Através de uma Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) indicou ao prefeito Bruno Reis (DEM) que apresente projeto de lei estabelecendo a distribuição gratuita de coletores ou absorventes menstruais descartáveis nas unidades de saúde da atenção básica para as mulheres de baixa renda em Salvador.
Na proposição, o deputado defendeu ser uma questão de saúde pública e destacou a relevância dessa medida na vida de mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Milhões de mulheres vivem sem acesso a recursos para a higiene adequada. Na pesquisa “Impactos da Pobreza Menstrual no Brasil”, 1.124 mulheres foram entrevistadas e 50% delas afirmaram já ter precisado substituir o absorvente por papel higiênico, roupa velha, toalha de papel, jornal e até mesmo miolo de pão em virtude das limitações financeiras. Em Salvador essa situação pode ser diferente”, disse o deputado.
Os dados demográficos do Brasil apontam que, em 2019, 13,5 milhões de pessoas se encontravam abaixo da linha da pobreza, sem acesso a itens como absorvente, por esse item ser considerado supérfluo e não um direito.
A higiene menstrual é definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma questão de saúde pública e direitos humanos e que a falta de acesso a coletores por mulheres em idade fértil, além da consequente substituição destes artigos de higiene por materiais inadequados, traz um risco eminente à saúde da mulher, podendo provocar infecções do trato urinário ou mesmo do próprio aparelho reprodutor feminino, além do consequente confinamento durante o período menstrual, causando impactos no desempenho educacional nas jovens em idade escolar, na situação econômica em casos de mulheres trabalhadoras informais ou liberais, entre outros.
“Considerando que o combate à pobreza menstrual viabiliza direitos iguais entre os gêneros no que tange ao acesso à educação, trabalho e socialização, além da previsão do artigo 196 da Constituição Federal que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, peço a sensibilidade do prefeito para que torne esse projeto uma realidade em Salvador”, frisou Paulo Câmara.
