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Ultima sessão da CPI da Covid-RN conta com a presença do deputado Paulo Câmara

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Convidado pelo deputado potiguar Kelps Lima, presidente da CPI da Covid-RN, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) participou, na tarde de hoje (16), da última sessão da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), quando foi lido o relatório final dos trabalhos da comissão.

Como conclusão, os deputados pediram o indiciamento de 12 pessoas, entre elas, o governador da Bahia, a governadora do Rio Grande do Norte, além de Bruno Dauster, ex-chefe da Casa Civil do governo baiano, o empresário Carlos Gabas, entre outros.

“Esse foi o papel da CPI. Parabéns, Kelps, pelo seu brilhante trabalho como presidente dessa comissão. Você, efetivamente, presta um grande serviço ao nosso país, especialmente ao povo do Nordeste”, disse Câmara em vídeo ao lado do deputado potiguar.

Coleta seletiva: um ato de cidadania

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Ao ler a Revista da Lata, editada pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio, me deparei com a entrevista do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) que, tendo como principal bandeira na Câmara dos Deputados a defesa da reciclagem, cita dados interessantes do setor no Brasil. Ele acredita que o país teria condições de liderar esse mercado no mundo e gerar muita riqueza, caso o setor fosse tão priorizado quanto o agronegócio. Fazendo o manejo adequado de apenas 3% dos resíduos, o Brasil já movimenta cerca de R$ 12 bilhões anuais, porém, se dados de pesquisa sobre reciclagem forem atualizados, eles poderão apontar para resultados ainda mais promissores. O deputado Carlos Gomes, nascido na Bahia, liderando hoje a Frente Parlamentar em Defesa da cadeia Produtiva da Reciclagem, criada em 2015, passou pela experiência de catar latinhas, ainda muito jovem, vindo daí a sua visão para o potencial contido na indústria da reciclagem.

Em nossa capital, conhecemos o esforço que vem sendo feito para que o recolhimento do material reciclável seja coletado, a despeito da criação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s), que precisaram ser desativados no período da pandemia do coronavírus, dos Ecopontos que, conforme a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) tem arrecadado 51 toneladas por dia, e de iniciativas de pequenos empresários com programas criados por startups que incluem a coleta domiciliar.

Durante a pandemia, houve maior geração de resíduos domésticos por conta da produção caseira de alimentos ou da solicitação de delivery. Por outro lado, o recolhimento dos PEV’s e a restrição que os catadores sofreram fizeram com que grande parte do resíduo reciclável fosse parar no aterro. Precisamos de ampliação da consciência coletiva para avançar mais rápido. Coletar os resíduos produzidos pelas unidades comerciais parece uma tarefa mais fácil do que aquele produzido nas unidades domésticas.

Atento a essa situação, apresentei projeto de indicação no início de 2019, sugerindo aos prefeitos dos municípios da Bahia com população acima de 200 mil habitantes, sobre a obrigatoriedade do descarte seletivo de Resíduos Sólidos domésticos produzidos por condomínios habitacionais que tivessem acima de 20 unidades.

As cidades são responsáveis por 80% do consumo no país, sendo geradoras de maior volume de resíduos que a área rural e, portanto, mais responsável por sua destinação. Louvamos as comunidades condominiais que já adotaram, por conta própria, o descarte seletivo, mas precisamos de contribuição mais substancial para elevar e ampliar o padrão de sustentabilidade e a formação de uma nova consciência coletiva e cidadã que podem trazer como consequência a demanda para a criação de novas empresas e novos postos de trabalho.

Paulo Câmara é deputado estadual
Artigo para o Jornal Correio*.

Paulo Câmara critica falta de infraestrutura no aeroporto de Teixeira de Freitas após Azul anunciar suspensão de voos

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Após a companhia aérea Azul anunciar a suspensão de voos para Teixeira de Freitas a partir de março de 2022, por falta de infraestrutura no aeroporto, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) criticou o descaso das autoridades estaduais e à administração aeroportuária.

