Categoria: Projetos

Paulo Câmara propõe a desapropriação do Hospital Espanhol para enfrentamento do coronavírus

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Para o enfrentamento do coronavírus na Bahia, o deputado estadual Paulo Câmara propôs, nesta terça-feira (17), que o governo do Estado desaproprie efetivamente o Hospital Espanhol, localizado na Barra, caso a propagação da doença avance.

“Nesse momento de crise, em que não sabemos ao certo o cenário dos próximos dias, temos um hospital pronto, com uma estrutura equipada, mas que está parado, podendo ser utilizado pelo estado para atendimento da população caso haja o avanço do coronavírus na Bahia”, destacou Câmara.

De acordo com a Real Sociedade Espanhola Beneficente, que é responsável pelo hospital, o governo do Estado fez um pedido de desapropriação do prédio em setembro do ano passado, no valor de R$ 82 milhões. Esse valor, no entanto, é inferior ao montante do ativo imobiliário do equipamento, avaliado pela Justiça em R$ 195 milhões, e passa distante da dívida total do hospital, que está acima de R$ 450 milhões.

“Diante de um cenário de crise como esse, considero que é o momento ideal para a Justiça determinar o valor final do imóvel e destravar de vez esse impasse para se chegar a um acordo entre as partes”, defendeu Paulo Câmara.

Extinção de multa de telefonia para desempregados agora é lei na Bahia

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No último dia 8, foi promulgada a Lei nº 14.239/20, que extingue, no estado da Bahia, a multa contratual de fidelidade dos serviços de telefonia fixa e móvel para quem comprovar que perdeu o emprego após o serviço contratado. A norma foi publicada no Diário Oficial do Legislativo estadual.

Originada do Projeto de Lei nº 23.248/19, de autoria do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), a lei está em vigor desde a data de sua publicação.

Paulo Câmara comemorou o reconhecimento do seu projeto e destacou a importância dessa norma diante da alta taxa de desemprego na Bahia, que ocupa o segundo lugar no índice de desemprego do país, de acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último dia 14.

“Estamos falando de 17,2% de desempregados no estado, uma das maiores taxas do Brasil. São mães e pais de família que não têm meios financeiros de arcar com um custo dessa natureza”, destacou.

No projeto, o deputado menciona o exemplo do Rio de Janeiro, onde esta lei já é uma realidade e que teve, no dia 11 de abril do ano passado, um parecer da ministra Rosa Weber sobre a norma, esclarecendo em sua relatoria que a suspensão da cobrança da referida multa não acarreta interferência em nenhuma estrutura de prestação do serviço público, tampouco no equilíbrio dos contratos administrativos das operadoras.

Paulo Câmara indica tarifa social do ferry boat a moradores de Itaparica e Vera Cruz

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Permitir aos moradores das ilhas de Itaparica e Vera Cruz o benefício de pagar apenas uma passagem para viagens de ida e volta, a tarifa social, é o que pretende o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) através do Projeto de Indicação Nº 23.959/20, direcionado ao governador do Estado.

“O benefício se faz necessário porque, ao contrário dos moradores da região metropolitana de Salvador, que usam transporte público rodoviário, as pessoas que moram nas ilhas de Itaparica e Vera Cruz usam transporte hidroviário e não têm direito à integração com os ônibus de Salvador”, defendeu Paulo Câmara.

O projeto tem como base legal a Lei da Mobilidade Urbana (Lei n° 12.587), que estabelece a integração entre modos e serviços de transporte urbano.

Secretaria de Governo da Presidência se manifesta sobre indicação de Paulo Câmara para redução do IPI de jogos eletrônicos

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Em ofício encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a Secretaria de Governo da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, se manifestou sobre a indicação do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) direcionada ao presidente Jair Bolsonaro, através da qual solicita ao chefe da nação a ampliação do Decreto Nº 9.971, de agosto de 2019, para estender a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos jogos eletrônicos.

No documento, a Secretaria de Assuntos Parlamentares informa que o processo já se encontra no Ministério da Economia, ao qual compete a emissão do parecer técnico e jurídico da referida solicitação. “Recebo esta notícia com muita alegria e entusiasmo, primeiro, pelo respeito do Governo Federal para conosco, parlamentares; e segundo, pela possibilidade real de o nosso pleito ser atendido, uma vez que o referido decreto reduz o IPI apenas de consoles, peças de reposição e manutenção ou acessórios, como controles. Queremos incluir também os games”, destaca Paulo Câmara.

