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Paulo Câmara marca posicionamento sobre projetos na ALBA

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Entre os questionamentos, o deputado conclama lisura nos projetos de calamidade pública

Nas sessões remotas realizadas pela ALBA neste período de pandemia, Paulo Câmara tem marcado posicionamento sobre projetos que tramitam na Casa Legislativa estadual. Entre eles, no dia 24 de abril, o deputado conclamou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para acompanharem os processos de calamidade pública concedidos por 90 dias pela ALBA a municípios baianos, pelo fato de que alguns prefeitos estão estendendo esse prazo por meio de decreto municipal.

Na ocasião, Paulo Câmara requereu à presidência da Casa a lista de todos os municípios com as respectivas datas de vencimento da condição de calamidade pública para que, num eventual pedido de renovação, ele possa avaliar caso a caso e se posicionar levando em consideração a lisura do processo e a real necessidade de cada município.

“Nós sabemos que esse prazo de 90 dias para municípios abaixo de 100 mil habitantes vence em 90 dias. Me incomoda estar aqui ajudando os municípios, mas os próprios municípios fazerem o que quiserem. Eu quero uma posição enérgica da ALBA para que nós possamos fazer cumprir o nosso papel de fiscalizador”, cobrou Paulo Câmara.

Hospital Espanhol – Na mesma sessão, Paulo Câmara externou a sua satisfação pela reabertura do Hospital Espanhol para atendimento exclusivo de pacientes com o Covid-19, fruto de uma sugestão pública feita pelo deputado ao governador Rui Costa, após diálogo com o Ministério Público e a Sociedade de Medicina. “Me orgulho de fazer parte desse parlamento que dá exemplo, juntamente com o governador e todos os prefeitos baianos, destacou.

Paulo Câmara propõe a desapropriação do Hospital Espanhol para enfrentamento do coronavírus

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Para o enfrentamento do coronavírus na Bahia, o deputado estadual Paulo Câmara propôs, nesta terça-feira (17), que o governo do Estado desaproprie efetivamente o Hospital Espanhol, localizado na Barra, caso a propagação da doença avance.

“Nesse momento de crise, em que não sabemos ao certo o cenário dos próximos dias, temos um hospital pronto, com uma estrutura equipada, mas que está parado, podendo ser utilizado pelo estado para atendimento da população caso haja o avanço do coronavírus na Bahia”, destacou Câmara.

De acordo com a Real Sociedade Espanhola Beneficente, que é responsável pelo hospital, o governo do Estado fez um pedido de desapropriação do prédio em setembro do ano passado, no valor de R$ 82 milhões. Esse valor, no entanto, é inferior ao montante do ativo imobiliário do equipamento, avaliado pela Justiça em R$ 195 milhões, e passa distante da dívida total do hospital, que está acima de R$ 450 milhões.

“Diante de um cenário de crise como esse, considero que é o momento ideal para a Justiça determinar o valor final do imóvel e destravar de vez esse impasse para se chegar a um acordo entre as partes”, defendeu Paulo Câmara.