Paulo Câmara propõe selo “Empresa Amiga da Mulher Baiana” para incentivar empregabilidade de vítimas de violência

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 26.142/2026, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher Baiana”, para reconhecer empresas que adotem práticas de inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta foi protocolada no último dia 14, e tem como foco a promoção da autonomia financeira e a ruptura do ciclo de violência enfrentado por milhares de mulheres no estado.

“O selo não é apenas um reconhecimento simbólico, mas um instrumento concreto de transformação social. Ao estimular o setor produtivo a abrir portas para essas mulheres, estamos promovendo dignidade, autonomia e contribuindo para a redução da violência”, pontua o deputado. Segundo ele, a iniciativa também fortalece os indicadores de ESG, que reúne as políticas de meio-ambiente, responsabilidade social e governança, das empresas baianas, tornando o estado mais atrativo para novos investimentos.

De acordo com o texto do projeto, o selo será concedido às empresas que cumprirem ao menos dois critérios estabelecidos na legislação. Entre eles, está a reserva de 2% do quadro de funcionários para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, percentual que sobe para 5% nas empresas com mais de 100 empregados, sempre com garantia de anonimato. A proposta também contempla empresas que adotem políticas de ampliação da participação feminina em cargos de alta administração ou que promovam ações educativas voltadas à prevenção da violência e à promoção dos direitos das mulheres.

O projeto prevê ainda que o Governo do Estado poderá regulamentar benefícios às empresas certificadas, como critério de desempate em licitações públicas, incentivos fiscais por meio de abatimento proporcional do ICMS, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de prioridade no acesso a linhas de crédito da Desenbahia. A iniciativa busca alinhar responsabilidade social, desenvolvimento econômico e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

Na justificativa da proposta, Paulo Câmara destaca dados alarmantes sobre a violência contra a mulher. Somente em 2025, o Ligue 180 registrou 679.058 atendimentos e mais de 155 mil denúncias em todo o Brasil. Na Bahia, foram contabilizados 111 feminicídios em 2024 e 115 em 2023, colocando o estado entre os que apresentam os maiores índices do país. O parlamentar ressalta que a dependência financeira é um dos principais fatores que levam mulheres a permanecerem ou retornarem a relações abusivas.

Foto: Ascom/Alba

Paulo Câmara sugere converter multas leves de trânsito em doação de sangue

O deputado Paulo Câmara (PSDB) sugeriu ao governador Jerônimo Rodrigues, por meio de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que se espelhe em projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Ponta Grossa (PR) e substitua o pagamento de multas por infrações de trânsito leves, aplicadas pelo Detran-BA, pela doação de sangue ou de medula óssea.

A proposta, justificou o parlamentar, busca incentivar o aumento dos estoques nos serviços oficiais de hemoterapia. Na Bahia, alertou Câmara, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia (Hemoba) enfrenta níveis críticos de estoque, e a participação da população é urgente para garantir o atendimento aos pacientes da rede hospitalar pública em todo o estado.

No documento, ele lembrou que o início do ano é tradicionalmente marcado por queda no número de doações, reflexo dos feriados prolongados, das férias escolares e das viagens. “Essa redução compromete diretamente a capacidade de reposição dos estoques, justamente em um período em que a demanda tende a crescer”, disse.

Paulo Câmara acrescentou que, atualmente, todos os tipos sanguíneos estão com estoque crítico na Hemoba, com níveis inferiores a 24 horas de atendimento. “O cenário acende um sinal de alerta e exige mobilização imediata dos doadores”, afirmou.

Na indicação, o deputado tucano também argumentou que o aumento do fluxo nas estradas e, consequentemente, do risco de acidentes de trânsito, eleva a necessidade de transfusões sanguíneas, além do atendimento regular a pacientes em tratamento, cirurgias e emergências.

O projeto de lei de Ponta Grossa prevê que veículos licenciados em outros estados não possam utilizar o benefício, que é facultativo, permitindo ao condutor escolher entre a conversão em doação ou o pagamento tradicional da multa. O poder público ficará responsável por regulamentar quais infrações poderão ser convertidas, observando o limite legal de duas doações por ano.

Para obter o benefício, o motorista que optar pela doação deverá apresentar certidão emitida pela unidade de hemoterapia, contendo nome completo do doador, CPF, data da doação, identificação da unidade de hemoterapia ou de medula óssea, além de carimbo oficial e assinatura do responsável técnico.

