Paulo Câmara propõe a instalação de ‘bueiros inteligentes’ em Salvador

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) deu entrada, na última sexta-feira (27), na Indicação nº 28.301/26, que propõe ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, a instalação dos chamados ‘bueiros inteligentes’ como medida preventiva contra alagamentos em pontos críticos da capital baiana. A iniciativa tem como referência a experiência bem-sucedida do município de Santo André, no interior de São Paulo, que vem utilizando a tecnologia como aliada no enfrentamento de eventos climáticos extremos.

A proposta sugere a adoção de bocas de lobo equipadas com cestos coletores e sensores que alertam quando há acúmulo de resíduos, impedindo que lixo descartado irregularmente siga para córregos e canais, agravando com isso o escoamento da água. “Salvador já convive naturalmente com os desafios do relevo e do volume de chuvas. O que estamos propondo é uma solução simples, eficiente e preventiva, que pode minimizar os impactos e evitar que resíduos sólidos obstruam a drenagem urbana”, destacou.

De acordo com Câmara, os períodos de chuvas intensas, especialmente entre abril e julho, historicamente provocam transtornos em bairros como Pituba, Itapuã, Calabar, Cidade Baixa e áreas de encosta, com registros de alagamentos, deslizamentos e prejuízos materiais à população. Segundo o deputado, a experiência paulista demonstra que a tecnologia pode reduzir significativamente os pontos de alagamento e ampliar a capacidade de resposta do poder público.

“Não podemos agir apenas depois que a água invade casas e destrói o patrimônio das famílias. Precisamos investir em medidas estruturantes, inteligentes e sustentáveis. Salvador pode e deve se preparar melhor para os períodos chuvosos, protegendo vidas e reduzindo prejuízos”, defendeu o deputado.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara apresenta projeto para proibir fogos de artifício em eventos com animais na Bahia

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no Projeto de Lei nº 26.120/2025, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde eles se abrigam, em todo o estado da Bahia.

Para Câmara, a iniciativa responde a uma demanda social cada vez mais presente na atualidade. “Os fogos de artifício causam pânico, sofrimento e até a morte de muitos animais, que têm sensibilidade auditiva muito superior à humana. Nosso objetivo é garantir proteção, respeito e bem-estar, sem prejuízo às comemorações, mas com responsabilidade”, afirmou o deputado.

Na justificativa do projeto, Câmara destaca que a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia atribuem ao poder público o dever de proteger a fauna e coibir práticas que submetam os animais à crueldade. Segundo ele, a proposta busca equilibrar tradição, segurança e consciência ambiental. “É uma medida de cuidado com a vida, com a saúde animal e também com a tranquilidade das pessoas”, completou.

O texto estabelece sanções para o descumprimento da norma, incluindo multa, agravamento em caso de reincidência e até interdição de atividades, quando for o caso, reforçando a proteção ao bem-estar animal e à segurança coletiva. O PL segue agora para tramitação nas comissões temáticas da ALBA.

Foto: Ascom/Paulo Câmara

Paulo Câmara propõe crédito especial e políticas integradas para fortalecer a viticultura na Bahia

No último dia 21 de outubro, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, juntamente com membros da Comissão de Agricultura e Política Rural, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), três indicações voltadas ao fortalecimento da viticultura na Bahia. As propostas têm como objetivo ampliar o investimento, a qualificação profissional e a organização do setor, que vem ganhando destaque em regiões como Mucugê, Morro do Chapéu e Terra Nova.

A principal medida sugerida pelo deputado é a criação de uma linha de crédito específica para produtores de viticultura, por meio da Desenbahia, conforme a Indicação nº 28.143/2025, com condições diferenciadas de financiamento para impulsionar a inovação, o uso de novas tecnologias e o aumento da competitividade dos vinhos baianos.

Segundo Câmara, o crédito direcionado pode seguir o modelo da linha Inovacred Expresso, com juros reduzidos, prazos de até 48 meses e carência de até um ano, estimulando o crescimento de micro e pequenas empresas, que representam a base da cadeia produtiva. “A criação desse crédito é essencial para que os produtores possam investir sem comprometer suas finanças, modernizando a produção e gerando emprego e renda no interior do estado”, destacou.

Outra proposta apresentada é a Indicação nº 28.142/2025, que solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), a implantação de programas de capacitação de mão de obra especializada para o setor. A ideia é oferecer cursos técnicos e práticos sobre viticultura e vinificação, contemplando temas como poda, colheita, manejo de vinhedos, controle de qualidade e uso de equipamentos. “A Bahia tem potencial para se consolidar como referência nacional na produção de vinhos de altitude e isso passa pela formação dos nossos trabalhadores e pelo fortalecimento da cadeia produtiva”, defendeu.

