Categoria: Projetos

Paulo Câmara realiza audiência pública sobre venda casada de livros escolares por colégios particulares de Salvador

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) realizará, na próxima sexta-feira (30), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma audiência pública para debater a prática da venda casada de livros didáticos e plataformas digitais em escolas particulares. A convocação foi feita após denúncias de pais e responsáveis sobre abusos cometidos por grandes grupos educacionais que atuam na capital e em outras cidades baianas.

“É nosso dever mobilizar a sociedade civil organizada, os entes competentes e as instituições de defesa do consumidor. Não podemos admitir que as famílias continuem sendo reféns de um sistema que impõe custos abusivos e limita o direito de escolha”, afirmou Paulo Câmara.

A iniciativa surge após o parlamentar usar a tribuna da ALBA, no último dia 13, para denunciar o que classificou como um “acinte à educação”. Segundo Paulo Câmara, diversas instituições de ensino estão obrigando as famílias a adquirirem kits fechados de material didático, sem opção de compra individual, reaproveitamento de livros ou escolha do fornecedor. “Hoje, as escolas particulares, muitas delas adquiridas por fundos de investimento, impõem aos pais a compra de módulos fechados que chegam a custar até R$ 8 mil reais, além das mensalidades já elevadas”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que o problema não é isolado e que a prática se configura como venda casada, uma infração ao Código de Defesa do Consumidor. “Não há competitividade, não há opção. Ou você compra na empresa indicada pela escola ou retira seu filho daquela instituição. Isso é perverso”, criticou.

A audiência pública mobiliza pais, professores, sindicatos, representantes do Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Codecon. O objetivo, segundo o deputado, é ouvir os relatos, colher sugestões, fortalecer a fiscalização e encaminhar medidas que possam conter os abusos cometidos por esses conglomerados.

Foto: Ascom/Deputado

PL de Paulo Câmara garante matrícula de autistas em escola mais próxima da residência ou do local de trabalho do familiar

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) protocolou, na última quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 25.785/2025, que garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à matrícula prioritária em escolas da rede estadual localizadas próximas à residência ou ao local de trabalho dos seus pais ou responsáveis.

De acordo com o texto, caberá à família optar pela unidade escolar mais conveniente, com base em critérios objetivos de proximidade, facilidade de acesso e disponibilidade de transporte público. A proposta também assegura a permanência dos estudantes com TEA, com a adaptação dos espaços físicos escolares para melhor acolhê-los, respeitando suas necessidades específicas.

A medida está fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que estabelece diretrizes para a educação especial na educação básica.

Na justificativa do projeto, Paulo Câmara destaca que a proximidade da escola tem papel fundamental na promoção da autonomia e da inclusão social. “É uma forma de eliminar barreiras físicas e emocionais que muitas vezes dificultam o acesso à educação. Reduzir o tempo de deslocamento impacta diretamente na qualidade de vida e no bem-estar dos estudantes com TEA”, argumentou o parlamentar.

Ainda segundo o deputado, facilitar a matrícula próxima da moradia ou do ambiente de trabalho dos responsáveis também contribui para maior participação das famílias na rotina escolar, além de favorecer a convivência comunitária e o respeito às diferenças.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara propõe criação da central de treinamento para cão-guia na Bahia

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou ontem (28), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei Nº 25.773/2025, que determina a criação da Central de Treinamento para Cão-Guia no estado. A proposta busca ampliar a inclusão e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o projeto, a central ficará vinculada à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que será responsável pelas providências necessárias para sua implantação e funcionamento. Entre suas atribuições estão o cadastramento das pessoas com deficiência visual que necessitem de auxílio para locomoção com cão-guia e o cruzamento dessas informações com entidades assistenciais e organizações da sociedade civil voltadas à acessibilidade.

O deputado ressaltou os impactos positivos que o cão-guia proporciona na vida das pessoas. “O cão-guia representa mais do que um apoio físico, ele oferece segurança, autonomia e liberdade para a pessoa com deficiência visual, desviando de obstáculos, evitando acidentes e proporcionando mais qualidade de vida. Precisamos assegurar que todos tenham acesso a esse recurso, como garante a Lei nº 11.126/2005”, defendeu.

