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Audiência de autoria de Paulo Câmara marca lançamento do 28º Congresso Nacional das Apaes

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O deputado estadual Paulo Câmara (PL) realizou, na manhã desta quinta-feira (28), uma audiência pública no Auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para marcar o lançamento oficial do 28º Congresso Nacional das Apaes, que acontecerá em Salvador, de 29 de novembro a 1º de dezembro, no Centro de Convenções Salvador, e terá como tema “Deficiência intelectual e autismo: saberes transformadores, práticas em movimento”.

Em seu pronunciamento, Paulo Câmara relembrou que o contato com a pauta da inclusão começou ainda na infância, inspirado pela avó, que presidiu o Instituto de Cegos da Bahia (ICB) durante 12 anos. “Foi ali que eu comecei a entender mais profundamente as pautas das pessoas com deficiência. Aquilo despertou em mim a sensibilidade para compreender que inclusão precisa ser tratada com responsabilidade, amor e políticas públicas concretas”, afirmou.

Câmara destacou também a atuação das Apaes no acolhimento das famílias e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, em especial o trabalho desenvolvido pela presidente da Federação das Apaes do Estado da Bahia (Feapaes-BA), Moana Meira, a quem classificou como uma referência de dedicação e vocação social. “O que vocês fazem vai além da técnica. É um trabalho feito com amor, com acolhimento e com entrega verdadeira. E tudo aquilo que é feito com amor sempre produz resultados transformadores”, declarou.

O presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Jarbas Feldner, destacou que o congresso é o maior evento da Rede Apae e da América Latina voltado à promoção da inclusão das pessoas com deficiência e suas famílias, reunindo mais de quatro mil participantes de todo o país. Segundo ele, o encontro será um espaço de troca de experiências, produção de conhecimento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão. Já Moana Meira ressaltou que a realização do congresso em Salvador fortalece a rede de atendimento da Bahia e amplia a visibilidade das instituições que atuam na defesa das pessoas com deficiência. A presidente da Apae Salvador, Cláudia Rego, enfatizou o impacto social do evento e afirmou que o congresso ajudará a ampliar o debate nacional sobre acessibilidade, inclusão e garantia de direitos.

O secretário municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Júnior Magalhães, elogiou a credibilidade construída pelas Apaes ao longo de mais de sete décadas de atuação. “Quando a gente fala de Apae, a gente fala de sinônimo de cuidado, acolhimento, responsabilidade e compromisso com a causa da pessoa com deficiência. Salvador tem a capacidade de receber bem e realizar um grande congresso, que deixará um legado de conhecimento para o Brasil”, afirmou.

Mesa – Além de Paulo Câmara, compuseram a mesa solene Júnior Magalhães; Jarbas Feldner; Moana Meira; o superintendente estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), Marcelo Zig; a vice-presidente da Feapaes-BA, Mary Portugal; Cláudia Rego; os coordenadores da família das Apaes da Bahia, Núbia Rios e Jurandir Araújo; além do autodefensor da Feapaes-BA, Ítalo Leonardo; e da autodefensora da Apae Salvador, Ana Carolina. O receptivo contou com apresentação instrumental do atendido da Apae Salvador, Thales Ribeiro, além da exibição de vídeos institucionais e apresentação artística da Companhia de Dança Opaxorô.

Foto: Paulo Mocofaya/Agência ALBA

CCJ da ALBA aprova projeto que institui a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem

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Hoje (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei Nº 24.048/2020, de autoria do deputado estadual Paulo Câmara, que que cria a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem. A comemoração deverá ser feita anualmente, na semana do dia 8 de outubro, como parte do calendário oficial de eventos do estado.

“O objetivo dessa proposição é difundir informações sobre o déficit na habilidade cognitiva, conscientizando a sociedade sobre o assunto e destacando a importância do diagnóstico e tratamento precoces. A adoção dessa medida possui relevante caráter social, uma vez que possibilitará uma reflexão sobre o sistema educacional e, com isso, uma educação de maior qualidade, promovendo a inclusão e cidadania desses indivíduos”, destacou Paulo Câmara.

O projeto segue para a ordem do dia da ALBA, para apreciação dos deputados, e posterior sanção.

O que é
De acordo com o Instituo ABCD, o Transtorno de Aprendizagem, muitas vezes referido como Transtorno Específico da Aprendizagem (TEAp), é um termo guarda-chuva usado para se referir a condições neurológicas que afetam a aprendizagem e o processamento de informações. O termo é usado para descrever dificuldades específicas para adquirir habilidades acadêmicas básicas.

Documento da ONU dá direções para políticas públicas para idosos

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A expectativa da expectativa de vida no Brasil só tende a aumentar. Segundo previsões do IBGE, em 2060 os brasileiros devem viver em média 81 anos e devem compor mais de 25% da população.

A preocupação de países com políticas públicas para essa parte da população é uma realidade global. Em 2002, os Estados que são membros da Organização das Nações Unidas elaboraram o Plano de Madri durante a II Assembleia sobre Envelhecimento.

Diretrizes

O Plano de Madri é composto por diretrizes globais de ação visando assegurar aos idosos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Ele serve de orientação à adoção de normativas e políticas sobre o envelhecimento no início do século XXI.

O Plano é um documento com 35 objetivos e 239 recomendações para a adoção de medidas dirigidas aos governos nacionais, mas salientando também a importância da contribuição da sociedade e da iniciativa privada.

Os três princípios do plano são:

a) participação ativa dos idosos na sociedade, no desenvolvimento e na luta contra a pobreza;

b) fomento da saúde e bem-estar na velhice: promoção do envelhecimento saudável; e

c) criação de um entorno propício e favorável ao envelhecimento.

Colocar o plano em prática significa investir em acesso universal à saúde; capacitar profissionais do setor para trabalharem com a terceira idade; estimular os idosos a manter um protagonismo social e permanecer no mercado de trabalho; promover políticas que visem estimular a solidariedade intergeracional, tendo, principalmente, a família como público-alvo.

O artigo 6º do documento é um bom exemplo da visão que o plano procura disseminar:

“Quando o envelhecimento é aceito como um êxito, o aproveitamento da competência, da experiência e dos recursos humanos dos grupos mais velhos é assumido com naturalidade, como uma vantagem para o crescimento de sociedades humanas maduras e plenamente integradas.”