitadas pelo plenário. Diante disso, o presidente do Legislativo Municipal na Casa, Paulo Câmara, pontuou na ocasião que “foi colocado um ponto final nesta novela, que se arrastava desde abril do ano passado. A Câmara cumpriu seu papel de fiscalizar o Legislativo e prestar contas para a cidade, que aguardava ansiosamente por esse momento”.

O ex-prefeito também teve rejeitadas pelo plenário da Casa as contas relativas ao ano de 2009.

TV Bahia – Aprovada a lei 38/12 que proíbe ação dos “flanelinhas”

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