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Contêineres subterrâneos em Salvador
Contêineres subterrâneos de lixo prometem ser a solução para manter a coleta de resíduos sólidos sem expor a população ao mau cheiro e ao acúmulo de lixo nas ruas e calçadas. A iniciativa chega a Salvador e consiste em instalar embaixo dos passeios grandes depósitos de lixo, cuja entrada, por onde as pessoas jogarão os dejetos, será uma lixeira comum na calçada.
Funcionamento
O funcionamento dos contêineres é relativamente simples. A pessoa joga o lixo normalmente na lixeira e esta canalizará os resíduos para os recipientes no subsolo. A novidade está mesmo no processo da coleta. Os garis utilizarão um controle remoto que fará com que a “tampa” do vasilhame, que fará parte da calçada, se abra e o caminhão, equipado com uma grua, carregará o vasilhame recolhendo todo o conteúdo. A caixa será colocada no lugar logo após o procedimento.
Marcos
Os recipientes de coleta que ficarão visíveis são chamados de marcos. Contêineres com dois marcos conseguem armazenar 1,6 toneladas de dejetos, já os com três, comportam 3 toneladas. Ao chegar a 80% da capacidade, um dispositivo instalado nas caixas envia um sinal para a empresa e o caminhão de lixo irá fazer a coleta. A previsão é que os primeiros recipientes sejam instalados até o final de agosto, na Barra. Até setembro, chegarão no Mercado Modelo e, sucessivamente, serão implantados em toda a cidade.
Coleta seletiva
Os contêineres, que serão importados de Portugal, também permitem a coleta seletiva, já que serão separados em lixo úmido e lixo seco. A nova proposta demandará um alto investimento da administração municipal, já que uma caixa com dois marcos custa cerca de R$80 mil e a com três R$ 120 mil, em média. O modelo de coleta, que já é utilizado na Europa desde o final da década de 1990, além de ajudar na sustentabilidade evitará o acúmulo de lixo nas calçadas de Salvador e o consequente aparecimento de animais e insetos, acabando com o desconforto decorrente dessa situação.
PL Nº 170/14 – Cassa alvará de funcionamento dos estabelecimentos comercias que comercializem o alumínio de origem clandestina
Visando coibir o roubo de metal alumínio de origem clandestina, o vereador Paulo Câmara (PSDB) indicou, nesta terça-feira, 29, a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Salvador que forem flagrados comercializando, vendendo ou comprando, o metal alumínio de origem clandestina. Mesmo encaminhamento será dado ao cobre.
Para isso, foi criado o Projeto de Lei 170/14, que, além de caçar o alvará de funcionamento, delega a responsabilidade de fiscalização e cumprimento desta lei ao órgão municipal responsável. A norma entrará em vigor a partir da sua data de publicação. O projeto foi baseado no Art. 155 Código Penal, que diz: “É crime contra o patrimônio subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. O roubo de alumínio se tornou comum, especialmente nos grandes centros de todas as cidades brasileiras. Os criminosos se aproveitam, principalmente, da falta de fiscalização do poder público.
Muito usado pela indústria e comércio, o alumínio tem um valor alto no mercado por conta da sua durabilidade e condutividade elétrica. “Mais importante que combater essa prática, é preciso fiscalizar os receptores e a destinação final desse produto adquirido de forma ilícita. Cabe a nós, legisladores e fiscalizadores municipais, pormos fim a essa situação”, justificou Paulo Câmara.
Conheça o projeto na íntegra:
Projeto indica cassação de alvará de estabeleciemos que comercializarem alumínio roubado
Programa Primeiro Passo foi lançado hoje no Parque da Cidade
Voltado para famílias beneficiárias do Bolsa Família, com crianças em idade de creche e pré-escola, foi lançado hoje (25), pelo Executivo municipal, no Parque da Cidade, o Programa Primeiro Passo. Compareceram ao evento, o prefeito ACM Neto, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara, secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e educadores.
ACM Neto lembrou que o Programa nasceu em 2012, durante sua campanha, quando viu que muitas mães pobres e carentes da cidade eram impedidas de trabalhar por não ter com quem deixar seus filhos. “Assim que assumi a Prefeitura, iniciei uma ampla mobilização para saber por que as crianças de zero a cinco anos estavam fora das creches”, contou o prefeito.