O conjunto de propostas é completado pela Indicação nº 28.141/2025, que sugere a criação de uma Câmara Setorial da Viticultura. O órgão teria a função de articular produtores, instituições de pesquisa e representantes do poder público para planejar políticas permanentes voltadas ao setor, estimular a inovação tecnológica e dar mais visibilidade aos vinhos produzidos no estado. “Uma câmara setorial permitirá maior integração entre os diversos atores da cadeia, promovendo um diálogo constante sobre desafios, oportunidades e ações conjuntas para o desenvolvimento da viticultura baiana”, explicou o deputado.

Foto: AWB Filmes

Paulo Câmara propõe suspensão dos prazos de validade de concursos na Bahia durante pandemia

Através do Projeto de Lei Nº 23.921/2020, o deputado estadual Paulo Câmara propôs a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos no âmbito do estado da Bahia, excepcionalmente, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Estão inclusos no PL os cargos e empregos públicos da Administração Direta e Indireta de todos os poderes estaduais e órgãos autônomos e independentes. O projeto indica também que, ao fim da referida situação de anormalidade, prossegue-se os prazos de validade dos concursos públicos estaduais fixados nos respectivos editais. E, uma vez sendo prorrogada a situação de calamidade, a suspensão do prazo de validade será renovada. Contudo, o projeto não impede a convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases.

Para Paulo Câmara, o objetivo do PL é manter o isolamento social neste período para preservar a vida e a saúde dos candidatos. “Vários aprovados em concursos públicos foram colocados em situação de risco pelos prazos legais dos editais. Os aprovados não podem ser prejudicados com o risco de perda da validade do concurso. É mais do que justo suspender os prazos até a superação da pandemia e o retorno à normalidade”, defendeu o parlamentar.

Em sua justificativa, o deputado esclarece que, com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento.

“Suspender os prazos desses concursos é resguardar a administração pública e preservar o direito dos candidatos”, frisou Paulo Câmara.

Projeto propõe a padronização na inspeção de produtos

Paulo Câmara fez a proposição ao Governo do Estado

Através do Projeto de Indicação Nº 23.978/2020, Paulo Câmara propôs ao governador do estado, Rui Costa, a implantação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindrustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-Ba). De acordo com o deputado, o objetivo da iniciativa é harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal em todos os municípios da Bahia.

Para a elaboração da proposta, o deputado se baseou na Lei 7.889/89, através da qual definiu que os estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal e que possuem registro nos Serviços de Inspeção Estaduais estão proibidos de transitar com seus produtos em outras unidades da federação, bem como as empresas registradas nos Serviços de Inspeção Municipais estão impedidas de comercializar seus produtos em outros municípios.

O deputado sugere a implantação do Susaf para permitir aos estabelecimentos registrados nos Serviços de Inspeção Municipais e que estejam engajados neste Sistema, que comercializem seus produtos em todo o território da Bahia – o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, por meio do Serviço Estadual de Inspeção (SIE).

Para que os municípios obtenham de forma voluntária a adesão a este sistema é necessário a comprovação da equivalência junto à Secretaria Estadual de Agricultura dos seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização.  No projeto apresentado, Paulo Câmara cita o exemplo do Rio Grande do Sul, que já implantou o Susaf através da Lei 13.825/2011, regulamentada pelo Decreto 49.340/12.

“Ademais, este projeto constitui uma ferramenta de incentivo para os pequenos e médios agricultores e artesanal, e com isso, todas as empresas indicadas pelo serviço somente poderão comercializar seus produtos de acordo com a Lei 7889/89, dentro dos limites do município”, defendeu.

Paulo Câmara indica coleta seletiva a municípios com mais de 200 mil habitantes

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) indicou a seis municípios baianos com mais de 200 mil habitantes a adotarem a obrigatoriedade da coleta seletiva dos resíduos sólidos domésticos (RSD) em condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de 20 unidades, propondo que a matéria seja regulamentada através de projeto de lei.

A proposição contempla os municípios de Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Juazeiro e tem como objetivo cumprir diretrizes da Lei Nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A norma define qualquer cidadão como gerador dos resíduos e também prevê a erradicação dos lixões com destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos e construção de aterros sanitários.