“Isso é uma vergonha para nosso estado. Uma empresa com o nome de São Francisco que administra aquele aeroporto, que até outrora recebia voos diretos Salvador-Teixeira de Freitas, hoje não dá condições de pouso por falta de instrumentos. E essa empresa que administra o aeroporto tem licença da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), não dá nenhuma satisfação. Se for para fazer um novo aeroporto em Caravelas, que seja muito bem-vindo, é uma região que também merece, mas desfazer de um equipamento daquele, que até pouco mais de seis meses estava plenamente útil, é um verdadeiro descaso a uma região que é umas das mais promissoras do nosso estado”, destacou o deputado.

“Essa é a marca do PT na Bahia. Não é possível ter uma situação dessas e a Agerba sequer se pronunciar”, finalizou.

Explicação da Azul
De acordo com a Azul, o aeroporto não está dispondo de dois importantes instrumentos de auxílio à navegação aérea, que embora não comprometam a segurança do voo, pode impactar a operação em caso de mau tempo, como o IFR-IMC, procedimento que permite a operação dos voos mesmo em condições meteorológicas adversas, e o PAPI, sistema de luzes que provê auxílio visual da cabeceira da pista do aeroporto.

“Com a ausência desses instrumentos, a Azul sofre com a regularidade de seus voos, se vendo obrigada a alternar ou cancelar operações em Teixeira de Freitas todas as vezes em que condições meteorológicas adversas são registradas na cidade. A decisão de suspender a venda de voos a partir do ano que vem é uma maneira de a empresa solicitar as autoridades locais e à administração aeroportuária a adequação e certificação do aeroporto junto à Anac, possibilitando a manutenção das operações na cidade”, explicou a companhia.

“É dever do Governo do Estado se posicionar sobre reajuste dos servidores”, diz Paulo Câmara após coletivo de carreiras entrar com ação no TJ-BA.

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) voltou a cobrar hoje (11) um posicionamento do Governo do Estado da Bahia sobre a reposição inflacionária dos servidores públicos estaduais, que estão sem reajuste salarial desde 2015 e cujas perdas acumuladas desde então chegam a cerca de 44%.

“É dever do Governo do Estado se posicionar sobre o reajuste dos servidores. Uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF, a respeito do tema, diz que o não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos não gera direito subjetivo a indenização, concluindo que, ao final, deve o Poder Executivo pronunciar-se de forma fundamentada acerca das razões pelas quais não propôs. Aqui na Bahia não se vê nenhuma coisa nem outra, nem a reposição nem a explicação do porquê não a fez, em uma total falta de respeito com as leis e com os servidores”, criticou Câmara.

Ontem (10), um Coletivo de Carreiras de Estado Organizadas (CEO), que inclui entidades que representam procuradores públicos estaduais, gestores governamentais do estado, magistrados e defensores públicos, propuseram ação direta de inconstitucionalidade ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que o Executivo estadual apresente uma proposta de reposição das perdas acumuladas nos últimos sete anos.

Projeto na Alba
No último dia 7 de outubro, Paulo Câmara apresentou uma Indicação à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao governador Rui Costa (PT) que inclua a previsão da recomposição inflacionária dos servidores na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Indicação veio logo depois de o parlamentar ter realizado audiência pública com o CEO, mesmas entidades que impetraram ação junto ao TJ-BA, como o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical), a Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB) e a Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB).

Na ocasião, os dados apresentados por Marcos Carneiro, presidente da IAF, mostraram que a Receita Corrente Líquida (RCL) do estado nesse ano alcançou patamares de R$ 43,23 bilhões, um aumento de 9,2% em relação ao primeiro quadrimestre desse ano, o que vai impactar na redução do índice de comprometimento de pessoal de 40,2% para 37%, portanto, o Estado vem conquistando situação econômica financeira superavitária ao longo desses anos.