O processo de formação de um cão-guia é rigoroso e começa ainda na fase de filhote, envolvendo socialização com famílias voluntárias e posterior adestramento especializado. No Brasil, contudo, o acesso a cães-guia ainda é extremamente restrito devido ao alto custo de treinamento. Hoje, existem apenas cerca de 150 em atividade no país e o tempo de espera para a obtenção de um pode chegar a três anos.

“A criação desta central é uma medida de justiça social e de promoção da verdadeira inclusão. Nosso objetivo é reduzir as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual e assegurar o direito à liberdade de locomoção com segurança e dignidade”, afirmou Paulo Câmara.

Foto: Ascom/Alba

Projeto de Paulo Câmara institui o Dia Estadual do Terceiro Setor na Bahia

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Com o intuito de reconhecer e valorizar o trabalho das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, ontem (22), o Projeto de Lei 25.754/25, que institui o Dia Estadual do Terceiro Setor na Bahia, a ser celebrado anualmente no dia 31 de julho.
 
A data remete à sanção da Lei Federal nº 13.019/2014, que criou o marco regulatório das organizações da sociedade civil. O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá promover ações comemorativas, como seminários e debates sobre o papel dessas entidades.
 
“O terceiro setor tem um papel indispensável na promoção de direitos, assistência social, educação, saúde, meio ambiente e tantas outras áreas. É um segmento que atua com seriedade e compromisso social, muitas vezes de forma voluntária, e que merece visibilidade e valorização”, destacou Paulo Câmara.
 
A proposta também visa fomentar o diálogo entre o poder público e as entidades do terceiro setor, reforçando a importância da participação cidadã na construção de políticas públicas e no fortalecimento da democracia.
 
Foto: Ascom/ALBA

Paulo Câmara indica ao prefeito Bruno Reis a distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda

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Através de uma Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) indicou ao prefeito Bruno Reis (DEM) que apresente projeto de lei estabelecendo a distribuição gratuita de coletores ou absorventes menstruais descartáveis nas unidades de saúde da atenção básica para as mulheres de baixa renda em Salvador.

Na proposição, o deputado defendeu ser uma questão de saúde pública e destacou a relevância dessa medida na vida de mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Milhões de mulheres vivem sem acesso a recursos para a higiene adequada. Na pesquisa “Impactos da Pobreza Menstrual no Brasil”, 1.124 mulheres foram entrevistadas e 50% delas afirmaram já ter precisado substituir o absorvente por papel higiênico, roupa velha, toalha de papel, jornal e até mesmo miolo de pão em virtude das limitações financeiras. Em Salvador essa situação pode ser diferente”, disse o deputado.

Os dados demográficos do Brasil apontam que, em 2019, 13,5 milhões de pessoas se encontravam abaixo da linha da pobreza, sem acesso a itens como absorvente, por esse item ser considerado supérfluo e não um direito.

A higiene menstrual é definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma questão de saúde pública e direitos humanos e que a falta de acesso a coletores por mulheres em idade fértil, além da consequente substituição destes artigos de higiene por materiais inadequados, traz um risco eminente à saúde da mulher, podendo provocar infecções do trato urinário ou mesmo do próprio aparelho reprodutor feminino, além do consequente confinamento durante o período menstrual, causando impactos no desempenho educacional nas jovens em idade escolar, na situação econômica em casos de mulheres trabalhadoras informais ou liberais, entre outros.

“Considerando que o combate à pobreza menstrual viabiliza direitos iguais entre os gêneros no que tange ao acesso à educação, trabalho e socialização, além da previsão do artigo 196 da Constituição Federal que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, peço a sensibilidade do prefeito para que torne esse projeto uma realidade em Salvador”, frisou Paulo Câmara.

Projetos de Paulo Câmara sobre dislexia e transtornos de aprendizagem são aprovados na Alba

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Dois projetos de autoria do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) sobre dislexia e transtornos de aprendizagem foram aprovados ontem (7) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Uma das proposições institui a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem, a ser comemorada anualmente na semana do dia 8 de outubro, e a outra cria o laço azul com laranja como símbolo de conscientização sobre a dislexia no estado da Bahia, que deverá ser utilizado em palestras, seminários, campanhas, simpósios e afins.