Foto: Ascom/Alba

Paulo Câmara apresenta projeto para proibir fogos de artifício em eventos com animais na Bahia

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no Projeto de Lei nº 26.120/2025, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde eles se abrigam, em todo o estado da Bahia.

Para Câmara, a iniciativa responde a uma demanda social cada vez mais presente na atualidade. “Os fogos de artifício causam pânico, sofrimento e até a morte de muitos animais, que têm sensibilidade auditiva muito superior à humana. Nosso objetivo é garantir proteção, respeito e bem-estar, sem prejuízo às comemorações, mas com responsabilidade”, afirmou o deputado.

Na justificativa do projeto, Câmara destaca que a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia atribuem ao poder público o dever de proteger a fauna e coibir práticas que submetam os animais à crueldade. Segundo ele, a proposta busca equilibrar tradição, segurança e consciência ambiental. “É uma medida de cuidado com a vida, com a saúde animal e também com a tranquilidade das pessoas”, completou.

O texto estabelece sanções para o descumprimento da norma, incluindo multa, agravamento em caso de reincidência e até interdição de atividades, quando for o caso, reforçando a proteção ao bem-estar animal e à segurança coletiva. O PL segue agora para tramitação nas comissões temáticas da ALBA.

Foto: Ascom/Paulo Câmara

Na segurança pública, Paulo Câmara se consolida como o deputado estadual que mais levou investimentos para Itapetinga

Paulo Câmara (PSDB) se consolida como o deputado estadual que mais levou investimentos para Itapetinga ao longo dos últimos anos, com cerca de R$ 5 milhões destinados a ações voltadas à segurança pública, à saúde, ao fortalecimento do setor rural e às políticas sociais do município.

No campo da segurança pública, o deputado foi responsável por conquistas importantes para a Guarda Civil Municipal (GCM) e para a proteção dos cidadãos de Itapetinga. Por meio de articulação junto ao então superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Virgílio Tourinho, e ao então chefe de gabinete Sérgio Freitas, Câmara assegurou a chegada de uma viatura e uma motocicleta cedidas pela PRF ao município.

Além da entrega de equipamentos, o deputado também viabilizou um convênio de cooperação técnica para a capacitação completa da Guarda Civil Municipal, ampliando o nível de treinamento das equipes. Outra conquista relevante foi a instalação de câmeras de segurança na BR-415, reforçando a vigilância e contribuindo para a redução de crimes na região.

Foto: Ascom/Deputado

Na área da saúde, Paulo Câmara se consolida como o deputado estadual que mais levou investimentos para Itapetinga

Paulo Câmara (PSDB) se consolida como o deputado estadual que mais levou investimentos para Itapetinga ao longo dos últimos anos, com cerca de R$ 5 milhões destinados a ações voltadas à saúde, à segurança pública, ao fortalecimento do setor rural e às políticas sociais do município.

Na área da saúde, a atuação do deputado ganhou novo reforço no dia 6 de novembro, quando Câmara esteve em Itapetinga ao lado do prefeito Eduardo Hagge para entregar um veículo destinado às equipes de vigilância epidemiológica. O automóvel, adquirido por meio de sua emenda parlamentar, será utilizado no combate à dengue, zika e chikungunya, ampliando o suporte aos agentes de endemias. “Com essa entrega, reafirmamos o compromisso do nosso mandato com o fortalecimento da saúde pública e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

Além do novo veículo, Paulo Câmara destinou recursos expressivos para o custeio da rede municipal de saúde, totalizando R$ 700 mil. Do montante, R$ 400 mil foram viabilizados por meio de emenda do ex-deputado federal Antônio Imbassahy com indicação de Câmara, enquanto R$ 300 mil vieram de emenda do deputado Mário Negromonte Júnior (PP). Os investimentos garantiram a manutenção de serviços essenciais e melhoraram a capacidade de atendimento à população.

