Proposta estabelece atendimento médico em até 15 minutos

Vereador Paulo Câmara propõe atendimento em 15 minutos nas clínicas e consultorios particilares de Salvador
Foto: www.cirurgicaerechim.com.br

Dor de cabeça, garganta, coluna. Há uma infinidade de males que podem levar uma pessoa a procurar ajuda médica, e geralmente, ela está precisando de atendimento imediato. Porém, além da enfermidade, o paciente muitas vezes precisa suportar a demora no atendimento, o que pode, inclusive, agravar o quadro.

Preocupado com essa situação que afeta todos os soteropolitanos, Paulo Câmara elaborou um Projeto de Lei (PL 49/2012) fixando em 15 minutos o tempo máximo de espera para atendimento nos consultórios e clínicas médicas particulares de Salvador.

“A demora não é só uma negação do direito do consumidor, mas também do direito à saúde, que está assegurado pela Constituição Federal”, afirma Paulo Câmara.

O projeto, em tramitação na Câmara Municipal de Salvador, determina que as unidades de saúde que não cumprirem a Lei estarão sujeitas à aplicação de sanções administrativas.

 

Câmara participa ativamente dos debates sobre a Reforma Tributária

Paulo Câmara participa de reunião com o prefeito ACM Neto, OAB-Ba e vereadores
Foto: Valter Pontes

Paulo Câmara participou de uma reunião no final de tarde de ontem (29), no Palácio Thomé de Souza, com o prefeito ACM Neto e o presidente da OAB-Bahia, Luiz Viana, sobre a proposta de Reforma Tributária do Executivo Municipal. Um dos pontos destacados na reforma é a implantação da Nota Salvador, que estimula o combate à sonegação de impostos, através do incentivo ao recolhimento das notas pelo contribuinte, já que estas poderão ser usadas, por exemplo, para ganhar desconto no IPTU.

“A Câmara tem participado ativamente dos debates. Um projeto deste porte deve ser discutido amplamente com a sociedade. Projetos similares já foram votados em apenas 48 horas em gestões passadas, e nós estamos numa discussão que deve durar em torno de 60 dias no Legislativo Municipal”, afirmou Paulo Câmara. A Reforma Tributária já teve sua legalidade constatada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue hoje (30) para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Durante a reunião, a OAB-BA propôs uma emenda que altera artigo do projeto de Reforma Tributária enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores. A emenda, que será apresentada pelo vereador Edvaldo Brito (PTB), garante regime especial às sociedades que, por lei, não se constituem como mercantis, como é o caso da própria OAB. “Ou seja, essas sociedades não poderão ser tributadas em 5% sobre o faturamento”, afirmou o presidente da OAB-BA.

Participaram também do encontro os vereadores Joceval Rodrigues, Leo Prates, Cláudio Tinoco, Edivaldo Brito, Kiki Bispo e Toinho Carolino.

Vereador propõe implantação de dispositivo para reduzir índice de violência contra mulher

Paulo Câmara propõe implantação do botão do pânico
Campanha de combate a violência contra mulher

Os dados sobre a violência contra a mulher são preocupantes. De acordo com o Mapa da Violência de 2012, a média nacional é de 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres. A média baiana é acima da média nacional, 5,6 assassinatos. Ações e projetos para coibir a violência contra mulher são realizados em todo o país, e aqui na Bahia podem ganhar incentivo financeiro.

Completando seis anos da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, o Mapa da Violência 2012 lançou um caderno especial com dados catalogados sobre os últimos 30 anos de violência contra a mulher, com números nada favoráveis. O número de homicídios passou de 1353, em 1.980, para 4.465 em 2010, o que representa um aumento de 230%. Nem mesmo a Lei Maria da Penha foi suficiente para reduzir o quadro: em 2007, primeiro ano de vigência da lei, a taxa era de 3,9 assassinatos a cada 100 mil mulheres; e em 2008 a taxa foi de 4,2.

Em Salvador, apenas nos primeiros 50 dias deste ano já foram registradas 1.702 ocorrências; um aumento de 2,8% em relação a 2012. Porém nem todas as mulheres violentadas chegam até uma das bases da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), localizadas nos bairros de Brotas e Periperi, e os casos de maus-tratos e assassinatos na Bahia podem ser ainda maior.

