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Autor: admin
Independência da Bahia: Câmara Municipal participa dos festejos
As comemorações pela Independência da Bahia, celebrada nesta terça-feira (2), despertará ainda mais o orgulho dos baianos este ano, pois a Presidência da República sancionou este mês lei federal que instituiu o 2 de Julho uma data histórica do calendário de efemérides nacionais. A Câmara Municipal de Salvador estará presente na festa cívica, participando do desfile em dois momentos: pela manhã, do Largo da Lapinha até a Praça Municipal e, à tarde, da Praça Municipal ao Campo Grande.
A Casa Legislativa soteropolitana faz parte da História da Independência, inclusive sendo guardiã de documentos que testemunham o processo libertador da Bahia do domínio português.
“Nós, baianos, temos comemorado, ano após ano, o 2 de Julho, uma data emblemática que é, sem dúvida, uma das mais significativas da Bahia e do Brasil, pois vai além do civismo, consolidando nos dias de hoje, por meio da celebração popular, a nossa cada vez mais sólida democracia”, afirmou Paulo Câmara.
Ao longo do desfile, os heróis da Independência serão lembrados através das figuras do Caboclo e da Cabocla, representando o povo brasileiro, além das heroínas Maria Quitéria, Joana Angélica e Maria Felipa, o coronel José Joaquim de Lima e Silva e o general Labatut.
Programação
As festividades têm início às 6h, com Alvorada e queima de fogos no Largo da Lapinha. A partir das 9h, haverá execução do Hino Nacional e hasteamento das bandeiras do Brasil, da Bahia, de Salvador e do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia por autoridades; colocação de flores no monumento do general Labatut; execução do Hino ao 2 de Julho e início do cortejo cívico até a Praça Municipal, com chegada prevista dos carros emblemáticos dos caboclos às 11h30.
Já pela tarde, a partir das 14h, começa a organização do cortejo até o Campo Grande. Às 15h, pronunciamento de Paulo Câmara. Às 15h30, início do desfile, com chegada prevista ao Campo Grande às 16h30. Em seguida acontecem a execução do Hino Nacional e a colocação de flores no monumento ao 2 de Julho.
Independência da Bahia
A Independência do Brasil foi declarada por Dom Pedro I no dia 7 de setembro de 1822; porém, o exército português continuava resistindo e, por este motivo, dominava o território baiano, que declarou independência somente um ano depois, em 2 de julho de 1823.
De acordo com o historiador Ricardo Carvalho, da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o processo de luta na Bahia representa o rompimento com a presença militar portuguesa. “O fator determinante para o início da luta está ligado ao fato de que as tropas portuguesas instaladas na Bahia não aceitaram a tutela de Dom Pedro I após a declaração unilateral de independência”, explicou em entrevista concedida ao portal de notícias G1 Bahia.
A batalha pela independência consolidou o nome de Joana Angélica e outras personalidades que participaram dos conflitos que resultariam na derrota portuguesa.
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Salvador homenageia São Pedro
Os católicos estão em festa hoje. Dia 29 de junho é o dia do Primeiro Papa da Igreja Católica, São Pedro, e as homenagens, que acontecem na capital e no interior, contam com missas, procissões e muito forró.
São Pedro nasceu Simão. Pescador, conta a história que Pedro foi convidado por São João para ser um dos apóstolos de Jesus Cristo, e acabou tornando-se um dos seus mais fiéis seguidores. Cristo então o batiza e dá o nome de Kepha, que em aramaico significa “pedra”, “rocha”; e depois foi traduzido para o grego, Petros, e para o latim como Petrus, mantendo o significado.
Mesmo após a morte de Jesus, Pedro continuou com sua peregrinação, levando os ensinamentos da religião ao povo, tornando-se assim o primeiro Papa da Igreja Católica. São Pedro é também o padroeiro dos pescadores; dos viúvos e viúvas; dos porteiros; e é o padroeiro dos comerciantes e comerciários.
Em Salvador a primeira paróquia de São Pedro, localizada no centro da cidade, foi demolida para a abertura da tão conhecida Avenida Sete. Uma nova paróquia foi construída não muito longe, na Praça da Piedade, e no local da primeira foi construído um monumento conhecido como Relógio de São Pedro.
