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Audiência devolutiva apresenta parecer das sugestões ao PDDU

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Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Salvador realiza audiência devolutiva sobre o projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), para dar o parecer das propostas e sugestões feitas nos três encontros anteriores e daquelas encaminhadas através do site www.salvador.ba.leg.br.

O evento ocorreu hoje (25), no Centro de Cultura da Câmara, como parte da 4ª audiência pública entre as 16 que serão realizadas para debater o Plano Diretor na Casa Legislativa. No total, a Câmara recebeu 13 propostas de alteração do projeto de lei do PDDU e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município (Louos).

Paulo Câmara, presidente da Câmara de Vereadores, destacou o pioneirismo da Casa ao realizar audiência devolutiva pela primeira vez. “Isso demonstra a transparência com que esse processo está sendo conduzido. Temos audiências em dias de semana, aos sábados e iremos alterar o calendário a partir de 8 de março para passar a realizar apenas uma por semana, estendendo a agenda até maio”, contou.

Oficinas
A Câmara também vai realizar oficinas para discutir o projeto na Assembleia Legislativa da Bahia, no bairro de Cajazeiras, no Subúrbio e na Universidade Federal da Bahia (Ufba), em datas a serem divulgadas. Uma oficina deve ser realizada na Federação da Indústria do Estado da Bahia (Fieb) ou órgão representativo do comércio e negócios.

Devolutivas
As propostas e sugestões para o texto do PDDU se referiam em grande parte à supressão de trechos, exclusão de artigos e alterações na redação. “Esse relatório é técnico e a avaliação é dada em cima da viabilidade das propostas serem incorporadas ou não no projeto. Todas as sugestões foram avaliadas e o parecer está disponível no Portal Transparência da Câmara”, informou a coordenadora da Comissão Técnica do Projeto do PDDU, a doutora em Arquitetura e Urbanismo, Lídia Santana.

Além de Paulo Câmara, participaram da mesa os vereadores Leo Prates e Arnando Lessa, o procurador jurídico da CMS, Mário Marcelino e a coordenadora da comissão técnica do PDDU, Lídia Santana.

Salvador pra curtir, pra amar, pra sorrir

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Rádio Metrópole – Entrevista com Geraldo Junior e Matheus Moraes

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Rádio Excelsior – Entrevista com Fernando Cabus

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4ª audiência pública do PDDU

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Câmara debate 3ª audiência pública do PDDU

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Dando continuidade ao debate sobre o novo projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) apresentado pelo Executivo, a Câmara Municipal de Salvador realizou na manhã de hoje (23) a terceira audiência pública temática, no Centro de Cultura da Casa Legislativa. O tema em destaque foi Macrozoneamento, Vetores de Expansão e Instrumentos de Política Urbana.

Presidindo o debate, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara, destacou a importância da participação popular na construção do debate. “Importante a divulgação pela TV Câmara, pelo Portal Transparência e também pela imprensa para que as pessoas participem. Se não puderem vir pessoalmente têm ao seu dispor esses meios para acompanhar o que está sendo discutido”, frisou.

Fernando Teixeira, representante do secretário de Urbanismo de Salvador, Sílvio Pinheiro, apresentou a minuta que trata deste item (Título VIII), destacando o ordenamento territorial, macrozoneamento e também os instrumentos de aplicação de política urbana. Um deles é a Outorga onerosa, que no novo modelo prevê o potencial construtivo e o fator social. Outro instrumento é a Cota de Solidariedade, que consiste na obrigação de promotores de empreendimentos imobiliários de grande porte contribuir para a produção de Habitação de Interesse Social. Também em destaque o zoneamento e as diretrizes para a revisão da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS), que prevê a divisão do território do município em zonas de uso, atendendo às diferentes especificidades e observando os objetivos definidos no Plano Diretor para as macrozonas e macroáreas.

O debatedor Daniel Colina, representante do Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB), fez as suas considerações sobre a estrutura do Plano Diretor que trata da temática. Os presentes também fizeram questionamentos, críticas e sugestões para aprimorar a minuta.

Mesa
Além de Paulo câmara, fizeram parte da mesa o vereador Léo Prates, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e relator do PDDU na Câmara; vereador Arnando Lessa, presidente da Comissão do PDDU e de Planejamento Urbano da Casa Legislativa; vereador Kiki Bispo, 1º Secretário da Câmara, vereador Cláudio Tinoco; Fernando Teixeira; e o debatedor Daniel Colina. Participaram do debate vereadores, a deputada estadual Maria del Carmen, cidadãos e representantes de instituições e da sociedade civil organizada.

A próxima audiência pública está marcada para quinta-feira (25), às 8h30, no Centro de Cultura da Câmara. O cidadão pode acompanhar os debates em tempo real pela televisão ou pela internet, basta sintonizar 61.4 (canal aberto) ou canal 10 (pela SIM TV) e ainda pelo Portal Transparência (http://www.cms.ba.gov.br/).

3ª audiência pública do PDDU

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Disque contra o Aedes aegypti

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Paulo Câmara preside 2ª audiência pública do PDDU

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Desenvolvimento econômico, Turismo e Cultura foi o tema da 2ª audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) realizada na manhã de hoje (19), no Centro de Cultura da Câmara Municipal, na Praça Thomé de Souza.

Na condução do debate, o presidente da Câmara, Paulo Câmara, falou sobre o processo de discussão do plano na Casa Legislativa. “A Câmara tem se preocupado sempre em trazer secretários municipais para demonstrar o que foi colocado pelo Executivo no projeto de lei do PDDU, mas também trazer especialistas para confrontar, debatendo essas propostas que foram apresentadas”. De acordo com Câmara, o objetivo com isso é que os participantes tenham um norte, uma orientação do que está sendo discutido.

Debate
O vereador Luís Carlos falou como presidente da Comissão de Desenvolvimento econômico e Turismo da Câmara. Já o secretário municipal de Cultura e Turismo, Érico Mendonça, falou sobre os pontos previstos no projeto de lei do PDDU para o setor, apresentando tendências para o turismo da cidade e a importância deste segmento na sua economia.

O presidente da Fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, por sua vez, falou sobre as diretrizes para a cultura, ressaltando o valor da área para a economia. “Vejo a cultura um elemento central dentro da construção de politicas públicas nas cidades, ela faz parte da geração de riquezas”, destacou.

O debatedor da audiência, Paulo Henrique Almeida, professor doutor em Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), fez algumas críticas ao projeto de lei e também reflexões sobre a importância de Salvador reafirmar o seu papel como metrópole do estado e do país. “Falta uma visão de futuro da cidade do ponto de vista do seu desenvolvimento econômico. Salvador precisa liderar esse processo no estado, na região e no país”, frisou. Almeida destacou ainda que é necessário reconhecer que a cidade vive da economia de serviços.

A discussão foi aberta para os participantes, que fizeram questionamentos, críticas e sugestões.

Participantes
Além do presidente Paulo Câmara, participaram da mesa o vereador Luiz Carlos; Érico Mendonça; Paulo Henrique de Almeida; Fernando Guerreiro; além de José Augusto Saraiva, representante do Conselho da Cidade. No auditório, marcaram presença vereadores, cidadãos e representantes de instituições da sociedade civil organizada.

Foto: Reginaldo Ipê