Como os terrenos públicos não tinham condições para a implantação dos CMEI´s, de acordo com as exigências do Ministério da Educação e Cultura (MEC), a administração municipal fez um levantamento de terrenos privados condizentes com as exigências do órgão federal. Para isso, está tramitando na Câmara Municipal projeto que propõe a alienação dos terrenos públicos e assim poder levantar recursos para desapropriar os terrenos privados que têm condições de receber os CMEI´s.
Garantia de alfabetização
“Agora, caberá à Câmara Municipal, após o envio desse projeto, dar celeridade à sua aprovação”, disse Paulo Câmara. A importância do Programa está no acolhimento dessas crianças, para garantir assistência na sua formação desde os primeiros anos de vida, assegurando sua alfabetização aos seis anos.
A iniciativa vai beneficiar crianças de zero a cinco anos que não encontraram vagas disponíveis na rede pública de ensino. As famílias receberão um apoio financeiro de R$ 50 mensais. Pais que retirarem seus filhos de creches e residentes em bairros com vagas disponíveis não terão direito ao benefício. O limite é de três crianças por família, podendo ser ampliado no caso de gêmeos.
Endereço Comunitário vai facilitar acesso a serviços essenciais
Enquanto morador de rua, Lázaro Pereira Lobo, soteropolitano, 39 anos, sempre teve dificuldades em tirar documentos por não possuir uma moradia. Assim como ele, milhares de pessoas em situação de rua estão alijados dos serviços essenciais, como saúde e trabalho, e inscrição em cursos de capacitação, em concursos, dentre outros, por não terem um endereço fixo. Para se ter uma ideia, de acordo dom dados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), o número estimado de moradores de rua é de 3.500 pessoas na capital baiana.
Para mudar essa realidade, o vereador Paulo Câmara elaborou um projeto de indicação (PI nº 180/2014) que visa criar o Endereço Comunitário, ou seja, um endereço postal para que aquelas pessoas que não têm um endereço fixo possam também receber correspondências. O projeto contempla também imigrantes nacionais e estrangeiros.
Peregrino
O francês conhecido como Henrique Trindade, um dos membros da Comunidade da Trindade, localizada na igreja de mesmo nome, na Avenida Jequitaia, acha o projeto necessário para facilitar a vida deste tipo de público aos serviços essenciais. “Para quem não tem endereço, essas exigências acabam tornando a vida mais complicada”, opina. Peregrinando pelo mundo afora e sem endereço fixo, Henrique conheceu o “Poste Restante”, serviço de correio gratuito, que permanece na agência, em todos os países por onde passou.
Henrique conta que um dos grandes problemas dos abrigados na comunidade é a falta de documentos, dificultando o acesso aos serviços. Acho um absurdo precisar de endereço e CPF para tirar o cartão do SUS, pois sem este último não se consegue o benefício da medicação. A Comunidade da Trindade existe há 14 anos. Os abrigados chegam, normalmente por ouvir falar do local, para aprender a viver na coletividade.
Aurora da Rua
Segundo a jornalista Íris Queiroz, 39 anos, editora do Jornal Aurora da Rua e colaboradora na comunidade, todos que ali chegam têm que se enquadrar com o modo de viver de quem já está lá. “Todos têm que limpar o espaço em prol da coletividade, cumprindo normas e trabalhando em prol do outro”, conta. O Jornal serve de fonte de renda para os abrigados, que recebem treinamento, participam das reportagens, vendem o impresso, levantam capital de giro e passam a ter lucro.
Funcionando como uma casa de passagem, todas as pessoas em situação de rua que ali estão, têm que se envolver nas atividades, a exemplo de oficinas de trabalho, reciclagem, plantio de horta, dentre outras. Hoje, Lázaro Pereira Lobo se encontra em um endereço provisório e já pode tirar seus documentos, assim como os demais abrigados. “O endereço comunitário vai, com certeza, ajudar muita gente que vive nas ruas”, salientou.
PI N° 180/2014 – Indica a criação do Endereço Comunitário em Salvador
Além da situação em si já ser bastante difícil, as pessoas em situação de rua enfrentam inúmeras outras dificuldades por não terem uma moradia fixa onde possam viver com dignidade. Tentar a reinserção no mercado de trabalho, por exemplo, é uma delas. Sem um endereço postal, não se pode tirar documentos necessários na busca de um emprego e, em muitos casos, o próprio empregador não realiza a contratação por saber que a pessoa não tem uma moradia, mesmo que ela tenha qualificação. Estima-se que, atualmente, Salvador tenha cerca de 3.500 moradores de rua, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).