“A implementação deste projeto será de grande importância para elevar o padrão de sustentabilidade dos municípios e para adaptação a uma nova consciência da população. Além disso, vai fomentar a abertura de novas empresas e cooperativas de reciclagem no estado e por consequência a geração de emprego”, justificou Paulo Câmara.

No próprio projeto de indicação, Paulo Câmara já sugere o texto do PL a ser encaminhado pelos gestores para avaliação das respectivas câmaras municipais, determinando que os resíduos devem ser encaminhados para o descarte apropriado através de empresas públicas municipais, empresas privadas, associações, cooperativas ou congêneres, ficando a cargo do Poder Executivo receber as denúncias, implementar a cobrança de multas, assim como exercer a função fiscalizatória das administrações condominiais.

Link dos projetos.

Paulo Câmara sugere selo comemorativo pelo milésimo GP da F1

No próximo dia 14, o autódromo de Xangai, na China, será palco do milésimo Grande Prêmio (GP) da história da Fórmula 1. Para marcar este feito, o deputado Paulo Câmara (PSDB) sugeriu o lançamento de um selo comemorativo ao presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), General Juarez Aparecido de Paula Cunha, através de um projeto de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A ideia, de acordo com Paulo Câmara, é estampar nos selos os três brasileiros campeões mundiais: Emerson Fitipaldi, Nelson Piquet e Ayrton Senna. Ao justificar o projeto, Paulo Câmara lembrou que a Fórmula 1 é a mais popular modalidade de automobilismo do mundo. “É a categoria mais avançada do esporte a motor e é regulamentada pela Federação Internacional de Automobilismo”, justificou.

Na indicação, Paulo Câmara conta a história do esporte, anunciado pela Federação Internacional de Automobilismo (FIA) em 13 de maio de 1950, no Circuito de Silverstone, no Reino Unido. A prova inaugural contou com um público de aproximadamente 100 mil pessoas.

O deputado destacou ainda que sugeriu a criação do selo especial porque “a F1 é um dos esportes mais populares em nosso país, e em qual os brasileiros notadamente sempre se destacaram”.

Link do projeto:

Nº PROPOSIÇÃO: IND/22.866/2019 – http://www.al.ba.gov.br/atividade-legislativa/proposicao/IND-22.866-2019

Prefeitura vai incluir Maratona de Salvador no calendário oficial do aniversário da cidade

Por meio da Empresa Salvador Turismo (Saltur), a Prefeitura Municipal de Salvador comunicou ao vereador Paulo Câmara que irá acatar o seu Projeto de Indicação Nº424/2016, que prevê a inclusão da Maratona da Cidade de Salvador no calendário oficial do aniversário da cidade. “Como forma de fomentar o turismo no período de baixa estação, a Saltur informa que é totalmente favorável e já está discutindo o projeto, adequando a data ideal para a competição”, diz o secretário de Relações Institucionais, Irmão Lázaro, através de ofício.

Como autor do projeto, Paulo Câmara fala dos benefícios deste evento para Salvador. “Esta maratona é extremamente importante para a nossa cidade, pois promove Salvador para o mundo e atrai competidores que agregam valor turístico”, destacou.

O projeto de indicação foi protocolado no Plenário da Câmara Municipal no dia 29 de junho e aprovado pelos vereadores no dia 14 de julho.

PIN Nº: 424/2016 – Indica a inclusão da Maratona da Cidade de Salvador no calendário oficial do aniversário da cidade

Promover Salvador para o mundo e atrair competidores que agregam valor turístico. Este é um dos objetivos do vereador Paulo Câmara ao indicar ao prefeito ACM Neto a inclusão da Maratona da Cidade de Salvador no calendário oficial, anual, na semana de comemorações do aniversário da capital baiana.

“Podemos citar eventos de grande porte relacionados a esse esporte como a Maratona de Nova Iorque (EUA), Volta da Pampulha (MG), Maratona de São Silvestre (SP), entre outros, que promovem a cidade e atrai um número expressivo de competidores que agregam um enorme valor turístico às cidades sedes dos eventos”, defende Paulo Câmara no projeto.

O Projeto de Indicação (PIN) Nº 424/2016 foi protocolado no Plenário da Câmara no dia 29 de junho e aprovado pelos vereadores no último dia 14 de julho. A proposta segue para apreciação do Executivo Municipal, que poderá implementar a iniciativa através da Empresa Salvador Turismo (Saltur).

Confira o projeto na íntegra:

PIN 424 – Indica a realização da Maratona da Cidade de Salvador