Como forma de diminuir esses índices, o vereador Paulo Câmara apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Indicação Nº 269/13, que indica a adoção do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como botão do pânico, usado experimentalmente no estado de Espírito Santo desde o dia 15 de abril. “Trata-se de um dispositivo eletrônico que possui GPS e também gravação de áudio, que ajudará a garantir a segurança das mulheres. No momento em que o botão é pressionado a central de monitoramento recebe um chamado, e a viatura mais próxima vai até o local”, explica Paulo Câmara.

Ações nacionais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei (PLS 14/2010) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), impondo punição de seis meses a dois anos de prisão aos policiais que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de violência doméstica. A matéria seguiu para análise na Câmara dos Deputados.

Outra importante iniciativa é a abertura do edital de seleção de projetos “Seguindo em Frente”, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Até o dia 22 de maio a Secretaria vai receber propostas, elaboradas por entidades civis ou municípios, que destinem ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres na Bahia. Ao todo, o governo do Estado investirá R$ 500 mil para atender as 12 propostas que serão selecionadas.

 

Fontes: http://mapadaviolencia.org.br, http://www.comunicacao.ba.gov.br, http://www12.senado.gov.br, http://www.brasil247.com

População apoia projeto que proíbe ação dos “flanelinhas”

Paulo Câmara recebe apoio da população com projeto que proíbe ação de flanelinhas
Foto: diarioonline.com.br

A população de Salvador vive amedrontada com relação a atuação de alguns flanelinhas. As pessoas são ameaçadas constantemente, principalmente mulheres e idosos. Além disso, ocorre a privatização do espaço público.

“Em alguns eventos, pagamos caro ao guardador, com preços maiores até do que o ingresso”. O relato do jornalista André Santana exemplifica o desejo dos motoristas da capital baiana para que o Projeto de Lei n° 38/12, que proíbe a ação dos guardadores irregulares de veículos, seja sancionado pela Prefeitura.

O projeto de autoria de Paulo Câmara foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 24 e recebeu apoio da população por ser um problema que afeta diretamente a vida de todos os soteropolitanos.

André Santana acredita que a lei é válida porque vai reorganizar a cidade. Além disso, pode ser uma oportunidade da Prefeitura aumentar sua base de arrecadação e gerar emprego, já que as zonas anteriormente ocupadas por flanelinhas seriam transformadas em Zona Azul (estacionamento regularizado pela Prefeitura) e, para ele, a quantidade de funcionários é insuficiente. “Essa iniciativa mostra que, mais do que distribuir honrarias, a Câmara pode desenvolver ações em benefício da cidade”, conclui André Santana.

Para a estudante Adriana Pereira, o projeto chegou na hora certa porque “a pessoa é obrigada a pagar R$10,00 ou R$15,0, se não eles arranham o carro”. Na opinião de Paulo Câmara, a lei vai dar mais tranquilidade para os motoristas, que sofrem com extorsão, ameaças e até agressões verbais.

De acordo com a proposição, apenas o Poder Público poderá explorar comercialmente o estacionamento de veículos em áreas públicas. O texto determina que os flanelinhas flagrados em atividade devem ser enquadrados no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de 15 dias a 3 meses de prisão, ou pagamento de multa.

Tudo FM- Projeto de lei nº 38/12

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Parlamentar sugere a criação da Secretaria Estadual de Gestão Metropolitana

Paulo Câmara apresenta proposta para RMS
Foto: Antonio Queiroz

Hoje (26), durante o Workshop de Vereadores da Região Metropolitana de Salvador e Recôncavo, realizado no Centro de Cultura de Mata de São João, Paulo Câmara lançou a proposta para a criação do Colegiado Permanente de Diálogo e Ação Sustentável da Região Metropolitana de Salvador, instância com a participação do Governo do Estado da Bahia, prefeituras da região e respectivos legislativos municipais.

A partir deste colegiado, seriam discutidos os problemas comuns que envolvem as cidades de Salvador, Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz, municípios que integram a Região Metropolitana de Salvador.

“A Região Metropolitana de Salvador, cujo PIB é praticamente metade de todo o PIB do estado, tem uma economia com reflexos em todas as outras regiões da Bahia. Por isso, creio que este colegiado poderia, inclusive, se transformar numa Secretaria Estadual de Gestão Metropolitana de Salvador; uma pasta com políticas públicas integradas para a RMS. Esta situação já é um case de sucesso em cidades como Belo Horizonte”, frisou Paulo Câmara.

