O vereador Paulo Câmara participa nesta terça-feira (3) de uma audiência pública promovida pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do voto aberto para perda de mandato parlamentar (PEC 196/12).
Esta será a única discussão antes da votação da PEC pelos integrantes da Comissão, prevista para o dia 1º de outubro. Após passar pela Comissão, a PEC deve ir à votação pelo plenário. Se aprovada, a medida valerá para todas as Casas Legislativas do País. “Vou levar a experiência exitosa da Câmara de Salvador para a Câmara dos Deputados”, adianta o vereador.
Voto Aberto na Câmara Municipal
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, apresentado por Paulo Câmara, em fevereiro, foi aprovado no último dia 6 de agosto, no plenário do Legislativo Municipal.
Estender a declaração obrigatória do voto para a cassação de mandato na Câmara de Salvador também era um desejo do vereador Paulo Câmara ao propor o projeto de lei do voto aberto. Ele não o fez porque o poder municipal não tem competência para alterar a legislação nacional. “O eleitor tem o direito de saber como o seu legislador está se comportando, mas eu não podia legislar sobre a Constituição Federal”, disse.
Presidente do Congresso pede pressa
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pediu pressa à Comissão que analisa a PEC do voto aberto. Sua intenção é levar o projeto à votação na Câmara ainda este ano.
O clamor popular, e até mesmo dos parlamentares, pelo fim do voto secreto ganhou força após a sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, preso sob acusação de desvio de recursos públicos. Henrique Eduardo Alves declarou que não pretende promover outras votações de cassação de mandato até que a PEC do voto aberto seja analisada pelo Plenário.