“A Bahia está vivendo clima de guerra”, diz Paulo Câmara sobre número de assassinatos no fim de semana

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Após a Bahia registrar 17 assassinatos e seis tentativas de homicídios entre a manhã de sábado (30) e a noite de ontem (31), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) criticou a falta de segurança pública no estado.

“A Bahia está vivendo clima de guerra. Esses são números assustadores e só denunciam a falta de controle da violência por parte das autoridades estaduais. Os elevados índices de criminalidade dão a sensação de total insegurança aos baianos. Até quando vamos viver assim?”, questionou o parlamentar.

De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a maioria das vítimas é do sexo masculino e tem entre 15 anos e 54 anos. Os crimes aconteceram em Vera Cruz, Camaçari, Monte Gordo, Simões Filho, Candeias e em diversos bairros de Salvador, a exemplo do Rio Vermelho, Itapuã, Brotas e Águas Claras.

Atlas da Violência
O Atlas da Violência 2021, divulgado no dia 31 de agosto, trouxe números assustadores sobre a segurança pública no estado. Enquanto no Brasil houve redução de 12,6% nos homicídios entre 2009 e 2019, na Bahia registrou-se crescimento de 12,6% nesse mesmo período. O estado também alcançou a segunda colocação nacional no ranking das maiores taxas de mortalidade violenta juvenil em 2019.

“São 15 anos desprezando a educação pública, aliado à falta de gestão na segurança pública no estado”, criticou Câmara.

“Um pouco mais de alívio para os baianos”, diz Paulo Câmara após congelamento da alíquota dos combustíveis até janeiro de 2022

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Após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado composto por secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovar hoje (29), o congelamento da alíquota que incide no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis por 90 dias, o deputado estadual Paulo Câmara comentou a respeito da medida.

“Um pouco mais de alívio para os baianos, que vêm enfrentando progressiva alta no preço dos combustíveis desde janeiro deste ano. Se a Bahia não conseguiu oferecer uma política própria para segurar a onda de reajustes nas bombas, louvável que o Confaz tenha encontrado uma solução nacional paliativa em benefício dos consumidores”, destacou Câmara.

De acordo com o Ministério da Economia, a medida visa colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes de 1º de novembro deste ano até 31 de janeiro de 2022.

Posicionamentos

Através de vídeos em suas redes sociais, Paulo Câmara vem responsabilizando o governo do estado pelo aumento nos preços dos combustíveis. Desde o início, o deputado tem explicado que os preços dos combustíveis são definidos em reunião do Confaz,
que é presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a participação dos secretários estaduais da Fazenda, na Bahia, através do secretário Manoel Vitório.

Paulo Câmara solicita ao governador Rui Costa que inclua na LOA a previsão da recomposição inflacionária dos servidores públicos estaduais; perdas chegam a 44%

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Através de uma Indicação apresentada hoje (7) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) solicita ao governador Rui Costa (PT) que inclua na Lei Orçamentária Anual (LOA) a previsão da recomposição inflacionária dos servidores públicos estaduais, cujas perdas acumuladas desde 2015 chegam a cerca de 44%.

“Indico esta medida considerando a omissão reiterada e injustificada do Executivo baiano ao deixar de prever na proposta da LOA, de sua iniciativa, dispositivo sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos do Estado, o que tem causado violação indireta ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos, e, por consequência, lesão aos referidos preceitos fundamentais, além dos dispostos no art. 1º da Constituição Federal, da dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho, afrontando ainda o princípio da igualdade e não discriminação e o princípio da legalidade”, justificou Câmara.

Na proposição, o parlamentar também citou decisão do ministro Edson Fachin, do STF, a respeito do tema, que diz que o não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos não gera direito subjetivo a indenização, concluindo que, ao final, deve o Poder Executivo pronunciar-se de forma fundamentada acerca das razões pelas quais não propôs. “A revisão prevista na Constituição pode significar reajuste, recomposição ou, precisamente, a prestação de contas no sentido da impossibilidade de adotar a medida”, diz a decisão do ministro citada na proposição.

