Dezoito projetos do vereador Paulo Câmara são aprovados em sessão ordinária
O vereador Paulo Câmara teve dezoito projetos aprovados durante sessão ordinária realizada na última terça-feira, 02, que acatou mais de 250 projetos que tramitavam na Casa. Dentre as proposições, destaque para os que indicam à Prefeitura de Salvador a criação de parklets – áreas de convivência para a população.
O parklet é um pequeno espaço que serve como uma extensão da calçada para proporcionar conforto e espaço verde para as pessoas que utilizam a rua. Normalmente é do tamanho de algumas vagas de estacionamento e se estendem a partir da calçada, no mesmo nível, ocupando espaço de algumas vagas. Essas áreas de convivência podem se destinar a local de descanso ou de vegetação, arte ou outra amenidade visual. Pode acomodar um estacionamento de bicicletas, com utilização mista, ou servir apenas para este fim. “O objetivo é aumentar os espaços de convivência na cidade, tornando ruas e bairros mais humanos, ativando a recreação e o comércio local, assim como restringindo o espaço dos automóveis”, explicou Paulo Câmara.
Disque 100 nas escolas
Outro projeto importante do vereador indica à Prefeitura e ao Governo do Estado a fixação de placas nas salas de aula com o número do telefone do Disque Direitos Humanos – o Disque 100, para denunciar casos de violência sexual contra menores, seja abuso, pedofilia ou exploração.
Delegacias especializadas
Destaque também para o que indica ao governador a criação de 14 delegacias especializadas de repressão a crimes contra crianças e adolescentes.
Câmara de Mediação e Arbitragem
Este projeto indica ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-Ba) a criação da Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA).
Segurança em parques infantis
Proposição voltada para a segurança de crianças indica ao governador do estado e ao prefeito de Salvador que os parques infantis da rede estadual e municipal de ensino, respectivamente, sejam construídos e mantidos em conformidade com as determinações da NBR 14350 (Segurança de Brinquedos de Playground), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Além desses, foram aprovados outros projetos de indicação e de utilidade pública de autoria de Paulo Câmara.