Os dois projetos têm como objetivo conscientizar e informar a população a respeito do tema. “Essa, sem dúvida, é mais uma vitória para todos os baianos, sobretudo para as pessoas com dislexia e seus familiares, que convivem com as dificuldades de acesso à educação e atenção especial necessárias a essa condição. A adoção dessa medida possui relevante caráter social, uma vez que possibilitará uma reflexão sobre o sistema educacional e, com isso, uma educação de maior qualidade, promovendo a inclusão e cidadania desses indivíduos”, destacou Paulo Câmara.

O que é
De acordo com o Instituo ABCD, o Transtorno de Aprendizagem, muitas vezes referido como Transtorno Específico da Aprendizagem (TEAp), é um termo guarda-chuva usado para se referir a condições neurológicas que afetam a aprendizagem e o processamento de informações. O termo é usado para descrever dificuldades específicas para adquirir habilidades acadêmicas básicas.

CCJ da ALBA aprova projeto que institui a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem

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Hoje (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei Nº 24.048/2020, de autoria do deputado estadual Paulo Câmara, que que cria a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem. A comemoração deverá ser feita anualmente, na semana do dia 8 de outubro, como parte do calendário oficial de eventos do estado.

“O objetivo dessa proposição é difundir informações sobre o déficit na habilidade cognitiva, conscientizando a sociedade sobre o assunto e destacando a importância do diagnóstico e tratamento precoces. A adoção dessa medida possui relevante caráter social, uma vez que possibilitará uma reflexão sobre o sistema educacional e, com isso, uma educação de maior qualidade, promovendo a inclusão e cidadania desses indivíduos”, destacou Paulo Câmara.

O projeto segue para a ordem do dia da ALBA, para apreciação dos deputados, e posterior sanção.

O que é
De acordo com o Instituo ABCD, o Transtorno de Aprendizagem, muitas vezes referido como Transtorno Específico da Aprendizagem (TEAp), é um termo guarda-chuva usado para se referir a condições neurológicas que afetam a aprendizagem e o processamento de informações. O termo é usado para descrever dificuldades específicas para adquirir habilidades acadêmicas básicas.

Paulo Câmara indica a inclusão de jornalistas em grupo prioritário de vacinação contra a covid-1

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Por meio de uma indicação direcionada ao governador Rui Costa (PT), o deputado estadual Paulo Câmara (PDSB) solicitou a inclusão dos profissionais de imprensa na categoria de trabalhadores prioritários para receber a imunização contra a covid-19. A proposição foi apresentada hoje (6) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na véspera do Dia do Jornalista, comemorado no dia 7 de abril.

“Esses profissionais estão todos os dias cobrindo a pandemia, em contato com milhares de pessoas, e, por isso mesmo, expostos diariamente em um grau muito maior ao vírus. São eles que levam informação para todos nós, seja de hospitais, de locais de vacinação, ouvindo especialistas ou autoridades, sempre nos atualizando sobre números, vacinação, contágios, decretos, entre outros. Por todo esse trabalho, peço ao governador que priorize esses profissionais para que possam continuar exercendo a sua função social, de transmitir a informação, preservando a própria saúde”, destacou Paulo Câmara.

Projeto de Paulo Câmara cria programa estadual de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos com taxa zero de IPVA

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 24.126/2021 na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), criando o programa estadual de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos.

A proposição prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na quota cabível ao estado, para veículos elétricos, e a cobrança desse imposto pela metade para os veículos híbridos pelos próximos cinco anos.

“O objetivo é incentivar a escolha desses veículos em nosso estado e beneficiar quem os possui, uma vez que esses tipos de carros preservam o meio ambiente por ser um meio de locomoção não poluente e ter baixo consumo de combustível”, defendeu Paulo Câmara.

Os carros elétricos não emitem poluentes ao meio ambiente. Em comparação ao motor à combustão, por exemplo, o de propulsão elétrica reduz a geração de CO2 em cerca de 30%. Já os veículos híbridos, ao reduzir o consumo de combustível, reduzem também a emissão de gases poluentes para a atmosfera.