No intuito de fazer com que essas pessoas consigam, além de ter uma renda própria para o seu sustento e o de sua família, resgatar a sua cidadania, o vereador Paulo Câmara elaborou o projeto de indicação que visa criar o Endereço Comunitário. Nessa proposta, Câmara indica ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a elaboração de um endereço postal para que pessoas em situação de rua possam receber correspondências, se inscrever em cursos, concursos e concorrer a vagas no mercado de trabalho. O projeto também contempla pessoas que por razões várias ainda não têm um endereço fixo, como imigrantes nacionais e internacionais. O Endereço Comunitário dá às pessoas em situação de rua uma oportunidade para tentarem, por si próprias, recomeçar suas vidas.
Botão Maria da Penha está em processo de implantação em Salvador
Após elaborar propostas para a implantação do Botão Maria da Penha junto à Prefeitura de Salvador em abril de 2013 e ao Governo do Estado da Bahia em janeiro de 2014, através dos projetos de indicação 269/2013 e 01/2014, o vereador Paulo Câmara está lançando o aplicativo em parceria com a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Brito, e equipe multidisciplinar.
“Graças à minha indicação, a partir de uma reunião realizada com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, em março deste ano, o Governo do Estado também começa a se mobilizar para implantar o sistema de proteção às mulheres vítimas de violência em Salvador e no interior baiano. É uma iniciativa louvável do secretário”, afirmou Paulo Câmara.
Viaturas
Na versão em desenvolvimento pela equipe do vereador e da desembargadora, o aplicativo acionará duas viaturas da Superintendência de Segurança Prevenção a Violência do Salvador (Susprev), da Prefeitura Municipal, que vai disponibilizar oito guardas municipais para garantir a segurança das mulheres no período de 24 horas. Os carros serão plotados com a marca do botão e vão circular nas áreas onde vivem as mulheres em situação de risco.
O aplicativo será acessado através de mensagem SMS por mulheres que estejam sob medida protetiva da Justiça, por terem sofrido violência do ex-marido ou companheiro, e poderá ser disponibilizado gratuitamente em smartphones.
Parceria com a ONU
O Botão Maria da Penha será utilizado em parceria com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que atende tanto mulheres em situação de violência, quanto pessoas que não compactuem e queiram ajudar denunciando as agressões. A ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, lançou o aplicativo Ligue 180 que permite acesso direto à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 24 anos
Neste domingo (13), comemoram-se os 24 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Trata-se do principal instrumento de construção de políticas públicas para a promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
Para a jornalista Andrea Lemos, o ECA é um instrumento essencial na proteção da infância e da juventude, “mas, infelizmente, ainda não ganhou o devido respeito, mesmo após passados 24 anos de sua criação”, disse Andrea, que é especialista pela Sorbonne Nouvelle, em Paris, em jornalismo para crianças. Segundo ela, a implementação do ECA ainda não aconteceu por completo.
Projetos
O vereador Paulo Câmara é um entusiasta dos direitos de crianças e adolescentes. Em 2009, preocupado com o bem-estar dessa parcela da população, deu entrada no projeto que criou a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Câmara Municipal de Salvador.
Em outro projeto, indicou ao Executivo a criação do Programa Padrinho Fraterno, para proporcionar a convivência familiar com padrinho ou madrinha para aquelas crianças e adolescentes abrigados com poucas chances de serem adotados.
Indicou também ao Governo do Estado a criação de uma força-tarefa formada pelas polícias Civil e Militar, em caráter permanente, com funções específicas de prevenção, combate e investigação à violência, abuso e exploração de crianças e adolescentes em Salvador, através do Projeto de Indicação Nº 113/2010.
Foi pensando ainda nos riscos que correm os adolescentes usuários de drogas nas ruas de Salvador que o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Indicação N° 204/2010, sugerindo à Prefeitura de Salvador a criação de um abrigo público para adolescentes usuários de substâncias psicoativas no município.
Histórico
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco de proteção à infância no País e substituiu o Código de Menores de 1927. A criação da ECA em 1990, dando prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes como sujeitos de direitos, teve inspiração na Convenção das Nações Unidas pelos Direitos da Criança, de 1989, que o Brasil foi o primeiro país a ratificar.