“Em outras palavras, uma das formas de não promover a revisão anual prevista na Constituição seria justificando a impossibilidade prática de concedê-la, por razões fiscais ou outras razões de interesse público, fundamentação esta a qual não tem se atentado o chefe do Executivo baiano nos últimos seis anos”, argumenta Câmara, ao que finalizou “considerando também que a Lei Complementar Nº. 173/2020, de discutível aplicação sobre a recomposição inflacionária salarial, terá a sua vigência findada no próximo dia 31 de dezembro, reforça a necessidade de contemplar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na LOA a previsão de reajuste constitucional”, concluiu.

Audiência
A Indicação de Paulo Câmara vem logo depois de o parlamentar ter reunido em audiência pública, na última segunda-feira (4), um Coletivo de Carreiras de Estado Organizadas (CEO), que inclui entidades que representam procuradores públicos estaduais, gestores governamentais do estado, magistrados e defensores públicos, os quais manifestaram insatisfação com o tratamento dado pelo governo do estado à categoria e pediram justificativas ao governador sobre a ausência de envio de lei para a recomposição inflacionária dos servidores públicos do estado da Bahia.

De acordo com dados apresentados na audiência por Marcos Carneiro, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), a Receita Corrente Líquida (RCL) do estado nesse ano alcançou patamares de R$ 43,23 bilhões, um aumento de 9,2% em relação ao primeiro quadrimestre desse ano, o que vai impactar na redução do índice de comprometimento de pessoal de 40,2% para 37%.

Paulo Câmara realiza primeira audiência pública sobre dislexia na Alba

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) realizou na manhã de hoje (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a primeira audiência pública na Casa sobre dislexia e transtornos de aprendizagem. O encontro faz parte da Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem, calendário que já é lei no estado, fruto de um projeto de autoria do parlamentar e que passa a ser comemorado anualmente na semana do dia 8 de outubro.

“Meu mandato assumiu um compromisso com esta causa, de colocar de vez esse assunto na pauta pública. Enquanto legislador, cabe a mim propor as leis necessárias e trazer essa discussão para a ordem do dia, provocando sempre o Executivo estadual e, pela relação que tenho, também o Executivo municipal. Temos o desafio de tirar essa discussão do papel e levar para as escolas. Foi uma manhã enriquecedora para mim não somente enquanto deputado, mas como ser humano. Saio daqui uma pessoa melhor, com mais conhecimento e mais preparado para enfrentar essa luta”, disse Paulo Câmara.

Integrante da mesa, a fundadora da Associação Baiana de Dislexia (DislexBahia), Priscila Garrido, contou a trajetória que percorreu com seu filho, portador de dislexia, até fundar a entidade. “É estranho pensar que um transtorno que atinge cerca de 10% da população é tão desconhecido por professores, escolas, pedagogos e profissionais da saúde. Quando lembro de nossa história, andando de profissional para profissional, sem saber para que lado ir, sentindo a frustração de nosso filho que não aprendia as palavras, que tinha dificuldade para ler, que criou fobia escolar apenas porque aprende de uma forma diferente”, relatou Garrido, ao que completou: “o grande mal da dislexia é o desconhecimento”.

E foi pensando na falta de informação sobre a dislexia e a falta de acesso ao tratamento por quem não tem condições de pagar que Garrido resolveu se unir a outros pais e profissionais para criar a DislexBahia.

“Nossa missão é ajudar com informação, com apoio, mas também com uma luta para que o poder público faça sua parte, se organize e crie instrumentos para apoiar estas pessoas. Obrigada, deputado, por nos apoiar, fazer parte dessa luta, tirar a dislexia da sombra e trazer para esta casa”, agradeceu.

Também integrante da mesa, a fonoaudióloga Laura Giotto ilustrou os desafios de uma pessoa com dislexia e esclareceu sobre ações de sucesso já implementadas para que os deputados possam refletir e visualizar caminhos nas políticas públicas possíveis para a Bahia.