Apesar de Santo Antônio ser o santo casamenteiro, há aqueles que acreditam que é no dia de São Pedro que se escolhe o melhor pretendente. Para aqueles que estão solteiros e querem aproveitar a oportunidade, muito forró vai acontecer hoje em Salvador e nas cidades do interior da Bahia.
Na capital, as missas na Paróquia São Pedro, na Praça da Piedade, começaram desde as 7h. A missa solene começa às 17h, e será celebrada por Dom Murilo Krieger, arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil. Depois da missa os fiéis saem em procissão pelas ruas do Centro.
A Bahia e os movimentos populares
Desde o início do mês de junho, quando estudantes começaram a ocupar as principais vias da cidade de São Paulo, protestando contra o aumento da tarifa de transporte público, o povo percebeu a sua grandiosidade e poder. A partir daí outras manifestações começaram acontecer simultaneamente em todo o país, alguns em apoio à primeira causa e outros suscitando novos temas tão importantes quanto. O auge do movimento foi dia 20 de junho, e contou com a participação de mais de 1,4 milhão de pessoas, em mais de 130 cidades, dentre elas Salvador.
Os resultados começam a aparecer, ao menos no que diz respeito a uma maior transparência pública, tirando das gavetas os projetos que há meses, ou até anos, aguardavam aprovação. Os governantes do país perceberam que o povo não vai mais se deixar enganar por projetos que são aprovados na calada na madrugada e não priorizam o que é melhor para o país.
Mas não podemos pensar nas manifestações deste ano como algo novo e que foge à realidade do povo brasileiro. “Tomar as ruas” está nas nossas veias, e não precisamos ir muito longe para lembrar de outras ações, igualmente importantes. No dia 29 de setembro de 1992 milhares de pessoas compareceram ao Vale do Anhangabaú, em São Paulo, com os rostos pintados de verde e amarelo, para acompanhar a votação que resultaria no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo. As reuniões e passeatas exigindo a saída do presidente começaram no dia 29 de maio e o movimento ficou conhecido como “Caras-pintadas”.
E quando o assunto é movimento popular a Bahia, sem dúvida, merece um grande destaque. Começamos por volta de 1798 com a Conjuração Baiana. Também conhecida como Revolta dos Alfaiates, trata-se de uma ação abrangente que tinha por objetivo instalar uma república independente e libertar os escravos. O movimento contou com grande participação popular, mas foi sufocado pelas tropas portuguesas.
A própria Independência da Bahia é outro grande exemplo. A insurreição que começa em 1821, ainda com forte influência dos objetivos suscitados na Conjuração Baiana e na Revolução Liberal dos Portos, de 1820, outra revolta popular também em busca de independência. A declaração da Independência do Brasil, já em 1822, foi decisiva para que os baianos expulsassem de vez os portugueses que ocupavam Salvador e Região Metropolitana. Nesta luta histórica um dos destaques foi a participação ativa dos caboclos, referendados anualmente nas festividades do dia 2 de julho.
Outras manifestações e debates virão, afinal somos uma democracia, e sem dúvida, com as redes sociais continuaremos a fazer valer a nossa voz. E para os pessimistas, que acham que tudo está perdido e o Brasil não tem mais jeito, reflitam sobre o pensamento de Oscar Wilde: “O descontentamento é o primeiro passo na evolução de um homem ou de uma Nação”.
#ProtestosBa: Mobilidade urbana integra pauta de protestos no país
Nos últimos dias as ruas foram tomadas por uma série de manifestações que clamavam por reformas na atual conjuntura política e social do país. Em Salvador, manifestantes de todas as idades e classes, com rostos pintados, bandeiras e faixas entoam o mesmo refrão: “Não é Carnaval. É o Brasil caindo na real”. Uma das principais reivindicações é a mobilidade urbana, questão que sempre integrou o mandato de Paulo Câmara e seu trabalho de gestão na Câmara Municipal de Salvador.
