Categoria: Projetos de Indicação

Projeto de Indicação Nº 63-2016 – Teste do Zika vírus no exame pré-natal em toda rede municipal de Saúde

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Em apenas sete dias, a Bahia teve um aumento de 44% nos casos suspeitos de microcefalia causada por zika vírus, de acordo com dados divulgados no dia 12 de janeiro, no boletim do Ministério da Saúde.

O estudo mostrou que até 9 de janeiro foram registrados 450 casos de malformação por infecção do vírus no Estado. Os dados computados até 2 de janeiro mostravam que eram 312 ocorrências suspeitas, 138 a menos.

O zika vírus está assustando todo o país, principalmente, as gestantes. Fazer o pré-natal é fundamental para que as mães saibam ainda durante o período da gravidez se o bebê tem ou não suspeitas de microcefalia. Na rede pública de saúde, as grávidas só fazem o exame de imagem no primeiro trimestre, quando ainda não é possível identificar se o bebê tem ou não a doença.

Pensando nisso, o vereador Paulo Câmara indicou ao prefeito ACM Neto, através do Projeto de Indicação Nº 63/2016, a inclusão do teste do Zika Vírus no exame pré-natal em toda rede municipal de Saúde, bem como esclarecimentos em relação ao vírus na gestação.

A proposta foi protocolada no dia 9 de março e hoje (16) encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Casa Legislativa para apreciação.

Confira o projeto na íntegra: Projeto de Indicação Nº 63-2016 – Teste do Zika vírus no exame pré-natal em toda rede municipal de Saúde

PI 98/2015 – Propõe tratamento psicológico de agressores em programas de reeducação

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Oferecer tratamento psicológico de agressores, com a sua inclusão em programas de reeducação, como parte importante no controle e combate à violência doméstica contra a mulher, em atendimento ao Artigo 30 da Lei Maria da Penha. Esse é o objetivo do vereador Paulo Câmara ao propor na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação 98/2015.

Dados
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE, 2009) mostra que 48% das mulheres agredidas declararam que a violência aconteceu em sua própria residência. Outro dado preocupante de uma pesquisa realizada em novembro de 2014 pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular aponta que 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos.

O Balanço do Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) revela outro dado desanimador – 77% das mulheres que relatam viver em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente. Em mais de 80% dos casos, a violência foi cometida por homens com quem as vítimas têm ou tiveram algum vínculo afetivo: atuais ou ex-companheiros, cônjuges, namorados ou amantes das vítimas.

Este projeto de Paulo Câmara foi aprovado na Casa Legislativa no dia 6 de maio e agora segue como indicação para apreciação do Executivo estadual.

Confira na íntegra:

PI 98-2015 – Propõe tratamento psicológico de agressores em programas de reeducação

PI 96 e 97/2015 – Indica a criação do Projeto Maria da Penha Vai às Escolas

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Botão Maria da Penha Vai às Escolas

Despertar nos estudantes o interesse sobre assuntos ligados aos Direitos Humanos, especialmente os que envolvem o combate à violência contra a mulher. Esse é o principal objetivo do vereador Paulo Câmara ao propor a criação do Projeto Maria da Penha Vai às Escolas, através dos Projetos de Indicação N.os 96 e 97/2015 endereçados ao prefeito de Salvador, ACM Neto, e ao governador da Bahia, Rui Costa.

A proposta tem como modelo o projeto implantado em escolas da rede estadual de ensino do estado de Minas Gerais, lançado naquele estado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Educação desde agosto de 2012. Lá, o projeto integra a Rede de Educação em Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos Humanos.

Dentro dessa iniciativa, foi criado material didático que trata de uma forma lúdica o tema da violência doméstica contra as mulheres. A ideia é realizar atividades dentro do ambiente escolar que visam à reflexão e a crítica sobre o tema e os meios de combatê-lo.

O projeto, que foi dado entrada na Câmara Municipal de Salvador no dia 11 de março de 2015, tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa e segue na ordem do dia para entrar na pauta de votação.

