Câmara aprova projeto que proíbe atividades dos flanelinhas

projeto que proíbe atuação de flanelinhas é aprovado pela Camara
Foto:jornaldaparaiba.com.br

A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 38/12, que visa proibir a atividade dos guardadores de veículos, também conhecidos como “flanelinhas”.

“Eles privatizam as vias públicas e causam insegurança aos cidadãos, através de uma aproximação provocativa e muitas vezes até violenta”, argumenta Paulo Câmara, ressaltando que a lei vai dar mais tranquilidade para os motoristas soteropolitanos, por vezes obrigado a pagar para guardar o carro em espaço gratuito.

De acordo com a proposição, apenas o Poder Público poderá explorar comercialmente o estacionamento de veículos em áreas públicas. O texto determina que os flanelinhas flagrados em atividade devem ser presos e enquadrados no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de 15 dias a 3 meses de prisão ou pagamento de multa.

Agora, a sanção ou veto ao projeto fica sob responsabilidade do Executivo Municipal. Sendo sancionado, ficará a cargo da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (SUSPREV) a fiscalização, remoção e o encaminhamento dos flanelinhas que descumprirem as normas à autoridade policial.

Banheiros infantis em estabelecimentos 

Outro projeto de Paulo Câmara (PL 333-2009) aprovado hoje (24) obriga supermercados, shopping centers, restaurantes, escolas e bares de Salvador a instalar banheiros infantis (para crianças até 12 anos) em suas dependências.

Além disso, eles devem efetuar os seguintes serviços: permissão de entrada de um acompanhante adulto para auxiliar a criança em suas necessidades; infra estrutura adequada para a altura e necessidades físicas, visando facilitar o uso pelas crianças; aviso de acesso restrito à criança e a seu acompanhante.

Para Paulo Câmara, “a necessidade de adequar banheiros infantis nos estabelecimentos comerciais ocorrer principalmente pela necessidade de preservação de fatores de higiene, bem como medida de segurança que garantam a preservação e proteção contra possíveis abusos contra a criança”. O projeto também segue para a análise do prefeito ACM Neto.

Legislativo e imprensa engajados na campanha em prol do voto aberto

memeA campanha de Paulo Câmara em prol do voto aberto está ganhando a adesão dos vereadores e da sociedade civil organizada. Foi criada na Câmara Municipal de Salvador a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto. E três importantes sites de notícias (Bahia Notícias, Bocão News e Metro 1) estão promovendo um abaixo-assinado entre a população em prol do voto aberto. Até o momento, o manifesto já conta com 3.343 assinaturas.

Na Câmara Municipal, as proposições de Paulo Câmara pelo fim do voto aberto terão a preferência para a votação em plenário caso tenham a concordância de 29 vereadores para este trâmite mais célere.

“A extinção do voto secreto é um clamor popular. É importante que a sociedade esteja se mobilizando em prol desta causa pela transparência na política”, afirmou Paulo Câmara.

A campanha dos veículos de comunicação foi estimulada pela votação secreta das contas do ex-prefeito João Henrique. “Isso é uma coisa que devia acontecer há muito tempo (o voto aberto)”, pontuou o idealizador da campanha, Chico Kertész (Grupo Metropole).

Frente Parlamentar no Congresso Nacional

Em Brasília, o líder da minoria no Congresso Nacional, Antonio Imbassahy, é também o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto. “O voto secreto é um ardil. A população precisa ajudar, pressionando os seus representantes pelo fim do voto secreto, defendendo maior transparência no Legislativo e o fim do corporativismo. Afinal , sem o voto aberto a população não tem como acompanhar os posicionamentos do seu representante e não terá a convicção de que ele é merecedor da sua confiança”, frisou o parlamentar. 

Band Bahia- Rejeição das contas de 2010 do ex-prefeito / Voto aberto

[jwplayer player=”1″ mediaid=”1541″]

Cresce números de sessões realizadas na atual gestão da Câmara

Camara rejeita contas de 2010 de João HenriqueSomente nos meses de Fevereiro e Março, a Câmara Municipal de Salvador já realizou 19 sessões ordinárias. Um levantamento de dados dos últimos quatro anos, realizado pela Diretoria Legislativa da Casa, demostra que houve um incremento de 35,53% do número de sessões ordinárias, comparado com a média dos anos anteriores: 2009 (16), 2010 (11), 2011 (10), 2012 (12). Os números evidenciam o novo momento pelo qual a Câmara está passando. Todas as três sessões  semanais estão sendo realizadas para debater e votar os projetos de interesse da cidade. Apenas uma sessão foi suspensa até agora, neste ano, por falta de quórum.

