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4 de dezembro de 2014
Dezoito projetos do vereador Paulo Câmara são aprovados em sessão ordinária

Dezoito projetos do vereador Paulo Câmara são aprovados em sessão ordinária

vereador paulo câmaraO vereador Paulo Câmara teve dezoito projetos aprovados durante sessão ordinária realizada na última terça-feira, 02, que acatou mais de 250 projetos que tramitavam na Casa. Dentre as proposições, destaque para os que indicam à Prefeitura de Salvador a criação de parklets – áreas de convivência para a população.

O parklet é um pequeno espaço que serve como uma extensão da calçada para proporcionar conforto e espaço verde para as pessoas que utilizam a rua. Normalmente é do tamanho de algumas vagas de estacionamento e se estendem a partir da calçada, no mesmo nível, ocupando espaço de algumas vagas. Essas áreas de convivência podem se destinar a local de descanso ou de vegetação, arte ou outra amenidade visual. Pode acomodar um estacionamento de bicicletas, com utilização mista, ou servir apenas para este fim. “O objetivo é aumentar os espaços de convivência na cidade, tornando ruas e bairros mais humanos, ativando a recreação e o comércio local, assim como restringindo o espaço dos automóveis”, explicou Paulo Câmara.

Disque 100 nas escolas
Outro projeto importante do vereador indica à Prefeitura e ao Governo do Estado a fixação de placas nas salas de aula com o número do telefone do Disque Direitos Humanos – o Disque 100, para denunciar casos de violência sexual contra menores, seja abuso, pedofilia ou exploração.

Delegacias especializadas
Destaque também para o que indica ao governador a criação de 14 delegacias especializadas de repressão a crimes contra crianças e adolescentes.

Câmara de Mediação e Arbitragem
Este projeto indica ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-Ba) a criação da Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA).

Segurança em parques infantis
Proposição voltada para a segurança de crianças indica ao governador do estado e ao prefeito de Salvador que os parques infantis da rede estadual e municipal de ensino, respectivamente, sejam construídos e mantidos em conformidade com as determinações da NBR 14350 (Segurança de Brinquedos de Playground), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Além desses, foram aprovados outros projetos de indicação e de utilidade pública de autoria de Paulo Câmara.