“Diante da gravidade e seriedade dos prejuízos educativos e socioafetivos vivenciados por essas crianças, a ação pública é necessária. Posso citar pelo menos três norteadores amplamente validados pela literatura científica e por estudos populacionais. O primeiro é a prevenção da consolidação da gravidade das dificuldades. O Segundo é a capacitação de educadores e profissionais da saúde para a intervenção adequada e o terceiro é acesso para usufruto de tecnologias”, explicou Giotto.

Por sua vez, a neurologista Clarice Tardio despertou para a importância do trabalho multidisciplinar. “Precisamos unir pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, neuropsicólogos e entidades, funcionando como um relógio antigo, em que cada um representa uma peça da engrenagem, que só conseguem fazê-lo funcionar em conjunto”, disse.

Representando pessoas com dislexia, Ana Aparecida Carneiro também compôs a mesa e fez um depoimento emocionante sobre sua experiência.

“Eu fui tomando um certo receio da escola, levando-a como um desafio para a minha vida. Se eu escutasse o professor e eu conseguisse compreender o que ele estava falando, não precisava estudar mais nada. A descoberta da dislexia foi assim para mim, eu me perguntava por que eu ensinava todo o conteúdo que eu aprendia do professor para um colega, mas na hora da prova eu não conseguia fazer. A minha caminhada foi justamente essa, de procurar quem eu sou e conhecer o meu valor. Para mim, dos maiores desafios, o desbravar é o que prevalece”, relatou.

Em formato híbrido, a audiência também contou com a participação remota de Maria Ângela Nico, presidente da Associação Brasileira de Dislexia, e contou com a presença de dezenas de pessoas.

Laço Azul com Laranja
Outro projeto de autoria do deputado e que já é lei é o que cria o laço azul com laranja como símbolo de conscientização sobre a dislexia no estado da Bahia, que deverá ser utilizado em palestras, seminários, campanhas, simpósios e afins.

O que é
De acordo com o Instituo ABCD, o Transtorno de Aprendizagem, muitas vezes referido como Transtorno Específico da Aprendizagem (TEAp), é um termo guarda-chuva usado para se referir a condições neurológicas que afetam a aprendizagem e o processamento de informações. O termo é usado para descrever dificuldades específicas para adquirir habilidades acadêmicas básicas.

Paulo Câmara pede justificativa do governo estadual sobre o não reajuste dos servidores

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Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) questionou o motivo de o governo estadual não conceder reajuste aos servidores públicos desde 2016 e pediu justificativa com relação a esta situação.

“No que diz respeito aos servidores estaduais, são quase seis anos sem sequer um reajuste e sem nenhuma justificativa. E a gente vê um silêncio, às vezes ensurdecedor, por parte desta Casa. Me chama mais atenção é que o STF, numa decisão do ministro Edson Fachin, diz claramente que o Poder Executivo deve se pronunciar fundamentalmente a respeito da impossibilidade de reposição da remuneração dos servidores públicos em dado ano”, citou o parlamentar.

Com isso, de acordo com Câmara, o governo do estado descumpre a Constituição Federal. “É obrigação do governador encaminhar na Lei Orçamentária Anual (LOA) a sua justificativa. É assim que pede as boas práticas, é assim que determina a Constituição. E, ademais de não querer reajustar o salário do servidor, não é por falta de recursos, mas talvez uma vontade pessoal de não querer fazer”, disse.

De acordo com dados apresentados pelo deputado, a Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano alcançou patamares de R$ 43,23 bilhões, um aumento de 9,2% em relação ao primeiro quadrimestre deste ano, o que vai impactar a redução do índice de comprometimento de pessoal de 40,2% para 37%. “Então não há porque o governo não tratar desse assunto”, frisou Câmara.

Audiência
O pronunciamento do deputado se dá um dia após ter realizado audiência pública com o Coletivo de Carreiras de Estado Organizadas (CEO), o qual inclui procuradores públicos estaduais, gestores governamentais do estado, magistrados e defensores públicos, que manifestaram insatisfação com o tratamento dado pelo governo do estado à categoria.