Outras ações na saúde incluíram a implantação de um gabinete odontológico, a aquisição de uma ambulância, repasses para reforma de postos de saúde e apoio para aprimorar serviços da rede municipal.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara destina cerca de R$ 250 mil para a exposição de Itapetinga e se consolida como o deputado que mais investiu na área rural do município

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) destinou aproximadamente R$ 250 mil em emendas parlamentares para a realização da 54ª Exposição Agropecuária de Itapetinga, que acontece no mês de maio deste ano. O investimento garante suporte à estrutura do evento, que é reconhecido como a maior vitrine do agronegócio da região.

A principal emenda, no valor de R$ 200 mil, foi destinada por meio da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur) para o Sindicato Rural de Itapetinga, responsável pela organização da exposição. Além disso, Paulo Câmara também destinou uma segunda emenda, no valor de R$ 47.567, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), para aquisição de uma grade aradora, equipamento essencial para a mecanização agrícola.

“A Exposição de Itapetinga é muito mais do que um evento. Ela representa a força do campo, movimenta a economia, gera empregos, impulsiona o comércio, o turismo e valoriza quem vive da agricultura e da pecuária. Nosso mandato tem um compromisso permanente com o desenvolvimento rural de Itapetinga e de toda a região”, destacou Paulo Câmara.

Histórico – Desde 2014, quando atuava em parceria com o então deputado federal Antônio Imbassahy, Paulo Câmara sempre apoiou o evento. Já como deputado estadual, Câmara manteve essa mesma linha de trabalho e compromisso. Os recursos contemplaram a entrega de quatro tratores com implementos, além do apoio financeiro ao Sindicato Rural para a realização da exposição.

Também através da articulação de Paulo Câmara, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB) disponibilizou R$ 300 mil para a realização da 50ª Exposição, a pedido do presidente do Sindicato Rural, Éder Rezende. Em 2024, novamente atendendo solicitação apresentada por Câmara, Viana liberou R$ 286.500, via emenda parlamentar, para custear despesas da 52ª edição da exposição.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara propõe criação de Plano Estadual de Educação para crianças com dislexia

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Indicação nº 28.130/2025, que solicita à Secretaria de Educação do Estado (SEC) a criação e inclusão de um Plano Estadual de Educação voltado especificamente às crianças com dislexia na rede estadual de ensino. A proposta busca garantir políticas permanentes de diagnóstico precoce, capacitação de professores e oferta de recursos pedagógicos adequados, promovendo uma educação mais inclusiva e equitativa em toda a Bahia.

“O acesso à educação de qualidade é um direito de todos. Precisamos assegurar que as crianças com dislexia sejam identificadas, acolhidas e tenham acompanhamento adequado desde os primeiros anos de escola. A inclusão de diretrizes específicas no plano estadual de educação é uma medida de justiça e sensibilidade social”, destacou Paulo Câmara, ao explicar na justificativa que a dislexia é uma condição neurobiológica que afeta a leitura, a escrita e a soletração, atingindo entre 5% e 17% da população brasileira.

Entre as diretrizes sugeridas estão a formação específica de professores, a oferta de recursos pedagógicos acessíveis, como softwares de leitura e livros digitais, e o apoio psicopedagógico e psicológico contínuo aos estudantes diagnosticados. O plano também prevê a identificação de possíveis casos de dislexia no ato da matrícula escolar, mediante relatórios avaliativos de profissionais especializados e o encaminhamento para avaliação quando houver queixas das famílias sobre o desempenho escolar.

Além da atenção pedagógica, o deputado propõe que o plano contemple o apoio de terapeutas ocupacionais para o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, fortalecendo a autonomia e a autoestima dos alunos. “A escola deve ser um espaço de pertencimento, onde cada estudante tenha suas particularidades respeitadas e suas potencialidades estimuladas. O poder público tem o dever de criar as condições para que isso aconteça”, ressaltou Câmara.

Foto: AWB Filmes

Paulo Câmara propõe crédito especial e políticas integradas para fortalecer a viticultura na Bahia

No último dia 21 de outubro, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, juntamente com membros da Comissão de Agricultura e Política Rural, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), três indicações voltadas ao fortalecimento da viticultura na Bahia. As propostas têm como objetivo ampliar o investimento, a qualificação profissional e a organização do setor, que vem ganhando destaque em regiões como Mucugê, Morro do Chapéu e Terra Nova.

A principal medida sugerida pelo deputado é a criação de uma linha de crédito específica para produtores de viticultura, por meio da Desenbahia, conforme a Indicação nº 28.143/2025, com condições diferenciadas de financiamento para impulsionar a inovação, o uso de novas tecnologias e o aumento da competitividade dos vinhos baianos.

