Em ofício encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a Secretaria de Governo da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, se manifestou sobre a indicação do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) direcionada ao presidente Jair Bolsonaro, através da qual solicita ao chefe da nação a ampliação do Decreto Nº 9.971, de agosto de 2019, para estender a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos jogos eletrônicos.
No documento, a Secretaria de Assuntos Parlamentares informa que o processo já se encontra no Ministério da Economia, ao qual compete a emissão do parecer técnico e jurídico da referida solicitação. “Recebo esta notícia com muita alegria e entusiasmo, primeiro, pelo respeito do Governo Federal para conosco, parlamentares; e segundo, pela possibilidade real de o nosso pleito ser atendido, uma vez que o referido decreto reduz o IPI apenas de consoles, peças de reposição e manutenção ou acessórios, como controles. Queremos incluir também os games”, destaca Paulo Câmara.
Autor de projetos que visam o fomento aos esportes eletrônicos há mais de três anos, Paulo Câmara considera que a inclusão da redução do IPI aos jogos eletrônicos vai impulsionar ainda mais essa atividade desportiva na Bahia e também no Brasil. Para ele, além do aumento na comercialização dos jogos, a medida implicaria na consequente ampliação da geração de emprego e renda.