O objetivo dos protestos é alertar os governantes para resolver os problemas de locomoção enfrentados diariamente, sobretudo quando o cidadão está indo de casa para o trabalho ou vice-versa.
A população solicita a implantação de ciclovias, ampliação da oferta de transportes de massa, bem como a redução da tarifa, feito que já foi alcançado pelos manifestantes do Rio de Janeiro e São Paulo. O prefeito ACM Neto divulgou ontem que a cidade terá ônibus 24 horas.
Em março deste ano, Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Lei (117/2013), estabelecendo que as empresas contratem pelo menos 20% de mão de obra local, ou seja, moradores da região da cidade onde os estabelecimentos estão sediados ou bairros adjacentes.
“Este projeto vai poupar o trabalhador de se deslocar para bairros distantes. Assim, ele terá menos stress, além de ganhar mais tempo para se dedicar à família, melhorando sua qualidade de vida”, afirmou. Caso a lei seja descumprida, a empresar poderá ter cassado seu alvará de funcionamento.
Paulo também indicou para a Prefeitura a criação de ciclovia ou ciclofaixas, medida que ajudaria a diminuir o número de carros nas ruas e, consequentemente, a poluição do ar e os congestionamentos.
Decreto Carga e Descarga
Uma vitória em prol da mobilidade urbana foi o Decreto de Carga e Descarga, publicado no Diário Oficial do Município no dia 05 deste mês, que estabeleceu normas que restringem os horários para a carga e descarga, assim como para a circulação de caminhões e tratores na cidade.
Para Paulo, a logística do transporte de mercadorias é importante para a cidade, mas não podia continuar sendo mais um fator que piorava os congestionamentos.
Salvador Sustentável
Outra contribuição para melhorar o ir e vir dos soteropolitanos é o ciclo de palestras Salvador Sustentável, uma iniciativa da Câmara Municipal que propõe pensar soluções que contribuam para o desenvolvimento da cidade, através do debate com a população. Serão diversos encontros, e o primeiro aconteceu no dia 13 de maio, no Centro de Cultura da Câmara, tendo como enfoque justamente a mobilidade urbana. O ambientalista Lincoln Paiva apresentou os modelos de sucesso pelo mundo.
“Nosso objetivo com a realização desse evento é trazer um novo olhar para os problemas que afetam a nossa cidade. Hoje o soteropolitano precisa ajustar a sua agenda e mudar os seus hábitos para se adaptar às dificuldades de mobilidade”, explicou Paulo Câmara.
Paulo Câmara afirma que “a hora é essa” para implantação do voto aberto
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, afirmou que “a hora é esta” do Legislativo Municipal colocar em pauta seus dois projetos de lei que visam extinguir o voto secreto na Casa.
“Conquistamos mais uma vitória na luta pela transparência. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) a PEC do senador Álvaro Dias, do PSDB, que estabelece que a perda de mandato parlamentar será decidida por voto aberto. A luta das ruas é também pela ética na política. Reforço o meu total empenho para darmos um passo importantíssimo aqui em Salvador. Estou conversando com os meus pares para que os meus projetos que extinguem o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador sejam colocados na Ordem do Dia o quanto antes”, afirmou Paulo Câmara.
Ele apresentou os projetos que visam acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador. As proposições suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garante o voto secreto. Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem nesse regime. Com a aprovação das propostas, estas votações passarão a ser abertas, garantindo ao cidadão o direito à informação de como seu parlamentar votou.
Congresso Nacional
O Congresso Nacional conta com 28 tipos de votações. Em algumas, o voto é aberto e em outras matérias é secreto. Um destes casos é relativo à perda de mandato. E é neste caso que a PEC do senador tucano Álvaro Dias pretende que as votações sejam em regime aberto.
A proposta vale para matérias sobre decoro parlamentar e condenação criminal com sentença transitada em julgado. Agora, o texto segue para uma comissão especial que precisa ser criada pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, além da perda de mandato, são secretas votações para indicação de autoridades do Governo Federal, ou tribunais superiores; vetos presidenciais e casos como exoneração do procurador-geral da República.