Autor de projetos que visam o fomento aos esportes eletrônicos há mais de três anos, Paulo Câmara considera que a inclusão da redução do IPI aos jogos eletrônicos vai impulsionar ainda mais essa atividade desportiva na Bahia e também no Brasil. Para ele, além do aumento na comercialização dos jogos, a medida implicaria na consequente ampliação da geração de emprego e renda.

Aprovado projeto que extingue multa de fidelidade de telefonia para desempregados

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Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na tarde de hoje (17) o Projeto de Lei Nº 23.248/2019 de autoria do deputado Paulo Câmara (PSDB), que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem, no estado da Bahia, a multa contratual de fidelidade para quem comprovar que perdeu o emprego após o serviço contratado.

Paulo Câmara defende a importância dessa norma, haja vista a alta taxa de desemprego no país. “Estamos falando de 11,8% de desempregados no trimestre encerrado em setembro, o que representa 12,5 milhões de pessoas, entre mães e pais de famílias que não têm meios de arcar com um custo dessa natureza”, destacou.

No projeto, o deputado menciona o exemplo do Rio de Janeiro, onde esta lei já é uma realidade e que teve, no dia 11 de abril deste ano, um parecer da ministra Rosa Weber sobre a norma, esclarecendo em sua relatoria que a suspensão da cobrança da referida multa não acarreta interferência em nenhuma estrutura de prestação do serviço público, tampouco no equilíbrio dos contratos administrativos das operadoras.

Projeto visa instituir Código de Defesa do Empreendedor

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Através do Projeto de Lei Nº 23.493/2019, o deputado Paulo Câmara pretende instituir o Código de Defesa do Empreendedor no estado da Bahia. A norma estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e sobre a atuação do estado como agente normativo e regulador.

O deputado sugere que cabe ao Poder Executivo a criação, promoção e consolidação de um sistema integrado de licenciamento, com vistas a facilitar a abertura e o exercício de empresas. Ele ressalta ainda que o Brasil tem pouca abertura econômica, “implicando em perda real de dinamismo da economia em relação às demais nações ao longo do tempo”.

“Um ambiente de negócios com baixa segurança jurídica e a falta de políticas públicas liberais mais contundentes nos últimos 40 anos resultaram na fragilidade da qualidade do trabalho, produzindo um déficit significativo na formação do capital intelectual. Sabendo que esta é uma situação de difícil solução, impõe-se assim a autorização provisória de licenciamento, facilitando a atividade empreendedora e destravando a atividade empresarial”, defendeu Paulo Câmara.

Lei institui a Semana Estadual de homenagem e louvor à Santa Dulce dos Pobres

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Esta é uma semana de grandes emoções para a Bahia e o Brasil. No próximo domingo (13), o Papa Francisco vai presidir a celebração da canonização de Irmã Dulce, no Vaticano, tornando-a a primeira santa brasileira. Após a cerimônia, ela será proclamada “Santa Dulce dos Pobres” cuja data litúrgica será 13 de agosto.

Para marcar simbolicamente este feito histórico, em especial para a Bahia, onde Irmã Dulce dedicou toda uma vida de amor ao próximo através de suas obras filantrópicas que atendem de forma humanizada a milhares de baianos, o deputado estadual Paulo Câmara elaborou um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) instituindo a Semana Estadual de homenagem e louvor à Santa Dulce dos Pobres. A Lei Nº 14.166 foi sancionada no último dia 26 de setembro.

A lei prevê a celebração anual no período de 13 de outubro, data da canonização de Irmã Dulce, o Anjo Bom da Bahia. A proposta visa estimular atividades em homenagem à Irmã Dulce, com ações lideradas pelo poder público, a fim de reforçar a importância desta data para o calendário baiano.

Ao falar de toda a trajetória de vida de Irmã Dulce e da grandiosidade de suas ações, Paulo Câmara explanou a importância deste projeto para a Bahia. “Falar de Irmã Dulce é falar de suas obras e realizações. Tornar esta semana um período dedicado a lembrar dela é uma forma de eternizar a benfeitoria de suas obras para nós e também às gerações futuras”, destacou o deputado.

