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Baiana FM – Paulo Câmara comenta sanção de pacote de leis para a cultura
ACM Neto e Paulo Câmara sancionam projetos em prol da cultura
O prefeito de Salvador, ACM Neto, e o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, sancionaram hoje (06), no Plenário Cosme de Farias, as leis que regulamentam a política cultural do município.
Um dos projetos sancionados pelo prefeito foi o que cria o Sistema Municipal de Cultura (PL 567/2013). A sanção das leis é resultado de um amplo debate realizado entre o governo e a sociedade, com a realização de três audiências públicas em 2013. Os vereadores apresentaram um total de 25 emendas, sendo todas elas acatadas.
Projetos de Resolução
Também foram sancionados hoje pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, os projetos de Resolução que criam o Selo Editorial Castro Alves da Câmara Municipal de Salvador, assim como o que estabelece a Frente Parlamentar e Popular Mista em Defesa da Cultura.
Para o presidente da CMS, Paulo Câmara, “quem ganha é a população de Salvador. Este momento coroou uma sessão considerada histórica pelos vereadores, realizada no dia 14 de dezembro. Pois, pela primeira vez, realizamos uma sessão temática, num mutirão de votações, em que foram discutidos e aprovados inúmeros projetos voltados à área cultural.
Já o prefeito ACM Neto ressaltou que este momento vem coroar “um trabalho da Prefeitura e da Câmara, que são poderes independentes, porém, têm se pautado pelo espírito público, com projetos e ações em prol da população soteropolitana”.
Entre os pontos do Sistema Municipal de Cultura estão: a adoção de ferramentas que visem à proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural de Salvador; composição de Conselho Municipal de Política Cultural e o reconhecimento, valorização e fomento às manifestações que expressam a diversidade étnico-racial e cultural da primeira capital do Brasil.
Também foram sancionados pelo prefeito a Lei do Tombamento; assim como a lei que estabelece a encampação pelo município de imóveis abandonados, dentre outros.
Band News – Paulo fala sobre eleições 2014
Pedalando com segurança
Os dias com sol aberto no verão fazem desta uma época adequada para andar de bicicleta por aí. Apesar do clima ser de férias e descontração no mês de janeiro, não se pode esquecer da segurança na hora de sair pedalando por aí. Fiquem atentos às recomendações.
Manutenção
Antes mesmo de sair de casa, verifique se a manutenção da sua bike está em dia. É perigoso andar por aí com pneus murchos e com guidons e selim sem regulagem.
Proteção para o ciclista
É recomendável o uso de capacete, de sapato que não solte do pé e, se possível, de luvas feitas de um tecido que deixe a pele respirar.
Equipamentos de segurança
Equipe sua bike com campainha, refletores e espelho retrovisor. Estes equipamentos são obrigatórios por lei, conforme diz o Código de Trânsito Brasileiro. O Artigo 105 – VI determina o uso de campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.
Nada de música
O Código de Trânsito Brasileiro também proíbe o uso de fones de ouvido. Eles oferecem risco ao ciclista, pois o impedem de ficar atento aos barulhos do trânsito como buzinas ou carros se aproximando.
Sinalize
Use as mãos para sinalizar antes de fazer uma manobra. Use de preferência roupas claras para ser facilmente identificado por outros veículos.
Carona
É muito perigoso pegar carona em veículos em movimento, como ônibus ou caminhões.
Trajeto
As bicicletas devem andar no mesmo sentido do tráfego, e nunca na contramão. Para maior segurança, procure trajetos em que o trânsito seja mais leve, evitando se expor à imprudência de alguns motoristas. Evite também andar em horários de pico nas vias de grande movimento, quando o risco fica maior.
Álcool e direção não combinam
Assim como em outros veículos, é muito perigoso combinar bebida e condução. Além de sua percepção ficar alterada, o equilíbrio também diminui, aumentando as chances de acidente.
Correio* – Pedido de Anistia
Paulo Câmara propõe a regularização de pequenos estabelecimentos informais
O presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), elaborou um projeto indicando ao prefeito da cidade, ACM Neto, a adoção do Programa Comércio Legal. Este programa teria como finalidade legalizar pequenos estabelecimentos comerciais de famílias localizados em terrenos públicos de até 250m², que foram construídos sem alvará de construção.
Seriam contempladas com o programa famílias cuja renda total é de até seis salários mínimos. Outra exigência é que o os ocupantes tenham mais de cinco anos no imóvel. Esta iniciativa é uma espécie de anistia e a instalação de novos empreendimentos informais em terrenos públicos não seria atingida por esta iniciativa.
“O objetivo do projeto é a retirada dessas famílias da informalidade, provando que o trabalho formal é muito mais rentável. Será bom para o município, que arrecadará mais com impostos, e melhor ainda para essas famílias, que poderão gerar emprego e renda tendo acesso a créditos e benefícios fiscais com a aquisição do seu CNPJ, e assim terão a perspectiva de crescimento de seu comércio”, frisou Paulo Câmara.
