Desde 2010, o Brasil conta com uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A LEI Nº 12.305 reúne diretrizes, metas e ações para gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
A Política é inovadora e é voltada para preservar o meio ambiente e diminuir a produção de resíduos sólidos. Entre suas determinações estão a extinção dos lixões, estímulo da coleta seletiva e o consumo sustentável.
Logística Reversa
Um dos pontos que mais chama a atenção é a norma da Logística Reversa, explicando melhor, pontos comerciais terão que viabilizar a coleta de alguns tipos de resíduos para que sejam devolvidos aos seus fabricantes e, se possível, reaproveitados. Alguns desses produtos são perigosos para o meio ambiente, como embalagens de agrotóxicos, lâmpadas, pilhas, baterias e eletrônicos, que não poderão ser descartados como lixos comuns.
Planos Estaduais e Municipais
Uma das obrigações previstas na lei é a elaboração de Planos Estaduais e Municipais de Resíduos Sólidos. Os municípios que não elaborarem um planejamento até 2014 não poderão contar mais com recursos do governo federal destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Aterros
Os lixões deverão ser substituídos por aterros sanitários. Diferentemente do lixão, o aterro não funciona simplesmente como um depósito de lixo. Ele possui mecanismos que evitam a contaminação do solo e do ar, diminuindo os riscos de dano ao meio ambiente.
Salvador
Salvador é uma das poucas cidades do Estado da Bahia que tem aterro sanitário. São apenas 57 para um Estado de 417 municípios. O lixo de Salvador é enviado ao Aterro Sanitário Metropolitano Centro (AMSC), que recebe os resíduos de Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas. Estima-se que ele receba em média, 50 mil toneladas de lixo por mês.
A equipe de reportagem do vereador Paulo Câmara buscou informações junto à Limpurb sobre o Plano de gestão integrada de resíduos sólidos de Salvador, e foi informada de que o projeto já está pronto, mas ainda não foi publicado. Em breve, ele deverá ser enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
