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Jornal da Metrópole – O fim do Segredo
A Tarde – Salvador não pode mais ser omissa
PRE 03/2013 – Visa extinguir o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador
No atual momento político do país, onde a opinião pública clama por transparência, não cabe mais um político se esconder atrás de voto. O eleitor tem o direito de saber como está atuando o vereador no qual ele confiou o seu voto. Afinal, o artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo. Neste contexto, Paulo Câmara apresentou o projeto PRE 03/2013, visando acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador. Ele suprime do Regimento Interno dispositivos que garantem o voto secreto em determinadas matérias. Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem em regime de voto secreto.
Confira o projeto na íntegra
Projeto_ Paulo_Camara _voto aberto_ Alteração Regimento Interno
TV Câmara: transparência e diálogo com o cidadão
Agora, o sinal da TV Câmara, antes restrito ao site do Legislativo Municipal (www.cms.ba.gov.br), é retransmitido pela SIMTV, TV a cabo do Grupo Bandeirantes de Comunicação. E até o final do ano, através de um convênio com a Câmara dos Deputados, a TV Câmara será restransmitida em sinal aberto.
Outra inovação é que, a partir de agora, no Portal da Transparência da Casa, na Seção Proposições Legislativas, o cidadão pode acompanhar todo o trâmite das propostas dos vereadores. “Um projeto sofre muitas vezes alterações com emendas e há também os pareceres das comissões. Com esta inovação, as pessoas podem acompanhar o andamento das propostas dos parlamentares e também se o projeto vai virar uma lei”, explica Paulo Câmara.
Também está em fase de implantação, com previsão até o final do ano, uma seção no site da Câmara Municipal onde o cidadão poderá fiscalizar o passo-a-passo de toda a execução orçamentária do Legislativo municipal.
O Portal da Transparência atende os preceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e conta, dentre outros dados, com as atas das sessões ordinárias e despesas com viagens, assim como o resumo da produção legislativa anual.
“O Orçamento da Casa; a atuação do parlamentar e diversos itens que compõem o funcionamento da Câmara; despesas e a atuação desta Casa podem e devem ser fiscalizados pelo cidadão. A transparência é um dever do político”, afirmou Paulo Câmara.
Salvador e a hora da virada
A Câmara Municipal de Salvador é um equipamento urbano histórico, construído em 1549, e abriga os 43 representantes do povo da capital da Bahia. É importante que os cidadãos estejam atentos, acompanhando e interagindo com os trabalhos desta Casa, pois leis aprovadas pelos vereadores influenciam no cotidiano das pessoas. A Câmara Municipal também é um poder totalmente independente e os vereadores são responsáveis por fiscalizar o trabalho da Prefeitura.
E desde primeiro de janeiro, esta Casa tem um novo presidente, Paulo Câmara, com mandato até dezembro de 2014. Desde sua posse, ele tem praticado atos que visam, sobretudo, a transparência da Câmara e a aproximação com o cidadão. Por isso, agora a TV Câmara é transmitida pelo SIMTV, canal a cabo, e até o final do ano terá seu sinal em TV aberta. E, dentro em breve, o site da Câmara Municipal de Salvador (www.cms.ba.gov.br) tornará pública toda a execução orçamentária da Câmara.
Estes atos do presidente da Câmara são naturalmente coerentes com sua atuação como vereador. Afinal, Paulo Câmara apresentou projetos de lei que pretendem tornar obrigatório o voto aberto em matérias de qualquer natureza, sem distinção. Afinal, “não há porque um vereador esconder um voto, pois a democracia plena é realizada com transparência”.
Durantes seus mandatos (este é o segundo), Paulo Câmara já apresentou importantes projetos que viraram realidade, como a Frente Parlamentar de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil. Afinal, para combater este crime hediondo que é a pedofilia, diz o vereador, “quem denuncia, salva”.
Também é lei de sua autoria a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nos shopping centers. Nada menos do que dez projetos de Paulo Câmara já se tornaram marcos legais. E tem muito mais proposta dele para beneficiar a população, pois já foram apresentados pelo parlamentar mais de 100 projetos. Afinal, os problemas desta cidade historicamente marcada por desigualdades são bastante conhecidos do vereador Paulo Câmara, que já foi coordenador das Administrações Regionais, na gestão de Antonio Imbassahy.
Com esta experiência acumulada sobre as carências da cidade aliada a sua vivência contínua com as demandas dos bairros, Paulo Câmara sempre cumpriu seu papel de vereador encaminhando à Prefeitura as necessidades da população em diversas regiões. E já conseguiu muitas vitórias para a população, como a Unidade de Saúde da Família do Calabar; banho de luz em São Caetano, Calabar, Coutos e Boca do Rio; construção de escadarias, como no Alto de Boa Vista, Saramandaia e Periperi; Operação Buraco em Alto de Santa Terezinha e construção de uma praça em Periperi, dentre outras inúmeras demandas dos bairros de Salvador pleiteadas por Paulo Câmara junto à Prefeitura e que viraram realidade.
Ao cidadão, Paulo Câmara recomenda que “faça da sua cidade a sua casa, não jogue lixo no chão e denuncie a depredação do patrimônio público. E interaja com o legislativo, cobre do seu vereador, visite e acompanhe as sessões da Câmara Municipal e participe mais ativamente da gestão do seu, do nosso município”.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Salvador, o sentimento da cidade é por mudança. E, com independência, seriedade, transparência e trabalho, a Câmara será um dos protagonistas neste momento histórico para a cidade: a hora da virada. Todos juntos, em prol do resgate da grandeza de Salvador.
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