Segundo Câmara, o crédito direcionado pode seguir o modelo da linha Inovacred Expresso, com juros reduzidos, prazos de até 48 meses e carência de até um ano, estimulando o crescimento de micro e pequenas empresas, que representam a base da cadeia produtiva. “A criação desse crédito é essencial para que os produtores possam investir sem comprometer suas finanças, modernizando a produção e gerando emprego e renda no interior do estado”, destacou.

Outra proposta apresentada é a Indicação nº 28.142/2025, que solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), a implantação de programas de capacitação de mão de obra especializada para o setor. A ideia é oferecer cursos técnicos e práticos sobre viticultura e vinificação, contemplando temas como poda, colheita, manejo de vinhedos, controle de qualidade e uso de equipamentos. “A Bahia tem potencial para se consolidar como referência nacional na produção de vinhos de altitude e isso passa pela formação dos nossos trabalhadores e pelo fortalecimento da cadeia produtiva”, defendeu.

O conjunto de propostas é completado pela Indicação nº 28.141/2025, que sugere a criação de uma Câmara Setorial da Viticultura. O órgão teria a função de articular produtores, instituições de pesquisa e representantes do poder público para planejar políticas permanentes voltadas ao setor, estimular a inovação tecnológica e dar mais visibilidade aos vinhos produzidos no estado. “Uma câmara setorial permitirá maior integração entre os diversos atores da cadeia, promovendo um diálogo constante sobre desafios, oportunidades e ações conjuntas para o desenvolvimento da viticultura baiana”, explicou o deputado.

Foto: AWB Filmes

Assembleia celebra 60 anos da Faeb e reforça papel do produtor rural

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (13), uma sessão especial em comemoração ao aniversário de 60 anos de fundação da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). O evento foi conduzido pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), autor do requerimento para a realização da homenagem, e reuniu produtores rurais, dirigentes de sindicatos e autoridades de diversos órgãos.

Fundada em 12 de dezembro de 1965, a Faeb reúne diversos sindicatos espalhados por toda a Bahia e tem como missão representar, organizar e fortalecer o produtor rural baiano, defendendo seus direitos e interesses e promovendo o desenvolvimento econômico, social e ambiental do setor agropecuário. A entidade sindical integra a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em seu discurso na solenidade, que lotou o Plenário Orlando Spínola, Paulo Câmara renovou seu compromisso de seguir trabalhando em defesa do setor produtivo e destacou que a missão da Faeb de fortalecer e organizar a produção do campo tem sido cumprida com seriedade e comprometimento. O parlamentar saudou os dirigentes das entidades que compõem o sistema produtivo na Bahia e no Brasil e frisou a importância do setor para toda a população.

“Essa celebração é um reconhecimento do trabalho de gerações que acreditam na força do campo. A Faeb é fruto da visão e da união dos produtores rurais que buscam o fortalecimento do setor. Hoje, a federação é referência nacional no apoio ao homem e à mulher do campo”, apontou Câmara. O deputado lembrou que a força do campo não está somente nos grandes polos de produção, mas também abraça a agricultura familiar.

Um tema que permeou as manifestações dos oradores na tribuna foi a insegurança no campo, especialmente no extremo sul da Bahia, onde produtores rurais lidam com invasões de propriedades. “Estamos constantemente em busca de soluções para esses graves conflitos. O direito à propriedade não pode ser permanentemente violado. É preciso separar quem luta dignamente pela terra de quem promove o caos. O produtor merece, de todos nós, o maior respeito. Garantir a segurança do campo é garantir o futuro da Bahia e do Brasil”, enfatizou Paulo Câmara em sua fala.

O secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, representou o governador Jerônimo Rodrigues na solenidade. O dirigente da pasta relatou que o problema das invasões de propriedades rurais tem sido tratado com seriedade, verdade e o devido respeito dentro do governo.

Barrozo enalteceu a força e a pujança da agricultura e da pecuária em toda a Bahia e falou sobre a relevância do setor produtivo na vida das pessoas. Como exemplo, relatou que Barreiras, sua terra natal, há 30 anos, era uma cidade em que o único empregador era a prefeitura municipal.

