[jwplayer mediaid=”4511″]
Tag: iss
Câmara aprova isenção de ISS para o metrô
O plenário da Câmara Municipal de Salvador aprovou hoje (23), por 39 votos a favor e 4 contrários, o Projeto de Lei 354/13, do Executivo Municipal, que concede isenção de ISS ao consórcio que está realizando as obras e vai fazer as instalação do metrô de Salvador. A proposição estava sobrestando (travando) a pauta de votações da Casa e agora os projetos dos vereadores já podem voltar a serem apreciados em plenário.
Também foi concedida uma redução do ISS de 5 % para 2 % para a operacionalização do metrô. Com esta votação, o Governo do Estado pode continuar a implantação deste importante transporte para a população de Salvador, já que a renúncia do ISS para a construção e instalação do metrô, assim como a redução para a operacionalização, são cláusulas previstas no contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio CCR.
“A Câmara Municipal de Salvador cumpriu o seu papel. As discussões e a maturação até a votação destes projetos são normais, pois aqui é a Casa do contraditório e temos que respeitar as opiniões de todos os vereadores. Além da isenção do ISS para o metrô, hoje foi aprovada uma outra importante matéria para a mobilidade urbana. Trata-se da autorização para o município contrair um empréstimo de R$ 550 milhões para a construção do BRT, que vai contribuir para minimizar os problemas de trânsito entre o Iguatemi e a Lapa, que concentram grandes fluxos de trânsito”, informou Paulo Câmara.
Com relação ao corredor de BRT entre o Iguatemi e a Lapa, o presidente da Câmara Municipal de Salvador referiu-se ao Projeto 779/13, do Executivo Municipal. Segundo o prefeito ACM Neto, o projeto básico já está finalizado e a sua expectativa é que as obras comecem já em 2014. A obra tem previsão de conclusão em dois anos e meio.
Rádio 100 – Paulo Câmara fala sobre temas atuais da CMS
Tudo FM – Paulo Câmara comenta bastidores da tramitação do ISS
Rádio 100 – Presidente Paulo Câmara explica motivos de adiamento da votação do ISS
Rádio 100 – Paulo Câmara dá detalhes da votação da isenção de impostos para o metrô
Reforma tributária entra na Ordem do Dia do plenário da Câmara
Salvador ocupa um dos últimos lugares em arrecadação per capita entre as capitais brasileiras. Esta é uma das justificativas da Prefeitura ao ter enviado à Câmara Municipal os projetos de lei 160/2013 e 161/2013, conhecidos com Reforma Tributária. Os projetos têm como objetivo aumentar a eficiência e ampliar a base de arrecadação da cidade, sem ônus maior ao contribuinte, e estão na Ordem do Dia para votação em plenário.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, que fez a defesa do projeto – por três vezes – na Casa Legislativa, a ideia é “blindar” o Executivo contra os contribuintes que burlam o fisco e renegociar débitos.
Nota Salvador
Um dos principais pontos do projeto é a criação da Nota Salvador, por meio da qual o contribuinte que exigir a emissão da nota fiscal eletrônica na contratação de serviços vai obter créditos que podem ser resgatados em conta corrente ou usados para o pagamento de até 100% do IPTU, além de concorrer a prêmios mensais em dinheiro.
Dessa maneira, com o aumento da solicitação da nota por parte dos consumidores, a Prefeitura espera também aumentar a arrecadação do ISS, principal tributo municipal.
IPTU
De acordo com Mauro Ricardo, o Imposto Territorial Urbano (IPTU) não sofrerá aumento, mas haverá uma tentativa de renegociação com os inadimplentes. Débitos inferiores a R$ 400,00 serão perdoados, por ser considerado pequeno valor. Algumas dívidas maiores poderão ser parceladas. O texto também prevê recadastramento dos contribuintes.
ISS
Muitas empresas têm um domicílio fora de Salvador, quando na realidade estão estabelecidas aqui. Um dos casos mais comuns é lançar uma sede em Lauro de Freitas, onde o ISS é de 2%, sendo que atuam em Salvador, local onde a taxa é 5%.
Conforme o texto, as empresas estabelecidas na capital serão obrigadas a recolher o tributo na cidade. Já as empresas que estiverem efetivamente em outro município e atuarem na capital baiana seguirão recolhendo o ISS na cidade de origem.
Tramitação
A reforma tributária já teve sua legalidade constatada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e também passou pela apreciação da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização. Os projetos encontram-se no setor de plenário.
A previsão é que a votação aconteça até 27 de maio, já que os projetos tramitam na Câmara em regime de urgência. Conforme a Lei Orgânica do Município, as matérias enviadas neste condicionante têm 45 dias para serem apreciadas (Artigo 47).
Como o prazo de 45 dias expirou no último dia 29, serão contadas, a partir de então, dez sessões para ocorrer a apreciação. Caso não haja, a pauta ficará sobrestada, ou seja, não se vota nenhuma proposição até que a Reforma Tributária entre na pauta.