Dia Municipal – Em 2011, durante seu mandato como vereador de Salvador, o deputado Paulo Câmara criou o Projeto de Lei Nº 154/2011, que celebra em 22 de maio, na capital baiana, o Dia Municipal de Homenagem e Louvor à Beatificação de Irmã Dulce. A data remete ao dia da cerimônia de beatificação de Irmã Dulce.

Dia Estadual da Consciência Humana é celebrado na AL-BA

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A manhã de hoje (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi marcada por uma sessão especial em celebração ao Dia Estadual da Consciência Humana, sob a liderança do deputado estadual Paulo Câmara. A solenidade contou com a presença do presidente da Casa, Nelson Leal.

Autor da Lei N° 100/2015, que criou o Dia Municipal da Consciência Humana em Salvador, que é comemorado sempre no dia 10 de setembro, Paulo Câmara destacou em seu discurso o crescimento desse movimento em outras cidades e estados.

“Há quatro anos estamos acompanhando a trajetória que esse projeto tem percorrido com leis municipais promulgadas nos municípios baianos de Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Conceição de Feira, São Francisco do Conde, Jacobina, Amargosa, Camaçari e, em movimento recente, estamos cientes da busca pelo reconhecimento deste dia no estado de Goiás”, elencou o deputado.

“Entendemos que a consciência humana precisa ser uma meta atingida por cada um de nós para que possamos ter uma sociedade mais justa, tendo como parâmetro que a transformação individual será uma mola propulsora para a transformação social”, destacou.

Participação – A cerimônia teve início com o canto do Hino Nacional pela estudante Graziele Quintanilha, que no ato representou todos os estudantes presentes, das escolas estaduais Lomanto Júnior e Dois de Julho. Juntamente com o deputado Paulo Câmara e o presidente Nelsom Leal, participaram da mesa Jeferson Freire, presidente da Fundação Ocidemnte; Elisabete Dias, representando a Secretaria de Educação do Estado; professora Carmem Bahia, coordenadora do 14° Simpósio Internacional sobre Consciência e Autoconhecimento; Estácio Cohim, presidente do Conselho Consultivo da Fundação Ocidemnte; Roberval Luania, diretor da Central de Outdoor; professor Ricardo Monteiro, diretor do Colégio Lomanto Júnior; além de Jerônimo, cantor e compositor baiano.

Homenagens – Na ocasião, também foram prestadas homenagens aos vereadores que tiveram a iniciativa de criar o Dia Municipal da Consciência Humana nas cidades baianas do interior, além dos conferencistas nacionais e internacionais que irão participar do 14° Simpósio Internacional sobre Consciência e Autoconhecimento amanhã (14), no Instituto Anísio Teixeira (IAT).

Sancionada lei de Paulo Câmara que regulamenta os esportes eletrônicos na Bahia

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Foi sancionada hoje (3), no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL-BA), a Lei Nº 14.116, que regulamenta a prática dos esportes eletrônicos no estado da Bahia, de autoria do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB).

A lei regulariza essa prática, haja vista as frequentes e concorridas competições profissionais já existentes, bem como a formação de equipes e jogadores que se dedicam exclusivamente a esses esportes. De acordo com a lei, o esporte eletrônico fica reconhecido como a prática desportiva em que duas ou mais equipes competem em modalidade de jogo desenvolvido com recursos das tecnologias da informação e comunicação, definindo o jogador como atleta.

“É uma honra para mim ser o deputado de primeiro mandato que teve a sua primeira lei sancionada nesta legislatura na AL-BA, sobretudo por se tratar de um projeto que trata deste setor, o qual tenho dado especial atenção desde a Câmara de Vereadores por ser um atrativo turístico, fomentar a geração de emprego e renda no nosso estado e também pelo seu potencial econômico”, destacou Paulo Câmara.

A lei especifica que ao ser regulamentado o e-sport abrange práticas formais e não formais e, quando praticado profissionalmente, seguirá as regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do desporto. A norma também prevê que essa modalidade seguirá os princípios fundamentais que regem a prática desportiva brasileira.

Paulo Câmara destaca a dimensão que os e-sports vêm ganhando pela movimentação econômica que geram, o que tem garantido espaço na mídia televisiva, como os canais esportivos ESPN, Sport TV, Band News, Discovery Turbo, com expressiva audiência de público e ibope. “Trata-se de um mercado enorme, que acontece de forma silenciosa, e nós na condição de homens públicos temos a obrigação de potencializar esta atividade”, defendeu.