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PL Nº 02/14 – Obriga estabelecimentos que tenham escada rolante afixarem informações de advertência quanto ao uso do equipamento
No final do mês de janeiro de 2014, um menino de cinco anos prendeu o pé em uma escada rolante de um grande shopping de Salvador. O garoto, que quase perdeu um dos dedos, teve que passar por cirurgia.
Acidentes como esse poderiam ser evitados com o uso correto da escada rolante. Visando prevenir episódios semelhantes, o vereador Paulo Câmara indicou que todos os estabelecimentos (comerciais ou não) que dispuserem do equipamento afixem sinais de advertência.
O Projeto de Lei 02/14 obriga os estabelecimentos a instalem pedestais informativos de no mínimo 1,80m indicando as normas de segurança. O responsável que descumprir a norma está sujeito a multa e, em caso de reincidência, a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento. A proposição está aguardando parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador.
Conheça o projeto na íntegra.
PL Nº 01/2014 – Obriga estabelecimentos que têm escada rolante a instalarem barreira que impeça passagem de carrinhos de bebês
A escada rolante, apesar de ser um equipamento que facilita a vida da maioria das pessoas, não é um meio seguro para transporte de carrinhos de bebês e para aqueles com mobilidade reduzida. A opção mais segura, nesses casos, é elevador e rampas fixas, segundo o diretor de Assuntos Institucionais da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Luís Augusto Ildefonso da Silva.
Visando a prevenção de acidentes nesses locais, o vereador Paulo Câmara deu entrada no projeto de lei que obriga estabelecimentos que disponham de escadas rolantes a instalarem barreiras metálicas que impeçam a passagem de carrinhos de bebês nesses equipamentos. A norma não valerá para esteiras e rampas rolantes.
A proposição obriga também esses estabelecimentos a instalarem avisos que indiquem o uso do elevador para quem estiver carregando carrinho de bebê. O descumprimento das determinações acima implica em multa e em cassação do alvará em caso de sucessivas reincidências.
O Projeto de Lei 01/2014 tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador. A proposição foi elaborada devido a acidentes que ocorreram de dezembro de 2013 a janeiro de 2014 em escadas rolantes de estabelecimentos em Salvador e outros locais do Brasil.
Conheça o teor integral do projeto:
Começam os trabalhos em plenário do Legislativo Municipal
Ocorreu hoje (3), no Plenário Cosme de Farias, a sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos na capital baiana em 2014. Em sessão conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, o prefeito ACM Neto realizou a tradicional mensagem anual do Executivo Municipal ao Legislativo da capital baiana. Amanhã (4), têm início as sessões ordinárias, em que são discutidas e votadas as proposições do Legislativo e Executivo Municipal.
E os trabalhos em plenário já têm início com iniciativas de impacto social, como o Projeto de Lei do Executivo (que está sendo enviado à Câmara Municipal em regime de urgência urgentíssima) propondo que os imóveis da capital avaliados pela Prefeitura em até R$ 80 mil, portanto isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), fiquem livres do pagamento da “taxa de lixo”, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
A proposta beneficia 232,3 mil contribuintes, de acordo com a Prefeitura, e gera uma perda de R$ 22,8 milhões em arrecadação para o erário público municipal.
Colégio de Líderes
Segundo Paulo Câmara, “amanhã (04) ocorrerá uma reunião do colégio de líderes onde será discutida esta proposta”.
De acordo com Paulo Câmara, “o ano de 2013 foi um ano de superação para a cidade de Salvador. Com independência e harmonia, a Câmara e a Prefeitura têm realizado uma parceria em prol da cidade”. O parlamentar também afirmou que nesta legislatura terão continuidade as sessões temáticas, que englobam num mesmo “pacote” votações com um tema único, como no final do ano legislativo de 2013, quando foram aprovados importantes projetos em prol da cultura, que culminaram em inovações como a criação do Sistema Municipal de Cultura.