Conheça os projetos na íntegra:

PI Nº 97-2015 – Indica ao prefeito ACM Neto criação do projeto Maria da Penha Vai às Escolas

PI Nº 96-2015 – Indica ao governador Rui Costa criação do projeto Maria da Penha Vai às Escolas

PI Nº 30/2015 – Indica a criação de setor exclusivo para controlar e manejar a fauna sinantrópica, com ênfase em abelhas

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Preservar a vida e a integridade física das pessoas que moram em Salvador é o objetivo do vereador Paulo Câmara, ao apresentar na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 30/2015, que propõe ao prefeito ACM Neto, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), a criação de um setor exclusivo com o objetivo de controlar e manejar a fauna sinantrópica, com ênfase em abelhas, como forma de regular, proteger e orientar a população da capital.

São inúmeras e crescentes as notícias divulgadas pela imprensa sobre ataques à população, principalmente de abelhas. Vidas humanas já foram ceifadas em tais situações, o que mostra que se trata de um grave problema social. Entre os técnicos,há um consenso de que esses ataques se verificam em vista do desordenamento de habitações, invasões e desmatamentos.

O projeto foi aprovado pelos vereadores no dia 18 de março.

Confira o projeto na íntegra:

Projeto cria setor exclusivo para controlar e manejar a fauna sinantrópica

PI N° 227/2014 – Indica ao CREA-BA a criação de uma CMA

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Em muitos casos, os conflitos comerciais advindos de uma relação contratual, seja ela entre pessoas físicas ou jurídicas, podem ser solucionados de forma amigável, através de um acordo. A solução conciliadora evita que o litígio se arraste de forma desgastante para as partes, bem como despesas com advogados e custas processuais, caso a divergência seja levada à Justiça.
Com o objetivo de evitar processos dispendiosos sob todos os aspectos, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) criou a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA). Através do CMA, um conciliador, com conhecimento técnico na área objeto de litígio, leva as partes divergentes a celebrar um acordo através de sugestões propostas para resolver o conflito. O processo é célere e as partes têm independência para escolher aderir a conciliação ou não.
Pensando nas vantagens de se resolver os conflitos comerciais através da CMA, o vereador Paulo Câmara indica ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) a criação de uma Câmara similar no estado da Bahia à existente em Minas Gerais. A intenção é fazer com que os litígios comerciais sejam resolvidos de forma mais rápida e o menos desgastante possível para as partes em conflito.

Leia o projeto na íntegra:

INDICAÇÃO CREA BA

 

PI N° 228 e 229/2014 – Projetos indicam a construção e manutenção de parques infantis de acordo com as normas da ABNT

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A principal causa de mortalidade de crianças são os acidentes que acontecem nessa fase da vida. Perfeitamente evitáveis na maioria dos casos, essas intercorrências geram grandes custos e as suas consequências para os pequenos são piores, em muitos casos, do que as causadas pelo câncer ou por doenças cardíacas.

Os acidentes podem acontecer com crianças de qualquer idade e classe social. O que muda são as especificidades relacionadas à faixa etária, o local e as características das ocorrências. Dessa forma, muitos lugares e objetos acabam se tornando perigosos. Os parques infantis devem, por isso, estar devidamente conservados e estruturados. Muitas vezes, os responsáveis levam crianças para brincar nesses locais e não prestam atenção ao risco a que muitas vezes estão expondo os menores.

Apesar de as estatísticas de acidentes na infância serem bastante divulgadas, o mesmo não acontece em relação à prevenção dessas intercorrências. O tema é pouco trabalhado tanto na literatura como em programas jornalísticos televisivos e em outros veículos de comunicação. A divulgação é muito pouca, dada a importância da questão. Nos Estados Unidos da América, estima-se que, anualmente, ocorrem mais de 200 mil acidentes com crianças em parques infantis.

Para diminuir os números de acidentes na infância, o vereador Paulo Câmara indica à Prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado da Bahia a obrigatoriedade de os parques infantis da rede municipal e estadual de ensino serem construídos e terem sua manutenção feita de acordo com as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR -14350). A instituição estabelece normas de segurança para essas estruturas no Brasil, no entanto, estas muitas vezes são desrespeitadas ou desconhecidas da comunidade.

Leia os projetos na íntegra:

Indica que os parques da rede municipal sejam mantidos de acordo com as normas da ABNT

Indica que parques da rede estadual de ensino sejam mantidos de acordo com as normas da ABNT

 

PI Nº 345/2013 Projeto indica criação de Secretaria de Gestão Municipal

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Secretaria de Gestão MunicipalMesmo quando integrantes de um mesmo estado, cada cidade tem suas particularidades. O modo de organização e a cultura são influenciados por fatores como: topografia, região em que se localiza maior parte do território, influências idiomáticas culturais que mais se destacam, entre outras. É dessa forma que as necessidades da população dos municípios são construídas. A gestão estadual, para administrar bem a unidade federativa, precisa atender as demandas municipais de modo direcionado, respeitando as características de cada uma das populações que vivem na cidade.