Segundo o parlamentar, a Secretaria Estadual de Gestão Metropolitana de Salvador seria responsável pela articulação entre os diversos poderes institucionais, a iniciativa privada e a sociedade, “promovendo uma gestão compartilhada das funções públicas de interesse comum aos municípios sob uma ótica metropolitana, que leve em conta as particularidades e as reais necessidades de populações que, em termos práticos, ocupam um mesmo espaço urbano”.

O evento foi promovido pela Câmara Municipal de Mata de São João. Também foram palestrantes a procuradora Rita Tourinho, que abordou o tema “A rejeição das contas e o reflexo na improbidade administrativa”; o prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira, que abordou as políticas do município focadas na educação; e o coordenador de Assistência dos Municípios do TCM, com o tema “Controle Interno no Âmbito Municipal.

TV Bahia – Aprovada a lei 38/12 que proíbe ação dos “flanelinhas”

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De bicicleta e avante!

Enquanto Dublin, capital da Irlanda, chama a atenção dos turistas com as biketaxis, grupos de ciclistas brasileiros ainda lutam pela implantação de ciclovias pelo país. Adequadas para qualquer cidade do mundo, independente de clima, geografia ou PIB, as bicicletas são importantes veículos de transporte no conceito de mobilidade urbana sustentável.

Uma alternativa implantada no Brasil através da parceria de prefeituras e empresas privadas é o aluguel de bicicletas. Você faz seu cadastro no site, compra os bilhetes diários ou mensais, e através das informações disponíveis retira a bicicleta nas estações. Depois do uso é só devolver em qualquer estação. Em funcionamento desde 2011, no Rio de Janeiro já são mais de 60 estações. O programa já existe também em outras cidades como São Paulo, Porto Alegre, Recife e Curitiba.

Para quem ainda não anda de bicicleta, mas gostaria, uma solução existente é chamar um “Bike Anjo”. Trata-se de uma atividade voluntária, organizada por ciclistas apaixonados pelo uso de bicicletas e que ajudam novos ciclistas a encontrar os melhores roteiros ciclísticos na sua cidade, além de reforçar todas as normas para andar em segurança. O projeto nasceu em São Paulo, mas já é possível encontrar anjos pedalantes em 21 estados, inclusive em Salvador.

Todos esses projetos colaboram com o resgate da magrela como meio de transporte rápido e ecológico. É uma luta para colocar o Brasil no mesmo ritmo dos países europeus, mas que ainda carece da contrapartida do poder público. Amantes da bike se queixam, com razão, do baixo número de vias exclusivas para ciclistas, das más condições de conservação das poucas que existem, e da insegurança provocada pelo desrespeito de motoristas.

Salvador hoje conta com 18,9 km de ciclovias, número pequeno se comparado com a extensão viária da cidade, que é de 5.000 km. Em outras palavras isso representa apenas 0,38%, o que coloca Salvador na última colocação entre 11 das 15 capitais analisadas pelo portal Mobilize Brasil. Rio de Janeiro, que possui 300 km de ciclovias (a maior do país e a segunda maior da América Latina) só alcançou 3,17% da extensão viária, o que mostrar que o caminho ainda é muito longo. O portal Mobilize Brasil reúne os dados disponibilizados por prefeituras e órgãos públicos, e visa estimular as cidades e a população a pensarem a mobilidade urbana sustentável.

 

Projeto Cidade Bicicleta

Uma audiência pública, marcada para o dia 26 de abril, vai discutir os caminhos do projeto “Cidade Bicicleta – Mobilidade para Todos”, pensando pelo Governo do Estado desde 2008, e que prevê a implantação de 217km de malha viária em Salvador e Lauro de Freitas. Grupos de ciclistas se organizaram propor modificações no projeto, que atendam as necessidades atuais bem como as futuras, e, sobretudo, que o Estado repasse o projeto para o Município, pois a implantação requer modificações no trânsito da cidade.

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A Tarde – Aprovado projeto que prevê prisão de “flanelinha”

A Tarde_flanelinhas- 25.04.2013
A Tarde_flanelinhas- 25.04.2013