“Esta era uma cobrança da sociedade. As sessões ordinárias ocorrerem em sua plenitude, como determina o Regimento Interno da Casa, sempre às segundas, terças e quarta-feiras, e podem ser assistidas pela TV Câmara. É necessário ressaltar que os vereadores estão fazendo a sua parte, garantindo o quórum. Na minha opinião, isto é o normal e trata-se do que a sociedade espera dos políticos. A distorção era que as sessões muitas vezes não ocorriam. Quando a sociedade, através do voto, promove uma renovação de 53 % do quadro de vereadores, o recado foi claro: a necessidade de mudança de antigas práticas. E a assiduidade, creio, é o que o eleitor espera do seu vereador. Portanto, esta questão foi sanada”, afirmou Paulo Câmara.

O cálculo leva em consideração somente os meses de Fevereiro e Março, pois em Janeiro ocorre o recesso do Legislativo e, portanto, não há sessões. Paulo Câmara defende a transferência do recesso, no primeiro ano de mandato, mandato, para o mês de Junho. Há, inclusive, uma proposição neste sentido do vereador Leo Prates (DEM). Dessa maneira, os edis vão começar os trabalhos em plenário imediatamente após a posse e não um mês depois.

Outras mudanças significativas ocorreram na Casa na atual gestão, como o ordenamento do acesso às sessões plenárias e a transmissão da TV Câmara Salvador no Canal 10, da SIM TV.

Também já foi firmado um convênio com a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa para que a TV esteja disponível em sinal aberto a partir do segundo semestre. Ao todo, mais de 160 projetos já foram votados. Neste mês de abril, a Câmara também votou e reprovou as contas do ex-prefeito João Henrique, relativas a 2010, que estavam na Casa desde abril do ano passado.

 

Rádio Cruzeiro – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre Reforma Tributária

[jwplayer player=”2″ mediaid=”1528″]

Governo do Estado e Prefeitura assinam contrato que viabilizará metrô

metrooooopeqPaulo Câmara participou hoje (22), na Governadoria, do ato de assinatura entre o governador Jaques Wagner, o prefeito de Salvador, ACM Neto, e o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, do Programa de Viabilização do Metrô, que possibilitará a transferência da gestão do sistema do Poder Público Municipal para o Governo do Estado.

O contrato prevê que o Estado viabilizará a conclusão da Linha 1 do metrô (Lapa a Pirajá) e a implantação da Linha 2 do metrô (Paralela a Lauro de Freitas). Também foi assinada a transferência para o Governo da Bahia da administração da Companhia de Transporte de Salvador (CTS), responsável pelos trens do subúrbio.

A tarifa de integração entre o metrô e o sistema de ônibus de Salvador será de R$ 1,10. Segundo o contrato firmado, a administração da Estação Pirajá ficará sob a responsabilidade do Governo Estadual, enquanto a Estação da Lapa será administrada pela Prefeitura. 

Geração de emprego e renda

“Além de transportar diariamente dezenas de pessoas de uma maneira bem mais rápida que os meios de transporte que existem atualmente em Salvador, o metrô também será responsável pela geração de emprego e renda nos bairros onde serão instaladas as estações. Afinal, no Rio e em São Paulo, as estações de metrô são verdadeiros shopping centers. O comércio local também será aquecido pela circulação de milhares de pessoas diariamente nos bairros onde serão localizadas as estações”, pontua Paulo Câmara.

O metrô no Brasil

No país, o primeiro metrô a ser inaugurado foi o paulistano, em 14 de setembro de 974. O sistema possui uma malha rodoviária de 74,3Km de linhas ferroviárias, com cinco linhas e 64 estações. Diariamente, cerca de 3 milhões de passageiros são transportados pelo metrô de São Paulo. Este número equivale a toda a população da Região Metropolitana de Salvador, terceira cidade em população do Brasil.

Já o metrô do Rio de Janeiro foi inaugurado em 1979, na época com apenas cinco estações. Atualmente, transporta 645 mil pessoas por dia e cada trem tem uma capacidade para 1.800 passageiros. São duas linhas, com um total de 32 trens e 36 estações.

Transporte seguro

O metrô é também um meio de transporte seguro. Somente no dia 03 de março, por exemplo, o site G1 noticiou que quatro acidentes de trânsito em São Paulo, envolvendo oito veículos no total, deixaram cinco pessoas feridas. São inúmeros os casos de acidentes envolvendo veículos na maior cidade do Brasil, inclusive, com óbitos. Em Salvador, a realidade não é diferente. Entre julho de 2008 e junho de 2009, 229 pessoas faleceram em acidentes de trânsito na cidade. Já o metrô e o avião são os transportes mais seguros do mundo.

Portanto, a implantação do metrô em Salvador vai impactar positivamente na qualidade de vida da população e a expectativa é que esteja em permanente expansão de seu alcance, com aumento da malha ferroviária, estações e linhas.

Band News FM Salvador – Rejeição das contas de João Henrique, relativas a 2010

[jwplayer player=”2″ mediaid=”1507″]

TV Aratu – Reprovação das contas de 2010 de João Henrique

[jwplayer player=”1″ mediaid=”1503″]

Sociedade AM – Reprovação das contas 2010 de João Henrique

[jwplayer player=”2″ mediaid=”1496″]