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Correio* – Artigo O vereador como elo entre o poder público e a população
Dia do Vereador é comemorado hoje (1º)
No dia 1º de outubro, comemora-se o Dia Nacional do Vereador. A data foi instituída por uma lei federal em 1984. O vereador representa o Poder Legislativo a nível municipal e é quem leva os problemas da cidade até o Executivo, para que as providências necessárias sejam tomadas. Além de legislar, ou seja, fazer leis, eles fiscalizam o Executivo e constituem a principal ligação entre a população e o gestor de um município.
É função do vereador o controle e a fiscalização do Executivo; julgar as contas do prefeito da cidade; criar projetos de lei, de indicação e de resolução; deliberar sobre questões administrativas (decretos legislativos, resoluções, etc.) e fiscalizar o uso do dinheiro público, denunciando quando houver irregularidades.
Cada vereador é eleito por voto democrático e o seu mandato dura quatro anos. As atividades desses legisladores acontecem nas câmaras municipais de cada município. As decisões são tomadas nas sessões plenárias, que são as que ocorrem normalmente e nas quais são tomadas as decisões e votados os projetos. Uma sessão só pode ser levada adiante se estiverem presentes pelo menos um terço dos vereadores na Casa.
Programação da Câmara comemora Dia do Vereador
Nesta quinta-feira (2), a Câmara Municipal de Vereadores realizará as comemorações ao Dia do Vereador, celebrado no dia 1º de outubro. O presidente da Casa, vereador Paulo Câmara, abrirá os festejos às 9h. Durante o dia, haverá várias atividades que mostrarão o trabalho dos legisladores municipais e a sua importância dentro da estrutura administrativa e política da cidade.
O historiador e professor Francisco Senna ministrará uma palestra sobre o tema “O papel do vereador na vida da cidade”, será exibido um vídeo produzido pela TVE/Irdeb sobre a história da Câmara de Vereadores e também acontecerá um debate com a participação de jovens de projetos sociais da capital baiana e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/Jovem Aprendiz).
Ainda no dia 2, a professora Neide Roberta Fonseca publicará no Portal da Câmara um artigo em homenagem às vereadoras que contribuíram com a Casa desde 1995. O texto será intitulado “A participação da mulher no Legislativo Municipal”. Já na sexta-feira (3), das 9 às 11h horas e das 15 às 17h a Ouvidoria da Câmara realizará, em frente ao Palácio Thomé de Souza, a enquete “Você conhece as funções do vereador?”. Durante a ação, será distribuída a cartilha “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”, elaborada pela Controladoria Geral da União (CGU). O resultado da enquete será divulgado no dia 17 de outubro no site da Câmara.
Câmara Municipal de Salvador; 465 anos de história
Salvador foi a primeira capital do Brasil, consequentemente, a sua Câmara Municipal de Vereadores também foi a primeira Casa Legislativa de uma capital brasileira. A primeira edificação que abrigou o Legislativo Municipal da cidade foi construída no ano de 1549 por Tomé de Souza. O prédio foi erguido com madeira e folhas de palma. O símbolo escolhido para a Câmara se mantém até os dias atuais: uma pomba branca trazendo um ramo verde no bico e os dizeres “Sic est ill ad arcam reversa”, que em português significa ”assim ela voltou à arca”. Foi ainda o próprio Tomé de Souza que escolheu os primeiros integrantes da Casa.
Inicialmente, a Câmara seguia o modelo político praticado em Portugal à época da colonização. Tinha como funções administrar a cidade, defender os interesses dos cidadãos e aplicar a Justiça. No entanto, esta última deixou de ser atribuição da Casa em 1609, quando foi criado o Tribunal da Relação. Em 1969, a Casa era composta por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador. A escolha dos membros se dava através da elaboração de listas feita pelos homens mais respeitados da cidade, a partir das quais no início do ano uma criança de sete anos sorteava uma delas. Os nomes citados na relação ocupavam o cargo durante três anos.
Desde a redemocratização, em 1988, a Câmara, que teve suas atividades interrompidas durante a ditadura do Estado Novo, tem autonomia enquanto poder Legislativo Municipal. Seus membros são escolhidos pelo povo através do voto e tem como funções: legislar, fiscalizar a Administração Municipal, propor medidas de interesse da coletividade, assessorar o Executivo e administrar a organização dos serviços internos. Atualmente, a Casa tem 43 vereadores, membros de 22 partidos.
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Fantástico faz reportagem sobre Botão do Pânico no ES

Neste domingo (21), o programa da Rede Globo Fantástico divulgou uma reportagem sobre a utilização do Botão do Pânico por mulheres vítimas de violência no estado do Espírito Santo. O dispositivo, distribuído pela Justiça para mulheres que tenham medida cautelar contra seus maridos, ex-maridos ou companheiros, as ajuda a evitar novas agressões e quebrar o ciclo de violência. Assim que se sentem ameaçadas, elas apertam o botão e automaticamente um chamado é enviado para uma central de atendimento que manda uma viatura para socorrer a vítima.
Aqui na Bahia, o vereador Paulo Câmara indicou ao Governo do Estado e à Prefeitura Municipal de Salvador a criação do Botão Maria da Penha, com estrutura similar. Entretanto, a proposta de Câmara tem um diferencial. Além de sugerir a distribuição dos botões – os dispositivos eletrônicos, semelhantes aos entregues no Espírito Santo – também propõe a criação de um aplicativo com a mesma funcionalidade. Desenvolvido para smartphones, o sistema seria mais acessível, já que poderia simplesmente ser baixado nos celulares das vítimas e tem a mesma eficácia do botão eletrônico.
Paulo Câmara visita obras de pavimentação em Tubarão
Na manhã desta sexta-feira (19), o vereador Paulo Câmara visitou as ruas do bairro de Tubarão que estão recebendo pavimentação asfáltica da Prefeitura Municipal. Os logradouros que antes eram ruas de barro, esburacadas, que viravam lama durante a chuva, agora irão permitem o ir e vir dos moradores em qualquer época do ano. “Está ficando uma maravilha! Para a gente, essa obra é imprescindível, pois vivíamos em um charco, com os sapatos cheios de lama”, afirmou o morador do bairro, João Silvano Guimarães.
Através da Prefeitura, Paulo Câmara também está viabilizando obras de pavimentação e recapeamento em outros bairros de Salvador. Entre as localidades, estão sendo contemplados os bairros de São Caetano, Península Itapagipana, Boa Vista de São Caetano, Alto de Coutos, Alto do Cruzeiro e Lobato. Constantemente, o vereador vai às comunidades acompanhar o andamento das obras. “Há mais de 16 anos assumi um compromisso com Salvador. Nos mais de 35 bairros em que estamos presentes são inúmeras as conquistas”, disse Câmara.