“As pessoas saíam da zona rural para a sede, e da sede se deslocavam para Salvador ou São Paulo. A agricultura mudou essa realidade e fez a diferença em toda a região como vetor de geração de emprego e renda”, mencionou. Além disso, o secretário destacou o investimento em estudos técnicos para melhoria e correção do solo. “Antigamente, era impensável ter três safras ao ano. Com a correção do solo, através de parcerias, a prosperidade se instalou”, contextualizou.

Ciência e tecnologia – Em seu discurso, o presidente da Faeb, Humberto Miranda, também enalteceu a contribuição da ciência e da tecnologia para o setor produtivo. Ele mencionou o papel da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na transformação da realidade da agropecuária baiana. “Foi a pesquisa e a ciência que transformaram as terras improdutivas. O cerrado brasileiro se tornou uma das regiões mais produtivas do país. Esse cenário permitiu que a Bahia pudesse exportar produtos para mais de 190 países”, destacou.

O dirigente da Faeb também aplaudiu o trabalho dos presidentes dos sindicatos dos produtores rurais, entidades espalhadas pelos 417 municípios baianos. “A Faeb, através dos sindicatos, chega a toda a Bahia. E deixo um registro especial porque os presidentes não recebem nada pela função. Eles dedicam seu tempo para melhorar a vida de todos os produtores”, enalteceu.

O ex-presidente da Faeb e atual presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, agradeceu à ALBA e aos deputados pela homenagem e falou da alegria de comemorar os 60 anos da federação baiana. Ele comandou a entidade durante 14 anos antes de ser eleito presidente da CNA. Martins fez uso da palavra para frisar que a Faeb e todo o sistema produtivo não possuem partido político. “O nosso partido é o produtor rural”, ressaltou.

João Martins também relatou que chegou à CNA há oito anos. “Quando cheguei lá, disse que faria uma nova classe média rural no país. Eram mais de 5 milhões de produtores que estavam à revelia da riqueza do setor produtivo. Hoje, temos 500 mil produtores com assistência técnica e rentabilidade”, afirmou.

Segurança jurídica – O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, ressaltou a importância da segurança jurídica para os negócios. “Esse é o grande tema transversal que une todos os sistemas produtivos. Quando temos incerteza nos negócios, surge a inviabilidade ou o aumento dos preços”, disse o dirigente, que defendeu a união de todas as entidades do setor produtivo.

Quem também reforçou a importância da unidade da classe produtiva foi Paulo Cavalcanti, presidente do Conselho Superior da Associação Comercial da Bahia (ACB). “Sem união, o Brasil não vai ter solução”, afirmou.

O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, deputado Manuel Rocha (UB), afirmou que a Faeb é uma instituição de suma relevância para a agropecuária baiana e se firmou como parceira dos grandes e pequenos produtores rurais.

Ele relatou ações da comissão e da ALBA em prol do setor produtivo e também relembrou o caso das invasões de propriedades no extremo sul baiano. “Tivemos, aqui, uma posição firme durante os ataques a propriedades. A nossa missão é estar aqui lutando por todos os baianos e baianas, mas principalmente por esse setor produtivo”, frisou.

O deputado federal Daniel Almeida (PC do B) foi à tribuna e parabenizou a ALBA pela homenagem ao setor agropecuário. “Esse é o segmento responsável por colocar alimentos na mesa de todos os baianos. Essa trajetória de 60 anos merece ser reconhecida e valorizada. Sabemos que há muito preconceito com quem está lidando com a vida no campo. É preciso potencializar as oportunidades para todos”, defendeu.

O deputado federal João Leão (PP) também saudou a classe produtiva presente ao ato. O congressista ressaltou que a agricultura baiana se desenvolveu e se tornou referência para países como Estados Unidos e China. Ao fim de seu discurso, convocou o público que lotou o plenário a aplaudir de pé a Faeb pelos 60 anos de existência e contribuições para a agropecuária baiana.

Além dos oradores que foram à tribuna, integraram a mesa de convidados a presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ana Elisa Souza, e Jorge Khoury, diretor superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na Bahia. Prestigiaram a sessão especial os deputados Sandro Régis (UB), Ricardo Rodrigues (PSD), Luciano Araújo (Solidariedade) e Rosemberg Pinto (PT).

Foto: Carlos Silva