Em seu discurso, o parlamentar também destacou como prioridades neste ano na Casa a implantação da TV Câmara em sinal aberto, a nova Lei Orgânica do Município e o novo Regimento Interno do Legislativo Municipal.
Sobre a relação institucional entre a Câmara Municipal e a Prefeitura, ACM Neto destacou que o “diálogo e respeito são o norte da nossa administração, e faz-se necessário agradecer a colaboração de cada um dos vereadores nas discussões dos projetos em prol da cidade”.
Ano Legislativo começa na segunda-feira
Após a leitura da mensagem do prefeito ACM Neto, no dia 03 de fevereiro, será iniciada a Sessão Solene de Abertura do 2ª ano da atual legislatura. No dia quatro terão início as sessões ordinárias, quando são realizadas as discussões e votações acerca dos projetos do Executivo e do Legislativo Municipal.
Segundo o presidente da Casa, Paulo Câmara, o ritmo de trabalho do ano passado será mantido. Em 2013, ocorreu o recorde de sessões ordinárias (90) realizadas na Câmara de Salvador. Segundo o parlamentar, dentre as prioridades, estão a votação da Lei Orgânica do Município e do novo Regimento da Casa.
Expectativas
A expectativa para 2014 é trabalhar ainda mais para o bem da cidade e de seus moradores. “Ressalto a parceria entre a Câmara e a Prefeitura com a votação de projetos importantes para os cidadãos, mantendo sempre o diálogo com a sociedade, com uma postura de independência, mas harmonia em prol dos interesses da cidade. É isso que está fazendo com que a cidade se recupere”, frisou Paulo Câmara.
Continua uma prioridade para o presidente do Legislativo Municipal de Salvador a questão da transparência. No ano passado, Paulo Câmara conseguiu a aprovação, por unanimidade, do seu projeto (Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2013) que tornou obrigatório o voto aberto em plenário. Em 2014, será inaugurada a TV Câmara em sinal aberto, aproximando a Câmara do cidadão. Atualmente, o canal está sendo transmitido em sinal fechado pela SIM TV, no canal 10.
Band News – Paulo Câmara fala sobre ano legislativo
TV portuguesa entrevista Paulo Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Salvador, Paulo Câmara, foi entrevistado pelo jornalista Maurício Colpas para o programa de TV português “Força, Portugal”, nesta quinta-feira (31), no Paço da Casa. Em tom descontraído, eles conversaram sobre como Salvador está se preparando para a Copa, sobre futebol e a ligação entre os dois países. “Espero que a final seja entre Brasil e Portugal, mas quero que o Brasil ganhe”, brincou Paulo Câmara.
“Brasil e Portugal são países coirmãos não só pela afinidade da língua, mas também pelos traços culturais em comum. Nada mais apropriado do que recebermos a seleção de Portugal por aqui”, comentou Paulo Câmara. O interesse dos portugueses na cidade se dá porque Salvador irá sediar o primeiro jogo do país europeu na Copa do Mundo 2014, em 16 de junho. A disputa entre Portugal e Alemanha é uma das mais esperadas da primeira fase do Mundial.
Recepção
Paulo Câmara também ressaltou a importância para a cidade receber este grande evento e destacou que a capital está preparada para recepcionar os turistas. “Aqui, os portugueses vão encontrar um povo acolhedor, uma cidade cheia de belezas naturais, e tenho a certeza de que terão vontade de voltar”, contou ao programa.
O programa “Força, Portugal” está sendo produzido especialmente para a Copa do Mundo, segundo contou a produtora Flávia Trigo. Nele, serão mostradas as cidades por onde a seleção portuguesa vai passar. Os torcedores do país europeu e a mídia local estão com muitas expectativas para esta Copa, principalmente depois que o jogador e capitão da seleção portuguesa Cristiano Ronaldo ganhou o prêmio de melhor jogador do mundo.