Pensando nisso, o vereador Paulo Câmara indicou ao Governo do estado da Bahia, a criação de uma Secretaria de Gestão Municipal para discutir os problemas de Salvador, Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Vera Cruz, municípios que integram a Região Metropolitana de Salvador (RMS). A iniciativa visa articular políticas integradas para os municípios da RMS, através de parcerias entre poderes institucionais, a iniciativa privada e a sociedade, sempre olhando os reais interesses da população desses municípios.Três, prioritariamente, deverão ser os pontos focais: Ordenamento Territorial Metropolitano, incluindo o Sistema de Informação; Mobilidade urbana e Saneamento Ambiental.

“A Região Metropolitana de Salvador, cujo PIB é praticamente metade de todo o PIB do estado, tem uma economia com reflexos em todas as outras regiões da Bahia. Por isso, creio que este colegiado poderia, inclusive, se transformar numa Secretaria Estadual de Gestão Metropolitana de Salvador, uma pasta com políticas públicas integradas para a região. Essa já é uma iniciativa de sucesso em cidades como Belo Horizonte”, afirmou Paulo Câmara. O projeto foi aprovado na Câmara de Salvador em 24 de outubro de 2013.

Leia o projeto na íntegra: Indica criação de Secretaria de Gestão Municipal

 

Projetos indicam a fixação de placas com o Disque 100 em salas de aula

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O estado da Bahia está em terceiro lugar no ranking de denúncias de violência sexual. A maior parte dos casos registrados pelo Disque 100 é contra meninas, chegando a 62%. Devido a esses índices, o vereador Paulo Câmara indicou ao governador do estado, Jaques Wagner, e ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a afixação nas salas de aula das escolas da rede estadual e municipal, respectivamente, de placas com o número do Disque 100, juntamente com a explicação da sua funcionalidade.

Criado para receber denúncias de maus-tratos, violência contra crianças e adolescentes, negligência, entre outros crimes, o Disque 100 é um serviço de recebimento de denúncias contra violações de direitos humanos presente em grande parte das cidades brasileiras. Em mais de dez anos de funcionamento, já recebeu mais de três milhões de notificações em todo o país. O objetivo de Paulo Câmara é que os abusos sejam cada vez mais denunciados para serem mais combatidos. “Quanto maior a divulgação desse serviço, maior será a possibilidade das vítimas serem assistidas”, disse o vereador.

Leia os projetos na íntegra:

Projeto indica fixação de placas sobre Disque 100 em escolas estaduais

Projeto indica a fixação de placas sobre o Disque 100 em escolas municipais

PI N° 180/2014 – Indica a criação do Endereço Comunitário em Salvador

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Além da situação em si já ser bastante difícil, as pessoas em situação de rua enfrentam inúmeras outras dificuldades por não terem uma moradia fixa onde possam viver com dignidade. Tentar a reinserção no mercado de trabalho, por exemplo, é uma delas. Sem um endereço postal, não se pode tirar documentos necessários na busca de um emprego e, em muitos casos, o próprio empregador não realiza a contratação por saber que a pessoa não tem uma moradia, mesmo que ela tenha qualificação. Estima-se que, atualmente, Salvador tenha cerca de 3.500 moradores de rua, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps).

No intuito de fazer com que essas pessoas consigam, além de ter uma renda própria para o seu sustento e o de sua família, resgatar a sua cidadania, o vereador Paulo Câmara elaborou o projeto de indicação que visa criar o Endereço Comunitário. Nessa proposta, Câmara indica ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a elaboração de um endereço postal para que pessoas em situação de rua possam receber correspondências, se inscrever em cursos, concursos e concorrer a vagas no mercado de trabalho. O projeto também contempla pessoas que por razões várias ainda não têm um endereço fixo, como imigrantes nacionais e internacionais. O Endereço Comunitário dá às pessoas em situação de rua uma oportunidade para tentarem, por si próprias, recomeçar suas vidas.

PIN – Indica a criação do Endereço Comunitário em Salvador