Projeto determina uso de rede subterrânea para energia e telecomunicações
Com o objetivo de dificultar a prática dos “gatos” nas redes de transmissão elétrica e de comunicação (artifício utilizado para o não pagamento das contas) , Paulo Câmara criou o Projeto de Lei nº 209/11, que obriga as concessionárias a instalarem tubulações subterrâneas em substituição à atual rede de fiação aérea.
“As pessoas que praticam este ato ilegal seriam obrigadas a regularizar sua condição de consumidor, o que aumentaria a arrecadação das concessionárias e, por consequência, da Prefeitura, por meio dos impostos”, afirma Paulo Câmara.
Segurança
Além disso, outro fator levantado por Paulo Câmara na proposição é a segurança, na medida em que a implantação de redes subterrâneas de energia elétrica ajudariam a evitar as mortes por eletrocussão, causadas por acidentes com pipas.
No texto, Paulo Câmara cita pesquisa realizada pela Abracopel, em 2010, segundo a qual foram registradas 58 mortes por choque elétrico. As vítimas tinham entre 21 a 30 anos de idade.
Teia de aranha
O vereador acredita que os municípios devem se adequar à grande oferta de serviços que necessitam de fiação. “Os serviços devem ser disponibilizados com a máxima segurança para os munícipes e a extensão das redes não pode transformar as cidades em uma gigantesca ‘teia de aranha’ com cabos suspensos passando de um lado para o outro”.
Países como Espanha, Inglaterra e França já estão em processo avançado de implantação de redes subterrâneas. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Salvador.
Derrubada da PEC 37 é vitória do povo brasileiro
Em votação ocorrida na noite de ontem (25), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 430 votos a nove, além de duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que limitaria os poderes de investigação do Ministério Público (MP). A rejeição da proposição foi um dos itens da pauta de reivindicações dos manifestantes que ocuparam as ruas do país nos últimos dias.
De acordo com a proposta, investigação criminal seria competência exclusiva das polícias Federal e Civil. Assim, as investigações relativas a desvio de verbas; crime organizado; contra a imprensa; abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos sairiam da alçada do órgão.
Todos os partidos já haviam recomendado a rejeição do texto, durante reunião ocorrida na tarde de ontem (25). Com a decisão da Câmara, a PEC será arquivada e fica mantido o poder de investigação do MP, estabelecido pela Constituição de 1988.
“Já tinha me posicionado publicamente sobre este tema anteriormente. Sempre fui contra a aprovação da PEC 37, pois acredito que o MP, na condição de órgão investigador, exerce um papel fundamental em nosso país. Essa é uma vitória do povo brasileiro, que foi às ruas mostrar seus argumentos pela derrubada da proposta”, afirmou Paulo Câmara.
Clamor que vem das ruas
Centenas de pessoas acompanharam a sessão nas galerias da Câmara, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal. Após a rejeição da PEC, os manifestantes comemoraram cantando o Hino Nacional.
A população também pôde acompanhar a votação de casa, através da TV Câmara. Esse foi um dos assuntos mais comentados ontem (25) e hoje (26) nas redes sociais.
MP como órgão investigador
Em todos os países desenvolvidos do mundo, o Ministério Público atua como órgão investigador, exceto em Uganda, Kênia e Indonésia. Esse foi um dos argumentos utilizados pelos militantes do movimento que pedia a derrubada da PEC 37.
Autoria da PEC 37
A emenda foi apresentada em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Para ele, as investigações próprias do Ministério Público ferem os direitos dos investigados por não terem regras claras e porque os investigados não têm acesso aos autos.
Por que foi importante derrubar a PEC 37 ?
Os poderes de investigação do Ministério Público foram ampliados com a Constituição Cidadã de 1988. E esta mesma Carta Magna define a atuação do Ministério Público como um poder independente, “que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais. Acredito que o aumento da capilaridade dos trabalhos do Ministério Público foi uma conquista da democracia brasileira. Não podíamos retroagir. O MP tem um papel de destaque no cenário nacional e tem atendido e representado o povo em reivindicações justas junto à Justiça”, diz Paulo Câmara.
